ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CMAS

RESOLUÇÃO Nº04/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a deliberação do Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa lar do Município de Abatiá.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Abatiá – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 437, de 10 de dezembro de 2009.

 

CONSIDERANDO a reunião realizada no dia 26 de maio de 2026;

 

RESOLVE:

Art.1º Aprovar o Projeto Político Pedagógico da Casa Lar;

Art.2º Aprovar o Regimento Interno da Casa Lar;

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abatiá-PR, 26 de maio de 2026.

 

DENISE FORTES DE OLIVEIRA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira
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