ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
CHEFE DE GABINETE
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.452, DE 30 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre o desmembramento do imóvel denominado: Lote Urbano nº 01, da Quadra 48, matrícula nº 45.338, do quadro urbano desta cidade de Bom Sucesso do Sul.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1°. Autoriza, para efeito de Escritura Pública, o desmembramento do imóvel denominado Lote Urbano nº 01, da Quadra 48, registrado sob matrícula nº 45.338, situado na Estrada Municipal de acesso a Francisco Beltrão, nesta cidade e Município de Bom Sucesso do Sul, de propriedade do Município de Bom Sucesso do Sul.
Art. 2º Desmembra o imóvel denominado Lote Urbano nº 01, da Quadra 48, com área de 6.396,10m² (seis mil, trezentos e noventa e seis metros e dez decímetros quadrados), matriculado sob nº 45.338, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, o qual passará a constituir os Lotes nº 01 (remanescente) e nº 05, da Quadra 48, do quadro urbano da cidade de Bom Sucesso do Sul, com área total de 4.560,84m² e 1.835,26m², respectivamente, de propriedade do Município de Bom Sucesso do Sul, com os seguintes limites e confrontações:
LOTE 01 (Remanescente):
- NORTE: Por linha seca medindo 61,24 metros, confrontando-se com o lote 05 da mesma quadra;
- SUL: Por linha seca medindo 47,43 metros, confrontando-se com a Av. Padre Ivo Zolett;
- LESTE: Por linha seca medindo 95,17 metros, confrontando-se com a estrada municipal de acesso a Francisco Beltrão;
- OESTE: Por linha seca medindo 57,18 metros, confrontando-se com a Rua Industrial;
LOTE 05:
- NORTE: Por linha seca medindo 56,09 metros, confrontando-se com o lote 02 da mesma quadra;
- SUL: Por linha seca medindo 61,24 metros, confrontando-se com o lote 01 da mesma quadra;
- LESTE: Por linha seca medindo 31,29 metros, confrontando-se com a estrada municipal de acesso a Francisco Beltrão;
- OESTE: Por linha seca medindo 31,80 metros, confrontando-se com a Rua Industrial;
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul-PR, aos 30(trinta) dias do mês de maio de 2019.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito
Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:70B93234