ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 256/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 256/2025

 

Pregão Eletrônico nº 63/2025.

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA ANDERSON CARNEIRO LUZ -MEI.

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo SR. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ANDERSON CARNEIRO LUZ-MEI, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Sapopema/PR. Sítio Bro Reforma Três, Bairro São Luiz II - CEP: 84290-000. Telefone (43) 99617-8709 - E-mail: andersoncarneiroluz66@gmail.com . Devidamente inscrita no CNPJ: sob nº 43.811.665/0001-98, neste ato representada pelo Sr. Anderson Carneiro Luz, brasileiro, maior, portador do CPF: nº 134.339-599-27, RG: nº 15.043.497-1 - SESP/PR, residente e domiciliado na cidade de Sapopema/PR., conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Registro da Junta Comercial e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo e Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação do contrato e renovação do quantitativo conforme a Lei 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. Na forma do Art. 107 da Lei 14.133/2021, presente termo aditivo fica prorrogado a vigência do contrato, até o dia 25 de novembro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO QUANTITATIVO E VALOR

 

3.1. Fica acrescido o valor de R$: 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para a prestação de serviço referente ao ano escolar de 2027.

Lote

Item

Descrição do produto/serviço

Unidade de medida

Quantidade

Preço unitário

Preço total

1

1

Preparo de refeições para os alunos da rede escolar do município, conforme cardápio fornecido por Nutricionista.

Lanche da manhã;

Almoço;

UNIT

40.000,00

1,20

48.000,00

 

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLAÚSULA QUINTA - As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.

E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

 

Sapopema Pr, 23 de outubro de 2026.


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:70D80D2A