ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS
TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 251/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 251/2025, ORIUNDO DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 25/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES E A BAR FARROUPILHA LTDA-ME.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Joaquim Bonetti, n° 579, Centro de Enéas Marques-PR, inscrita no CNPJ sob o número 76.205.657/0001-57, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Edson Lupatini, brasileiro, portador do RG sob n° 49383932 e inscrito no CPF n° 861.204.419-72, residente e domiciliado neste Município e;

CONTRATADA: BAR FARROUPILHA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 77.594.307/0001-92, com sede na R. Principal, s/n, Linha Cristo Rei, Zona Rural do Município de Enéas Marques-PR neste ato representado por CLAUDINEI LEÃO, inscrito(a) no CPF sob o n.º 055.492.169-30, portador do RG sob o n° 8.569.732-3, residente e domiciliado na R. Principal, s/n, Linha Cristo Rei, Zona Rural do Município de Enéas Marques-PR.

O presente TERMO DE APOSTILAMENTO refere-se ao Contrato n° 251/2025 que tem como objeto a ccontratação da prestação de serviços de Transporte Escolar Gratuito, destinado ao atendimento de alunos regularmente matriculados nas Redes de Ensino Público Municipal e Estadual, residentes na zona rural do Município de Enéas Marques/PR, nos turnos matutino e vespertino, que restaram frustrados do pregão n° 021/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES: Pelo presente apostilamento, e com fundamento no Art 136, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, Cláusula 12º do Contrato Administrativo originário, e conforme justificado pelo gestor e acordado entre as partes do presente contrato nos autos do Processo Digital Nº 459/2026, aplica-se as seguintes modificações:

§1º O reajuste de preço do item nº 01, onde o mesmo foi reajustado no percentual de 6,84%, sendo assim, segue descrição do item mencionado:

Item

Quantidade

Unidade

Preço Unit.

Preço Unit. Atualizado

Preço Total

Marca

Descrição

1

23100

QUILÔMETRO

R$ 5,99

R$ 6,40

R$ 147.840,00

SERVIÇO

TRANSPORTE ESCOLAR POR ÔNIBUS, COM NO MÍNIMO 27 LUGARES, EM ESTRADA DE CHÃO, NOS PERÍODOS MATUTINO E VESPERTINO, PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DAS LOCALIDADES DE ARROIO DE PAULA, ALTO BELA VISTA, CRISTO REI, ALTO PINHAL, PINHALZINHO, ENÉAS MARQUES, PELO PERÍODO DO ANO LETIVO, TOTALIZANDO 110 KM DIÁRIOS.

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo originário e não alteradas por este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA: Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021 e Regulamentação Municipal.

Enéas Marques, 23 de junho de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renan Constantino
Código Identificador:714CD780