ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 016/2019 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI Nº 016/2019

 

SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 725.866,42 (setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

 

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

 

“LEI”

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 725.866,42 (setecentos e vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

Suplementação

 

02.000.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA DE GABINETE

 

02.001.04.122.0001.2.002.

 

Manutenção da Assessoria do Gabinete

 

1 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.925,00

2 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.573,00

3 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

03.001.02.092.0001.2.003.

 

Manutenção da Assessoria Jurídica

 

9 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.690,00

10 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.286,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA GERAL

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA GERAL

 

04.001.04.124.0001.2.004.

 

Manutenção da Controladoria Geral

 

19 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

29.389,00

22 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

3.325,50

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

05.001.04.128.0001.2.005.

 

Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

 

26 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.975,07

29 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

221,40

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

 

05.002.04.122.0001.2.006.

 

Manutenção do Departamento de Compras e Licitações

 

42 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.841,00

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.003.04.122.0001.2.007.

 

Manutenção do Departamento de Administração

 

43 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.542,15

44 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.237,21

45 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.034,92

48 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

741,00

49 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

57.152,00

50 - 3.3.90.47.00.00

01000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

33.226,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

06.001.04.122.0001.2.008.

 

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

60 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

48.504,00

61 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.718,00

63 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.611,00

64 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.063,00

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

06.002.04.129.0001.2.009.

 

Manutenção do Departamento de Tributação

 

72 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.784,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

06.003.04.123.0001.2.010.

 

Manutenção do Departamento de Tesouraria e Finanças

 

79 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.817,00

80 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.246,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.0012.2.035.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

176 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

175.381,00

178 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.733,00

180 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.039,00

182 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.475,00

08.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.002.08.244.0009.2.037.

 

Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

 

212 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.392,00

08.003.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.003.08.243.0009.6.003.

 

Manutenção do Conselho Tutelar

 

233 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.636,17

234 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.723,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS

 

10.001.15.452.0014.2.047.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Obras

 

327 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.578,00

328 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.562,00

329 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.263,00

333 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.256,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL

 

11.001.26.782.0015.2.048.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes

 

336 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.051,00

339 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

3.208,00

340 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

125,00

11.001.26.782.0015.2.049.

 

Manutenção do Departamento da Frota Municipal

 

345 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

67.542,00

Total Suplementação: 725.866,42

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

 

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

03.001.02.092.0001.2.003.

 

Manutenção da Assessoria Jurídica

 

12 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

346,30

04.000.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA GERAL

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA GERAL

 

04.001.04.124.0001.2.004.

 

Manutenção da Controladoria Geral

 

20 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

525,00

21 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.685,77

23 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

105,00

24 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4,75

25 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

524,95

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

05.001.04.128.0001.2.005.

 

Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

 

27 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

105,00

28 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

112,27

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

 

05.002.04.122.0001.2.006.

 

Manutenção do Departamento de Compras e Licitações

 

34 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.645,24

35 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

105,00

36 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.443,32

37 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.977,00

38 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

191,06

39 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

237,86

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.003.04.122.0001.2.007.

 

Manutenção do Departamento de Administração

 

46 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

8.362,50

47 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

22.405,96

54 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.157,85

05.003.04.122.0001.2.012.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

 

55 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.750,00

56 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.235,35

57 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

625,22

58 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

665,69

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

06.001.04.122.0001.2.008.

 

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

62 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

105,00

67 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.374,22

69 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.101,05

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

06.002.04.129.0001.2.009.

 

Manutenção do Departamento de Tributação

 

70 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

553,02

71 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.448,01

73 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.100,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

06.003.04.123.0001.2.010.

 

Manutenção do Departamento de Tesouraria e Finanças

 

81 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.625,00

82 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.770,00

88 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.443,00

06.003.04.123.0001.2.011.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

89 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.130,55

90 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.550,00

91 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.993,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.0012.2.035.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

177 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

224,69

183 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.802,50

185 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.981,65

186 - 3.3.90.47.00.00

01000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

216,99

08.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.002.08.241.0009.2.072.

 

Assitencia ao Idoso e ao Portador de Deficiência

 

189 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

190 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.300,00

08.002.08.243.0009.2.036.

 

Manutenção de Benefícios Eventuais

 

191 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

3.461,92

192 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.049,25

193 - 3.3.90.93.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

105,00

08.002.08.243.0009.2.074.

 

Manutenção do Programa IGD - Bolsa Família

 

199 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

201 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

08.002.08.244.0009.2.037.

 

Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

 

208 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

73.530,26

210 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.300,59

214 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

38.112,10

216 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.500,00

217 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.014,50

220 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.927,30

08.002.08.244.0009.2.038.

 

Manutenção do Programa Família Paranaense - CRAS

 

222 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

4.182,90

223 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

525,00

225 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

794,85

08.003.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.003.08.243.0009.6.002.

 

Manutenção do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente

 

228 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

1.050,00

229 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.120,00

08.003.08.243.0009.6.003.

 

Manutenção do Conselho Tutelar

 

235 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.833,93

236 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.898,80

237 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

813,37

238 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

321,06

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS

 

10.001.15.452.0014.2.047.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Obras

 

330 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

7.717,90

332 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.414,20

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL

 

11.001.26.782.0015.2.048.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes

 

338 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

361,60

11.001.26.782.0015.2.049.

 

Manutenção do Departamento da Frota Municipal

 

342 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.299,96

343 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.506,70

344 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.285,11

12.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

12.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA

 

12.001.20.606.0017.2.051.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

359 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

3.294,20

360 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.015,91

361 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

23,58

12.001.20.606.0017.2.052.

 

Manutenção do Departamento de Agricultura

 

363 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

829,79

13.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

13.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

13.001.15.122.0014.2.054.

 

Manutenção do Deparatamento de Planejamento Urbano

 

375 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.456,30

376 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.307,93

378 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

1.400,54

13.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.002.15.452.0014.2.055.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

 

384 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.008,40

385 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

56.340,59

13.002.15.452.0014.2.064.

 

Manutenção com Iluminação Pública

 

476 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.501,02

14.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

14.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

14.001.18.541.0007.1.013.

 

Aquisição de Equipamento para Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos

 

393 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.750,00

14.001.18.541.0007.1.014.

 

Construção de Aterro Sanitário

 

394 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

15.750,00

14.001.18.541.0007.2.056.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

416 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.380,00

420 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

218,89

14.001.18.542.0008.2.032.

 

Municipalização da Gestão Ambiental e Gestão de Conselhos

 

424 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.250,00

425 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.224,40

15.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

15.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

15.001.27.812.0018.2.057.

 

Desenvolver Atividades Esportivas e Recreativas

 

430 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.513,80

431 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.830,00

433 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

813,18

436 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.753,74

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

16.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

16.001.13.392.0019.2.058.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

441 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

460,64

17.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

17.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

17.001.04.121.0001.2.059.

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento

 

447 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.740,00

448 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.190,00

17.001.04.121.0001.2.061.

 

Manutenção do Departamento de Apoio Técnico Administrativo

 

458 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.210,50

459 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.684,44

460 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.362,50

Total Redução:

725.866,42

 

Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (04/11/2019).

 

MOISEIS BRANCO DA SILVA

Prefeito Municipal


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Isac Kapp
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