ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
Secretaria De Adiministração
SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO
LEI N° 1683 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR BENS E IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI N.º 1683
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Camara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar bens móveis de propriedade do Município, conforme discriminação abaixo:
I – uma camionete Fiat Strada, ano e modelo 2011, placas ATT-9304, cor branca, combustível flex;
II – uma Patrola Caterpillar 140B, ano 1988, cor amarela, combustível diesel;
III – um Fiat Uno, placas AOY-7993, ano 2007, modelo 2008, cor branca, combustível flex;
IV – um Fiat Uno, SRJ-7264, ano 2009, modelo 2010, combustível flex, cor branca;
V – um Fiat Uno Eletronic, ano 1993, modelo 1994, placas AED-7514, cor branca, combustível gasolina;
VI – uma Kombi, cor branca, ano e modelo 2010, placas ASK-4828, combustível flex;
VII – um Micro Ônibus, Mercedes Benz, Marcopolo Senior GVO, ano e modelo 2000, placas LNC-2845, combustível diesel, cor amarela;
VIII – um caminhão Mercedes Benz 608-D, cor branca, combustível diesel, ano e modelo 1981, placas ADH-0883;
IX – um caminhão Mercedes Benz 1113, caçamba coletora de lixo, ano e modelo 1976, cor branca, placas AEL-6766, combustível diesel.
Art. 2.º A receita oriunda da alienação dos referidos bens, destinar-se-á à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, materiais permanentes e/ou em contrapartidas de obras e instalações, inclusive desapropriações de bens.
Art. 3.º Os bens objetos da presente lei, serão negociados através de Leilão, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por valor não inferior ao atribuído no laudo da Comissão de Avaliação, especialmente constituída para essa finalidade.
Art. 4.º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Roger Gubert
Código Identificador:713406A4