ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1158/2020

LEI Nº 1158/2020

 

SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá outras providências. ”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no inciso II, do art. 136, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, de 28 de agosto de 2015, as diretrizes orçamentárias do Município de Balsa Nova, para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2021, compreendendo:

 

I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

II – a organização e estrutura dos orçamentos;

III – as disposições sobre a Reserva de Contingência;

IV – as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações;

V – as disposições sobre os créditos suplementares e especiais;

VI – as disposições sobre as transferências públicas;

VII – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VIII – as disposições sobre a legislação tributária do Município;

IX – as disposições finais.

 

Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:

I – Anexos de Metas Fiscais, composto de:

a. demonstrativo de metas anuais;

b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;

c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios anteriores;

d. evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios;

e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

f. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita: e

g. demonstrativo da margem e compensação das despesas obrigatórias de caráter continuado.

II – Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;

III – Anexos de Metas e Prioridades;

IV – Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, e parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.

 

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º As metas e as prioridades são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, sendo estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, e deverão estar compatíveis com a Lei nº 995, de 29 de agosto de 2017, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual, para o período de 2018 a 2021 e alterações, e ainda, na Lei Orçamentária Anual para 2021, sendo que esta última será encaminhada à Câmara Municipal até 30 de outubro de 2020.

 

Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas.

 

Art. 3º As Metas Fiscais e os riscos fiscais são especificados no Anexo II, elaborado de acordo com os §§ 1º e 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 4° A Lei Orçamentária Anual compreendera o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.

 

Art. 5° Para efeitos desta lei entende-se por:

I – Órgão Orçamentário – maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;

II – Unidade Orçamentária – menor nível da classificação institucional;

III – Modalidade de Aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;

IV – Função – é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

V - Subfunção – representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público, evidenciando cada área de atuação governamental e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções;

VI – Programa – instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;

VII – Ação – especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade;

VIII – Projeto – o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, está atrelado à codificação da ação;

IX – Atividade – instrumento de programação que visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo, está atrelada à codificação da ação;

X – Operações Especiais – são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, estão atreladas à codificação da ação;

XI – Concedente – órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

XII – Convenente – entidade da Administração Pública Municipal e entidade privada, que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;

XIII – Produto – bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;

XIV – Meta Física – quantidade estimada para o produto no exercício financeiro.

§ 1º A classificação funcional será composta por funções e subfunções, identificadas por um código de cinco dígitos, sendo dois dígitos para a função e três dígitos para a subfunção.

§ 2° A classificação da estrutura programática será composta por programas e ações, identificados por um código de oito dígitos, sendo quatro dígitos para o programa e quatro dígitos para a ação:

I – cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades responsáveis pela realização da ação;

II – cada ação será identificada por operação especial, projeto ou atividade e participará de apenas um programa, sendo classificada na função e subfunção respectiva.

§ 3º A classificação da estrutura programática para 2021, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

 

Art. 6º A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:

I – Categoria Econômica;

II – Origem;

III – Espécie;

IV – Desdobramento; e

V – Tipo.

§ 1° A Categoria Econômica da receita, primeiro digito de classificação, está assim detalhada:

I – Receitas Correntes – 1; e

II – Receitas de Capital – 2.

§ 2º A Origem, segundo digito da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público.

§ 3º A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.

§ 4° O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita.

§ 5º O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

“0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;

“1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;

“3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e

“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

“5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;

“6”, quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;

“7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa;

“8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação de Juros de Mora da Dívida Ativa.

§ 6º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência a elaboração e execução do orçamento.

 

Art. 7º. A despesa orçamentária será discriminada por:

I – Órgão Orçamentário;

II – Unidade Orçamentária;

III – Função;

IV – Subfunção;

V – Programa;

VI – Projeto, Atividade ou Operação Especial;

VII – Categoria Econômica;

VIII – Grupo de Natureza da Despesa;

IX – Modalidade de Aplicação

X - Elemento de Despesa; e

XI – Fonte de Recursos.

§ 1º. A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:

I – Despesas Correntes – 3; e

II – Despesas de Capital – 4.

§ 2º. Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elemento de despesas das mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a segui discriminamos:

I – Pessoal e Encargos Sociais – 1;

II - Juros e Encargos da Dívida – 2;

III – Outras Despesas Correntes – 3;

IV – Investimentos – 4;

V – Inversões Financeiras – 5;

VI – Amortização da Dívida – 6;

VII – Reserva de Contingência – 9.

§ 3º. A Reserva de Contingência, prevista nos artigos 13 e 14, desta Lei, será identificada pelo dígito nove no que se refere ao grupo de natureza da despesa.

§ 4º. A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:

I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e

II – indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins lucrativos.

§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento:

I – Transferências da União – 20;

II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;

III – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo – 31;

IV – Transferências a Municípios – 40;

V – Transferências as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;

VI – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60;

VII – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;

VIII - Transferências a Consórcios Públicos – 71;

IX – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos – 72;

X – Aplicações Diretas – 90;

XI – Reserva de Contingência – 99.

 

Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente.

 

Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme classificação da despesa realizada.

§ 1º Para a classificação da despesa e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;

§ 2° Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do subelemento.

 

Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2021 conterá a destinação de recursos, classificados por fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

§ 1º. O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades, além das determinadas no caput deste artigo.

§ 2° As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.

§ 3º Os recursos legalmente vinculados a finalidades especificas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

§ 4° As receitas oriundas de aplicações financeiras, terão as mesmas fontes dos recursos originais.

§ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.

 

Art. 11. A Lei Orçamentária Anual discriminará em categorias de programação especificas as dotações destinadas:

I – à manutenção das operações especiais – precatório, indenizações, restituições e PASEP;

I – Pagamentos de Precatórios;

II – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; e

III – ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.

Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Balsa Nova, constituir-se-á de:

I – texto da lei;

II – quadros orçamentários consolidados;

III – anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa na forma da legislação vigente;

IV – discriminação da legislação da receita e da despesa referente ao Orçamento Fiscal;

Parágrafo único. Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

CAPITULO III

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Art. 13. A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente com Recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto da Lei Orçamentária Anual, equivalerá, no mínimo, a 0,5% da Receita Corrente Liquida para atender as determinações da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.

§ 1º Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais à Lei Orçamentária Anual para 2021.

§ 2° Caso os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências não ocorram, o Poder Executivo poderá utilizá-lo como recurso para abertura de Créditos Adicionais.

 

Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a indicar como recurso, a Reserva de Contingência, servindo de aporte local, quando da formulação de convênios a serem assinados com outras esferas de governo, conforme Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações.

Parágrafo único. O recurso da Reserva de Contingência indicado na formulação de convênios deverá ser substituído, quando forem

elaborados os créditos adicionais.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS

ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 15. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma dessas etapas.

Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público para:

I – a estimativa das receitas de que trata o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101 de 2000;

II – a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, e seus anexos;

III – A Lei Orçamentária Anual para 2021, e seus anexos.

 

Art. 16. Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 e no art. 4° da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, e na Instrução Normativo nº 36, de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

 

Art. 17. Quanto à elaboração, à aprovação e à execução da Lei Orçamentária Anual, deverá ser levado em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, constantes no Anexo II desta lei.

 

Art. 18. A Receita total do Município, prevista no Orçamento Fiscal, será programada na Despesa Municipal de acordo com as seguintes prioridades:

I – pessoal e encargos sociais;

II - custeio administrativo e operacional;

III– garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere a educação básica, saúde, bem como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;

IV – Pagamento de amortizações e encargos da dívida;

V - pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício;

VI – cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;

VII – contra partida dos convênios firmados com o Estado e com a União;

VIII – aporte local para as operações de crédito;

IX – investimentos em andamento.

Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra-arroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.

 

Art. 19. As obras já iniciadas terão prioridades na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.

 

Art. 20. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta lei.

§ 1º A Câmara Municipal de Balsa Nova, deverá enviar ao Poder Executivo, até 15 de janeiro de 2021, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.

§ 2° O Poder Executivo publicará a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.

 

Art. 21. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, com as medidas de combate à evasão e a sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Art. 22. Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos 000 – Recursos Ordinários (Livres), 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica e 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%), respeitando no período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão por ato próprio e nos montantes

necessários, nos trinta dias subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.

§ 1º Caso haja necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no caput deste artigo e no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais, desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.

§ 2º. Na hipótese de ocorrência de limitação de empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

 

Art. 23. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que autorizem a execução de despesas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário-financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do caput deste artigo.

 

Art. 24. As propostas de criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela que constitui ou venha a se constituir em obrigação legal, além de atender ao disposto no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 25. Para fins do disposto no artigo 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes àquele cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 1993.

 

Art. 26. O saldo de interferências financeiras repassadas ao Poder Legislativo e não utilizadas, e seus rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos ao Tesouro Municipal até 31 de janeiro do exercício subsequente.

 

Art. 27. O Município poderá contribuir para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 28. A Lei Orçamentária 2021 incluirá dotações para o pagamento de precatórios de acordo com os valores informados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Munícipio, conforme regime de pagamento adotado pelo Município.

 

Art. 29. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 15 de julho do corrente exercício, a relação de débitos decorrentes de precatórios judiciários inscritos até 1º de julho de 2020 a serem incluídos na proposta orçamentária de 2021;

Parágrafo único. A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas resultantes observarão, no exercício de 2021, os critérios adotados pelo Poder Judiciário no processo judicial respectivo, as disposições do art. 100, e respectivos parágrafos, da Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, a súmula vinculante nº 17 do STF.

 

Art. 30. O pagamento das obrigações de pequeno valor, será realizado de acordo com art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87, inciso II, da ADCT.

 

CAPITULO V

DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS

Art. 31. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais, com os respectivos limites para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

 

Art. 32. Os Projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.

 

Art. 33. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.

 

Art. 34. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.

 

Art. 35. Fica o Poder Executivo, mediante decreto autorizado a Transpor, Remanejar, Transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e

por decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de

suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 7º, desta lei.

Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo, não poderá resultar em alteração de valores das programações aprovadas pela Lei Orçamentária Anual, ou em Créditos Adicionais, podendo haver ajuste na classificação funcional programática.

Art. 36. Fica o Poder Executivo autorizado através de expedição de Decreto, reprogramar o montante das despesas e as metas físicas nas Ações, constantes no Plano Plurianual 2018-2021 – Lei Municipal nº 995 de 29 de agosto de 2017, na elaboração de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2021.

 

CAPITULO VI

TRANSFÊRENCIAS PÚBLICAS

Art. 37. É vedada a inclusão tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas àquelas destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

Parágrafo único. Os repasses serão efetivados por termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116 da Lei Federal n° 8.666 de 1993, e suas alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, e legislação Municipal.

 

Art. 38. As parcerias voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, deverão observar as condições e exigências das Leis Federais n° 13.019 de 31 de julho de 2014 e 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal nº 1011 de 24/10/2017, e alterações.

 

Art. 39. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela concessão de contribuições e auxílios às pessoas físicas e às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinar a legislação vigente na data dos repasses.

Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados pelos termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

 

Art. 40. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos para os quais receberam recursos.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.

Art. 41. A programação da despesa com pessoal e encargos sociais, para o exercício financeiro de 2021, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:

a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;

b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.

Parágrafo Único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

 

Art. 42. O Poder Executivo terá como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2021, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento vigente em junho de 2020, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais.

 

Art. 43 - Fica vedado, no âmbito da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Balsa Nova, de acordo com o Decreto Municipal nº 140 de 18 de junho de 2020, com fundamento no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000, combinado com o art. 8º da Lei Complementar n° 173/2020, Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e Decreto 080/2020 até 31 de dezembro de 2021:

I – conceder a qualquer título, vantagem, progressão, promoção, avanços funcionais, aumento, reajuste salarial, ou adequação de remuneração aos agentes políticos da Administração Pública Municipal de Balsa Nova e servidores públicos municipais pertencentes ao Plano de Cargos, Carreira e Remunerações do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Balsa Nova e Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações para os Profissionais da Educação e para os Servidores Públicos da Educação, regulamentado respectivamente pelas Leis Municipais 222/1991, 624/2011, 655/2011, 661/2012, 856/2015 e alterações posteriores, assim como, de profissionais especializados contratados, em excepcion interesse público em regime de emprego tutelado pela Consolidação das Leis do Trabalho nos termos das Leis Municipais 545/2009 e 622/2011, com alterações posteriores, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

II – criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

III – alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV – admitir ou contratar pessoal, a qualquer titulo, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal;

V – realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV;

VI – criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros do Poder Executivo Municipal e de servidores e empregados públicos, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior á calamidade;

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.

Art. 45. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária após o mês de setembro de 2020 serão considerados nas previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2021.

 

Art. 46. O desconto para pagamento integral e à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas e de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – cobrança no carnê do IPTU, por Ato do Poder Executivo, não poderá ser superior a 10%.

 

Art. 47. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 48. Fica o Poder Executivo autorizado á conceder benefícios fiscais aos contribuintes, devendo nestes casos, serem considerados seus efeitos nos cálculos da receita, e devendo apresentar estudos do seu impacto orçamentário e financeiro.

 

Art. 49. Na previsão da receita, para o exercício financeiro de 2020, serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.

 

Art. 50. Os projetos de lei de concessão anistia, remissão, subsidio, credito presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquota ou de modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no art. 14, da Lei Complementar n° 101/2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 51. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Balsa Nova será convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.

 

Art. 52. Se o projeto de Lei Orçamentária, não for sancionado/promulgado até o primeiro dia de janeiro de 2021, a programação constante do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executado em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas relativas ao pessoal e seus respectivos encargos sociais e da dívida pública municipal, podendo seus gastos serem realizados em sua totalidade.

 

Art. 53. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 22 de setembro de 2020.

 

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Prefeito Municipal

 

Município de Balsa Nova

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

2021

 

Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

11

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

1,000

1.000,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

Efeturar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais e outras de natureza indenizatória.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

12

Operação Especial

RESGATE E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV.

UNIDADE

1,000

205.000,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

Efetuar o pagamento das despesas com Precatórios e pagamentos de sentenças de pequeno valor (RPV), conforme Emenda Constitucional n° 62/2009

 

 

 

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

 

 

0,00

 

Projeto/Atividade

15

Operação Especial

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA FUNDADA INTERNA

CONTRATO

3,000

1.580.000,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

 

Descrição:

Atender despesas com a amortização, juros e outros encargos da dívida pública interna.

 

Produto esperado:

Dívida Amortizada

0,00

 

Projeto/Atividade

16

Operação Especial

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O PASEP

CONTRATO

1,000

25.000,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846 - OUTROS

 

Descrição:

Atender despesas com o Parcelamento da dívida junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

 

Produto esperado:

Dívida Amortizada

0,00

 

Projeto/Atividade

17

Operação Especial

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

MESES

12,000

530.119,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

Atender despesa com recolhimento de contribuição ao PASEP.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

24

Operação Especial

ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

PESSOAS

2,000

116.558,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

Pagamento de Inativos e Pesnsionistas, conforme legislação municipal

 

Produto esperado:

Aposentadorias e pensões pagas

0,00

 

Projeto/Atividade

38

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMO

UNIDADE

1,000

3.100,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

72

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

1,000

1.500,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais, devolução de saldos de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

80

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

1,000

1.500,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

94

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

1,000

1.500,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

121

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

2,000

1.500,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

139

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

1,000

300,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

171

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

UNIDADE

1,000

9.000,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

Inclusão de Ação Orçamentária para Pagamento de Indenizações e Restituições.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

183

Operação Especial

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMA

UNIDADE

1,000

300,00

Função:

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção:

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

Descrição:

Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

2.476.377,00

Programa: 1 - PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

1

Projeto

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

UNIDADE

1,000

90.000,00

Função:

1 - LEGISLATIVA

Subfunção:

31 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

Descrição:

Aquisição de um Veículoi para implementação dos serviços do Legislativo

 

Produto esperado:

Veículos Adquiridos

0,00

 

Projeto/Atividade

2

Atividade

MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL

MESES

12,000

2.731.560,00

Função:

1 - LEGISLATIVA

Subfunção:

31 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

Descrição:

Manter as atividades administrativas e os serviços necessários ao pleno funcionamento da Câmara Municipal.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

3

Atividade

ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA DO LEGISLATIVO

MESES

12,000

90.000,00

Função:

1 - LEGISLATIVA

Subfunção:

31 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

Descrição:

Divulgar matérias Institucionais e de Utilidade Pública do Legislatlivo.

 

Produto esperado:

Publicações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

2.911.560,00

Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

5

Atividade

SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO

UNIDADE

26,000

378.639,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Manter atividade, atendendo despesas com o pagamento de salários e encargos patronais do Prefeito e Vice Prefeito.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

6

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO PREFEITO

MESES

12,000

573.239,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Manutenção das atividades internas do Gabinete do Prefeito, atendendo despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos dos servidores, diárias, despesas com passagens e locomoção, inscrição em cursos e seminários, contratação de estagiários, material de consumo, materiais gráficos e afins e aquisição de equipamentos e material permanente.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

7

Atividade

DESPESAS COM ASSOCIAÇÕES

UNIDADE

3,000

35.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Atender despesas com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC, Associação dos Municípios do Paraná - AMP e Confederação Nacional dos Municípios - CNM.

 

Produto esperado:

Pagamentos efetuados

0,00

 

Projeto/Atividade

8

Atividade

DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DE GOVERNO

MESES

12,000

100.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

Descrição:

Atender a Legislação no que determina a pubicação de atos oficiais e divulgação das ações realizadas com recursos públicos, visando dar a população mais transparência quanto a aplicação dos recursos públicos.

 

Produto esperado:

Publicações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

10

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS

MESES

12,000

655.372,00

Função:

3 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividades de origem administrativa da Procuradoria

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

13

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMFO

MESES

12,000

1.076.824,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividades de origem administrativa da Secretaria, otimizar recursos públicos de acordo com a legislação em vigor, atendendo as diretrizes das politicas orçamentária, econômica, tributária e financeira do Município.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

14

Atividade

PAGAMENTO DE ENCARGOS COM TARIFAS BANCÁRIAS

MESES

12,000

38.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Efetuar pagamentos a rede de bancos conveniados por serviços prestados na arrecadação de Tributos Municipais e outras receitas.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

18

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMA

MESES

12,000

2.574.468,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividades de origem administrativa da secretaria, promover licitações públicas para aquisição de bens ou serviços, elaborando editais e publicações, através da Comissão Permanente de Licitações e Comissões Especiais, elaborar de Contratos e Convênios originários de licitações, realizar atividades referente à aquisição de bens ou serviços para a Administração Municipal através de compras diretas, cotações de preços e pregões eletrônicos, de acordo com a legislação em vigor, dar continuidade ao processo de administração e controle do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

19

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

UNIDADE

7,000

179.422,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Proceder a manutenção da frota oficial de veículos, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros.

 

Produto esperado:

Veículos e Equipamentos mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

20

Atividade

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS

UNIDADE

3,000

300.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Gerenciar as despesas com prestação de serviços nas áreas de telecomuncicações, inclusive despesas com prevenção de telefonia fixa e rede lógica, energia elétrica, água e esgoto dos diversos órgãos da administração.

 

Produto esperado:

Despesas Operacionais mantidas

0,00

 

Projeto/Atividade

21

Atividade

REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS

UNIDADE

1,000

20.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Atender despesas com realização de concursos públicos para preenchimento de vagas emergênciais e temporárias no quadro geral, saúde e educação.

 

Produto esperado:

Concursos Públicos e Testes Seletivos realizados

0,00

 

Projeto/Atividade

22

Projeto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IN FORMATICA E ELETRÔNICO

UNIDADE

4,000

30.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

 

Descrição:

Aqusição de Equipamentos de Informática e Eletrônicos para os diversos Órgãos da Administração

 

Produto esperado:

Equipamentos adquiridos e instalados

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

23

Atividade

CONCESSÃO DE BENEFICIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR

BENEFÍCIOS

215,000

84.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

 

Descrição:

Fornecimento de tickets refeiçoes e auxílio transporte para funcionários dos diversos órgãos da Prefeitura, conforme Lleis de números 769 e 775/2014

 

Produto esperado:

Benefício concedido

0,00

 

Projeto/Atividade

25

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMO

MESES

12,000

2.223.555,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividades de origem administrativa da secretaria e executar outras atividades concernentes.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

26

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS

UNIDADE

3,000

38.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Manter e executar procedimentos na área de serviços de engenharia corretiva e preventiva ou de serviços especializados para manutenção dos próprios municipais.

 

Produto esperado:

Próprios Municipais mantidos e reformados

0,00

 

Projeto/Atividade

27

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

UNIDADE

25,000

925.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Destina-se a realização dos serviços de oficina e controladoria tais como a manutenção das máquinas, veículos e equipamentos, através da aquisição de combustível, lubrificantes, peças, pneus, contratação dos serviços de reforma de motores, recape de pneus, chapeação e lavagem, seguro, licenciamento e outros.

 

Produto esperado:

Veículos e Equipamentos mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

39

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMICT

MESES

12,000

269.913,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividade de origem administrativa da Secretaria. Executar outras atividades concernentes.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

73

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

MESES

12,000

137.385,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Cultura, como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

81

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATRIVOS DA SMAMA

MESES

12,000

1.097.549,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividades de origem administrativa da Secretaria com despesas como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

82

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

UNIDADE

2,000

94.000,00

Função:

4 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar a manutenção da frota de veículos da Secretaria com despesas como: mecânica, troca de peneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.

 

Produto esperado:

Veículos e Equipamentos mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

159

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS

UNIDADE

1,000

15.700,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

 

Produto esperado:

Veículos e Equipamentos mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

10.846.066,00

Programa: 3 - PROGRAMA BALSA NOVA MAIS PROTEGIDA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

9

Atividade

AÇÕES A CARGO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL

UNIDADE

1,000

15.600,00

Função:

6 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção:

182 - DEFESA CIVIL

 

Descrição:

Promover ação de atendimento a população Balsanovence, em caso de calamidade pública, atraves da Defesa Civil

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

15.600,00

Programa: 4 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

29

Projeto

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA

UNIDADE

1,000

6.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Descrição:

Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.

 

Produto esperado:

Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados

0,00

 

Projeto/Atividade

30

Projeto

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

M²

952,000

15.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Descrição:

Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos Distritos, bem como em outros locais que se fizerem necessários.

 

Produto esperado:

Pavimentação, Urbanização, paisagismo e sinalização viária executados

0,00

 

Projeto/Atividade

32

Atividade

GESTÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO MUNICÍPIO

UNIDADE

1,000

8.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

Executar e coordenar serviços de sinalização vertical e horizontal em vias e avenidas da cidade, da sede e dos distritos, bem como outros locais que se fizerem necessários

 

Produto esperado:

Sinalização gerenciada

0,00

 

Projeto/Atividade

33

Atividade

SERVIÇOS DE TAPA BURACOS

TONELADAS

200,000

100.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa buracos, limpeza de galerias pluviais e serviços de pequena monta de pavimentação asfáltica, execução de galerias de águas pluviais que não importem em valorização do imóvel

 

Produto esperado:

Serviços de tapa buracos executados

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 4 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

188

Projeto

RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO

M²

1,000

5.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Descrição:

Obras de recapeamento asfático do entroncamento de Vias: Rua Vereador Joaquim Stroparo com a Rua D. Pedro II, a) próximo ao entroncamento com a rodovia PR-423, e b) próximo ao entroncamento com a Rua Domingos Marques Batista, todas na localidade do São Caetano.

 

Produto esperado:

Recapeamento de Vias

0,00

 

Projeto/Atividade

189

Projeto

OBRAS DE CONTENÇÃO DE TERRA

M

1,000

4.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Descrição:

Realização de Obras de contenção de terra nas áreas marginais de trechos das vias: a) Avienida Damasio Soares da Silva, localildade Sede e b) Estrada Municipal Arlindo Quiló, localizada na Canhada, para fins de proteção das calçadas e plistas de rolamento das mesmas contra deslizamentos de terra, propiciando assim a segurança do trafego.

 

Produto esperado:

Obras realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

138.000,00

Programa: 5 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

35

Projeto

REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE BAIXA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

M²

200,000

10.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Descrição:

Realizar obras de ampliação na rede baixa de distribuição de energia elétrica do município necessárias ao seu bom funcionamento.

 

Produto esperado:

Obras da Rede Baixa de Energia Eletrica ampliada

0,00

 

Projeto/Atividade

36

Atividade

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PONTOS

3.000,000

1.168.965,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

Manutenção das Redes de Iluminação Pública da Sede e da Área Urbana dos Distritos, assegurando seu pleno funcionamento, contribuindo com a segurança dos cidadãos.

 

Produto esperado:

Rede de iluminação Pública mantida

0,00

 

Projeto/Atividade

37

Atividade

MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

MESES

12,000

673.304,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

Realizar serviços de conservação e manutenção de vias e logradouros públicos através da aquisição de saibro, varrição de ruas e avenidas, limpeza de sarjetas e boca de lobo, capina e roçada de terrenos e logradouros públicos, aquisição de manilhas, aluguel de máquinas, caminhões e containner e aquisição de roçadeiras e outros equipamentos que se fizerem necessários.

 

Produto esperado:

Vias e logradouros públicos mantidos

0,00

Programa: 5 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

83

Atividade

MANUTENÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS

UNIDADE

3,000

35.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento de despesas de caráter compulsório para conservação, manutenção, paisagismo e Equipamentos como: bancos, parquinhos Infantis nos espaços públicos ambientais como praças, parques e jardins.

 

Produto esperado:

Parques e praças públicas mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

1.887.269,00

Programa: 6 - PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

40

Atividade

PARCERIAS COM O SISTEMA "S" (SEBRAE, SESI, SENAR,SENAC)

UNIDADE

4,000

10.000,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção:

691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

 

Descrição:

Posicionar Balsa Nova como uma cidade empreendedora a partir da elaboração de uma agenda para o Setor Terciário. Elaborar políticas públicas, dando subsídios técnicos aqueles que tem seu empreendimento ou buscam abrir seu próprio negócio. Desenvolver em parceria com o SEBRAE, SESI, SENAR, SENAC e outros, cursos de capacitação, diagnósticos, consultorias, treinamentos, assim como visitas para orientação aos empreendedores.

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

41

Atividade

PROMOÇÃO DE FEIRAS LIVRES

UNIDADE

36,000

5.000,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção:

692 - COMERCIALIZAÇÃO

 

Descrição:

Desenvolver atividades de feiras livres em locais de considerável fluxo de pessoas

 

Produto esperado:

Feira livre realizada

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

15.000,00

Programa: 7 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

42

Atividade

CAMINHADAS DA NATUREZA

UNIDADE

2,000

10.000,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção:

695 - TURISMO

 

Descrição:

Posicionar Balsa Nova como destino turístico de qualidade e referência para realização de eventos, visando o desenvolvimento econômico e cultura da cidade.

 

Produto esperado:

Caminhada realizada

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 7 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

43

Atividade

FESTIVAL DA CULTURA E GASTRONOMIA

UNIDADE

1,000

10.000,00

Função:

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção:

695 - TURISMO

 

Descrição:

Realizar em parceria com os empreendedores de São Luiz do Purunã, um festival semanal de Cultura e Gastronomia, envolvendo a comunidade local na exposição de suas vivências; reconstituir a memória tropeira via espaços institucionalizados como por exemplo a escola. Atrair um fluxo considerável de turistas num mês de baixa densidade. Construir um prato típico da culinária balsanovense.

 

Produto esperado:

Festival realizado

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

20.000,00

Programa: 8 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

45

Atividade

ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MESES

12,000

830.573,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas municipais da educação básica.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

46

Atividade

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR

BENEFÍCIOS

350,000

120.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

 

Descrição:

Atender despesas com fornecimento de tickets refeiçoes e auxílio transporte para funcionários da Educação, conforme Leis números 769 e 770 de 2014

 

Produto esperado:

Benefício concedido

0,00

 

Projeto/Atividade

47

Atividade

DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

MESES

12,000

2.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Atender a Legislação no que determina a Publicação de Atos Oficiais e Divulgação das Ações realizadas com Recursos Públicos na área da educação, visando dar à População mais Transparência quanto a aplicação dos Recursos Públicos.

 

Produto esperado:

Publicações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

 

48

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

VEÍCULO

16,000

403.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Realizar a manutenção da frota de veículos da Educação com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.

 

Produto esperado:

Veículo mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 8 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

49

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

ALUNO

1.068,000

1.567.083,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Manter as atividades do Ensino Fundamental com recursos das Transferência Constitucionais legais ,Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas com Pessoal e Encargos, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

50

Atividade

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMETAL - FUNDEB

ALUNO

1.068,000

3.806.127,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Manter as atividades da Rede Municipal de Ensino, atendendo despesas com o Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Professores em Sala de Aula - FUNDEB 60% e Demais Profissionais da Educação Fundamental com o FUNDEB 40%, visando a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação e aquisição de equipamentos e material permanente

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

51

Atividade

MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

ALUNO

1.068,000

245.736,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental.

 

Produto esperado:

Merenda fornecida

0,00

 

Projeto/Atividade

52

Atividade

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E PROGRAMAS FEDERAL E ESTADUAL

ALUNO

1.486,000

2.028.652,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Atender despesas com locomoção dos alunos da Rede Municipal de Ensino e da Rede Estadual de Ensino do Município.

 

Produto esperado:

Alunos transportados

0,00

 

Projeto/Atividade

55

Atividade

CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

UNIDADE

1,000

43.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Viabilizar Programa de Formação Continuada a Profissionais que atuam no Ensino Fundamental

 

Produto esperado:

Quadro de Profissionais capacitado

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 8 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

56

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CMEIS - FUNDEB

ALUNO

319,000

2.438.479,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transf. Constitucionais legais, Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs com Pessoal e Encargos, Outras despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

57

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ALUNO

319,000

1.131.981,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transf. Constitucionais legais, Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

58

Atividade

MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS

CRIANÇAS

319,000

171.071,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - CMEIs.

 

Produto esperado:

Crianças Atendidas

0,00

 

Projeto/Atividade

59

Atividade

CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL

UNIDADE

1,000

21.500,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Viabilizar Programa de Formação Continuada a Profissionais que atuam no Ensino Infantil.

 

Produto esperado:

Quadro de Profissionais capacitado

0,00

 

Projeto/Atividade

60

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

ALUNO

448,000

387.621,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transf. Constitucionais legais, Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs com Pessoal e Encargos, Outras despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 8 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

61

Atividade

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB

ALUNO

448,000

618.741,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Manter as atividades dos CMEIs - Centros Muncipais de Educação Infantil, atendendo despesas de Pessoal e Encargos Sociais a Professores em Sala de Aula - FUNDEB 60% e Demais Profissionais da Educação Infantil e Outras despesas Correntes e de Capital inerentes as suas atividades visando a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

62

Atividade

MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

ALUNO

448,000

102.382,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - PRE-ESCOLA

 

Produto esperado:

Merenda fornecida

0,00

 

Projeto/Atividade

63

Atividade

PROGRAMA PDDE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - CMEIS

UNIDADE

1,000

1.417,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Atender despesas com o Programa Dinheiro Direto na Escola de recursos recebidos através de transferência direta do MEC-FNDE,para CMEIS que não possuem a APM - Associação de Pais e Mestre

 

Produto esperado:

CMEIS Atentidos

0,00

 

Projeto/Atividade

64

Atividade

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

ALUNO

5,000

300,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

Descrição:

Atividade de Manutenção da Educação de Jovens e Adultos, destinada a Jovens e Adultos que não tiveram acesso ou não concluiram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio .

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

65

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO - FUNDEB

ALUNO

32,000

607.093,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Descrição:

Manter as atividades do Ensino Especial com alunos do Ensino Básico

 

Produto esperado:

Alunos Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 8 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

190

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL - TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS

MESES

103,000

70.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Descrição:

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

198

Atividade

CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ - CIEDEPAR

UNIDADE

1,000

31.935,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Rateio de recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio e investimento do CIEDEPAR entre os Consorciados, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/2005, tendo por fim o efetivo funcionamento do CIEDEPAR, para fins de execução dos objetivos e finalidades do Consórcio.

 

Produto esperado:

Consórcio Realizado

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

14.628.691,00

Programa: 9 - EDUCAÇÃO/EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

67

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

UNIDADE

7,000

140.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Descrição:

Manter e reformar os Prédios destinatos ao Ensino Fundamental

 

Produto esperado:

Prédios mantidos e reformados

0,00

 

Projeto/Atividade

69

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

UNIDADE

5,000

180.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição:

Manter e reformar os Centros de Educação Infantil - CMEI's

 

Produto esperado:

CMEIS mantidos e reformados

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

320.000,00

Programa: 10 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

70

Atividade

APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

ALUNO

27,000

130.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

363 - ENSINO PROFISSIONAL

 

Descrição:

Fornecimento de Vales Transporte para estudantes participarem de Cursos Técnicos Profissionalizantes até o Município de Campo Largo, por não serem ofertados pelo Município de Balsa Nova.

 

Produto esperado:

Ensino profissionalizante apoiado

0,00

 

Projeto/Atividade

71

Atividade

AUXILIO A ESTUDANTES PARA FREQUENTAREM AS UNIVERSIDADES E FACULDADES

ALUNO

103,000

400.000,00

Função:

12 - EDUCAÇÃO

Subfunção:

364 - ENSINO SUPERIOR

 

Descrição:

Auxiliar estudantes a cursarem o Ensino Superior, com o fornecimento do Transporte até as devidas instituições que ficam em municípios vizinhos, devido a dificuldade de horários dos transportes coletivos no município de Balsa Nova.

 

Produto esperado:

Auxílio concedido

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

530.000,00

Programa: 11 - PROGRAMA DE APOIO A CULTURA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

74

Atividade

ATIVIDADES DO CENTRO DE EVENTOS PEDRO BESCIAK

UNIDADE

1,000

2.000,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção:

392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

Descrição:

Manutenção das atividades do Centro de eventos Pedro Besciak

 

Produto esperado:

Centro de eventos mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

75

Atividade

ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, MUSEU E CASA DA CULTURA

MESES

12,000

52.500,00

Função:

13 - CULTURA

Subfunção:

392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

Descrição:

Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal, Museu e Casa da Cultura, com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

54.500,00

Programa: 12 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

76

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ESPORTE

MESES

12,000

360.505,00

Função:

27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Esporte, com despesas como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

77

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEICULOS DO ESPORTE

VEÍCULO

1,000

22.000,00

Função:

27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Realizar a manutenção da frota de veículos do Departamento de Esporte com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.

 

Produto esperado:

Veículo mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

78

Atividade

EVENTOS ESPORTIVOS

UNIDADE

7,000

121.000,00

Função:

27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento de Despesas com a realização, participação e apoio a eventos esportivos municipais, estaduais e nacionais.

 

Produto esperado:

Eventos esportivos realizados

0,00

 

Projeto/Atividade

79

Atividade

MANUTENÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

UNIDADE

7,000

50.000,00

Função:

27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção:

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Descrição:

Realizar a manutenção, conservação e reforma dos equipamentos e espaços esportivos pertencentes a municipalidade

 

Produto esperado:

Espaços esportivos mantidos e reformados

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

553.505,00

Programa: 13 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

85

Atividade

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS

UNIDADE

3,000

66.000,00

Função:

15 - URBANISMO

Subfunção:

452 - SERVIÇOS URBANOS

 

Descrição:

Administrar e manter os cemitérios e capelas mortuárias.

 

Produto esperado:

Cemitérios mantidos e conservados

0,00

 

Projeto/Atividade

86

Atividade

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

UNIDADE

1,000

400.000,00

Função:

17 - SANEAMENTO

Subfunção:

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção e gerenciamento do aterro sanitário para recebimento e manejo dos lixos domésticos produzidos no Município, tais como de serviços de cobertura do lixo depositado no aterro e abertura de novas valas sépticas.

 

Produto esperado:

Aterro Sanitário mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

87

Atividade - Resíduos Sólidos

LIMPEZA E COLETA DE LIXO

TONELADAS

2.850,000

1.011.048,00

Função:

17 - SANEAMENTO

Subfunção:

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

Descrição:

Administrar os serviços de limpeza pública, coleta e destino final de resíduos sólidos, recicláveis e de saúde

 

Produto esperado:

Residuos sólidos e reciclaveis coletados

0,00

 

Projeto/Atividade

88

Atividade

MANUTENÇÃO DO BARRACÃO DE RECICLAGEM

UNIDADE

1,000

2.000,00

Função:

17 - SANEAMENTO

Subfunção:

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

Descrição:

Melhorias na infraestrutura do Barracão de Reciclagem, com aquisição de equipamentos para auxiliar na reciclagem dos resíduos, tais como prensa e balança. Confecção de sacos para a reciclagem e uniformes.

 

Produto esperado:

Barracão mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

89

Atividade

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL

UNIDADE

1,000

84.000,00

Função:

18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção:

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Descrição:

Execução de Ações voltadas em defesa e proteção animal com a esterelização de cães e gatos do Município de Balsa Nova, aliados a um trabalho de educação ambiental e guarda responsável.

 

Produto esperado:

Atividade desenvolvida

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 13 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

177

Atividade

AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE

1,000

10.029,00

Função:

18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção:

542 - CONTROLE AMBIENTAL

 

Descrição:

 

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

1.573.077,00

Programa: 15 - PROGRAMA AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

122

Atividade

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MESES

12,000

1.626.857,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento de despesas administrativas de cunho gerencial do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como: Pessoal e Encargos Patronais dos servidores, água, energia elétrica, telefonia e outras despesas de cunho administrativo e de suporte técnico que não integram diretamente os programas desenvolvidos na Secretaria.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

123

Atividades - ECA/FMDCA

GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR

UNIDADE

1,000

181.948,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

Realizar o Pagamentos dos vencimentos e encargos sociais dos membros do Conselho Tutelar. Manter a estrutura e instalações da Sede do Conselho Tutelar, manutenção de veículos, despesas com inscrições em cursos e seminários.

 

Produto esperado:

Consellho mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

124

Atividade

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA

VEÍCULO

6,000

63.080,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Proceder a manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros.

 

Produto esperado:

Veículos e Equipamentos mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

125

Atividade

CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

4,000

22.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Realizar ações de conservação e reforma nos Prédios administrativos.

 

Produto esperado:

Prédios Conservados e Mantidos

0,00

 

Projeto/Atividade

 

Programa: 15 - PROGRAMA AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

126

Atividade

FAMÍLIA CIDADÃ

UNIDADE

1,000

1.300,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Resgate a cidadania para realizar documentos pessoais para as famílias em situção de vulnerabilidade social e/ou atendidas pelos Programas Sociais e ações como casamento comunitário

 

Produto esperado:

Programa desenvolvido

0,00

 

Projeto/Atividade

128

Atividade

PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA IDOSOS

UNIDADE

1,000

20.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

Descrição:

Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificante para Idosos

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

129

Atividade

BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC - ESCOLA

UNIDADE

1,000

391,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

 

Descrição:

Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social

 

Produto esperado:

Benefício concedido

0,00

 

Projeto/Atividade

130

Atividade

PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

UNIDADE

1,000

168.657,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificamente para Crianças e Adolescentes

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

131

Atividade

CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

1,000

600,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Realizar, fomentar e incentivar capacitações permanentes e a qualificação do Quadro de Profissionais da política de Assistência Social.

 

Produto esperado:

Quadro de Profissionais capacitado

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 15 - PROGRAMA AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

132

Atividade

GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS

UNIDADE

1,000

3.886,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Incluindo o valor de 3% do recurso IGD SUAS e IGD Bolsa Familia destinados para este Conselho.

 

Produto esperado:

Consellho mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

133

Atividade

AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

UNIDADE

3,000

49.800,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Atender provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e a família em virtude de nascimento, morte, em situações de vulnerabilidade e risco social temporários.

 

Produto esperado:

Benefício concedido

0,00

 

Projeto/Atividade

134

Atividade

AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EMERGENCIAIS

UNIDADE

3,000

6.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Conceder benefícios emergenciais às famílias em situação de vulnerabilidadeE e risco social, em virtude de calamidade pública

 

Produto esperado:

Benefício concedido

0,00

 

Projeto/Atividade

135

Atividade

MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

1,000

77.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Acompanhamento e atendimento à famílias e seus membros, no desenvolvimento do Seviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), necessariamente ofertado no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.

 

Produto esperado:

CRAS mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

136

Atividade

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA COM RECURSOS DO IGD BOLSA FAMÍLIA

UNIDADE

2,000

38.907,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais sob sua gestão, o atendimento a situações emergenciais, a execução dos projetos de enfrentamento a pobreza.

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 15 - PROGRAMA AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

137

Atividade

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SOCIASSISTENCIAIS E A DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL COM RECURSOS DO IGD SUAS

UNIDADE

1,000

7.925,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Destina-se a cofinanciar Proteção Social e seu conjunto de serviços classificados na Proteção Social Básica e Especial, e a gestão do SUAS, que inclui a vigilância socioassistencial e a Defesa Social e Institucional.

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

138

Atividade

PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA JOVENS E ADULTOS

UNIDADE

1,000

8.500,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

Descrição:

Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificamente para Jovens e Adultos.

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

140

Atividades - ECA/FMDCA

AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

MESES

12,000

47.183,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

Manter e ampliar as atividades realizadas nos núcleos de atendimento a Criança e ao Adolescente : Estação do Futuro e Espaço Social Dona Cotinha, com o fornecimento de alimentação, material de limpeza e higiene, material de expediente e pedagógico e equipamentos e material permanente, para atendimento de Crianças de 05 a 12 anos no contra turno escolar.

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

 

141

Atividades - ECA/FMDCA

ABRIGO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL

PESSOAS

6,000

66.568,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

 

 

Produto esperado:

Crianças e adolescentes abrigadas

0,00

 

Projeto/Atividade

142

Atividades - ECA/FMDCA

GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

UNIDADE

1,000

3.100,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Descrição:

Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Produto esperado:

Consellho mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 15 - PROGRAMA AÇÃO SOCIAL

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

184

Atividade

AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO À PESSOA IDOSA

MESES

6,000

3.000,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

Descrição:

Manter e ampliar políticas, programas e ações a serem implementadas no munícipio para atendimento, defesa e promoção à Pessoa Idosa.

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

185

Atividade

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI

UNIDADE

1,000

2.500,00

Função:

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção:

241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

Descrição:

Atender despesas com as Conferências do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

 

Produto esperado:

Consellho mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

2.399.202,00

Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

95

Atividade

APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS

MESES

12,000

909.830,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento das despesas com a realização das atividades administrativas necessárias ao desenvolvimento dos Programas e Projetos do Fundo Municipal de Saúde - FMS.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

96

Atividade

GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

1,000

9.500,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento de despesas com o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

 

Produto esperado:

Consellho mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

97

Atividade

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

MESES

12,000

5.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Atender a Legislação no que determina a Publicação de Atos Oficiais e Divulgação das Ações realizadas com Recursos Públicos na área da saúde, visando dar à População mais Transparências quanto a aplicação dos Recursos Públicos .

 

Produto esperado:

Publicações realizadas

0,00

Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

98

Atividade

MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS - ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE

VEÍCULO

16,000

799.775,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção da da frota de veículos que prestam serviços a Atenção Básica de Saúde, realizando as seguintes despesas: aquisição de combustível, óleo lubrificante, peças e acessórios, execução de serviços de pintura, chapeação, lavagem dos veículos e consertos de motores, aquisição e recape de pneus, pagamento de seguros, licenciamentos e outros.

 

Produto esperado:

Veículo mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

101

Atividade

MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

UNIDADE

1,000

425.719,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Destinação de Recursos para o pagamentos dos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde.

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

103

Atividade

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE

MESES

12,000

4.373.620,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Realizar serviços de atenção básica, atendimento médico e de enfermagem, serviço soial entre outros nas Unidades básicas de saúde do Município, serviços de medicina do trabalho, realizar despesas com transporte de pacientes para consultas e exames na capital, manutenção de equipamentos médicos e fisioterápicos, aquisição de equipamentos médicos e fisioterápicos.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

104

Atividade

CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

UNIDADE

7,000

114.400,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para o funcionamento da unidades de saúde, no que tange as reformas da parte elétrica, hidráulica, forros, telhados, pisos, divisórias, serviços de pintura, de jardinagem, etc.

 

Produto esperado:

Unidades de Saúde conservadas e reformadas

0,00

 

Projeto/Atividade

105

Atividade

ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

UNIDADE

1,000

110.400,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Oferecer moradia e transporte, garantir alimentação adequada e fornecimento de água potável aos Médicos Participantes do Programa Mais Médicos (art. 11, Portaria Interministerial n° 1.369/2014)

 

Produto esperado:

Programa mantido e Implementado

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

106

Atividade

MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS A POPULAÇÃO

UNIDADE

3,000

998.653,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Manutenção e Implementaçao dos Programas Federais e Estaduais, disponibilizados a População através de Transferências Fundo a Fundo como: PSE - , Teto Municipal Rede Cegonha e outros assemelhados

 

Produto esperado:

Programa mantido e Implementado

0,00

 

Projeto/Atividade

112

Atividade

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU

MESES

12,000

76.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Descrição:

Atender despesas como o Serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, através de Termo de Cooperação entre os Municípios de Balsa Nova e Campo Largo.

 

Produto esperado:

Apoio Administrativo

0,00

 

Projeto/Atividade

113

Atividade

ATIVIDADES PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE

UNIDADE

1,000

50.843,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Descrição:

Realização de despesas Alta e Média Complexidade com o fornecimento de exames laboratoriais aos usuários do SUS com Recursos do Programa FES/PR. Através do Governo do Estado.

 

Produto esperado:

Ações de Alta e Media Complexidade Realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

114

Atividade

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

PESSOAS

3.215,000

776.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

 

Descrição:

Realizar ações para suprimentos e distribuiçao de Produtos Farmacêuticos, através da Farmácia Básica, aos usuários do SUS e aquisição de medicamentos para utilização nos Postos de Saúde, e de medicamentos excepcionais para serem utilizados pela População balsanovense.

 

Produto esperado:

Pacientes Atendidos

0,00

 

Projeto/Atividade

115

Atividade

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

UNIDADE

360,000

19.731,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Descrição:

Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância sanitária.

 

Produto esperado:

Visitas realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

116

Atividade

AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VigiaSUS

UNIDADE

1,000

67.079,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Descrição:

 

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

117

Atividade

AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

UNIDADE

12,000

17.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Descrição:

Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância epidemiológica.

 

Produto esperado:

Controle executado

0,00

 

Projeto/Atividade

118

Atividade

PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE A ENDENIAS

UNIDADE

1,000

119.860,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Descrição:

Realizar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e a promoção da saúde.

 

Produto esperado:

Programa Atendido

0,00

 

Projeto/Atividade

146

Atividade

PARTICIPAÇÃO AO CONSORCIO METROPOLITANO DA SAUDE - COMESP

UNIDADE

3.215,000

552.000,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

Descrição:

Participação no Consórcio Metropolitano de Sáude do Paraná - COMESP - com a finalidade de aumentar as ofertas e serviços de saúde de média e alta complexidade.

 

Produto esperado:

Consórcio Realizado

0,00

 

Projeto/Atividade

195

Atividade

AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO EM SAUDE DO TRABALHADOR

UNIDADE

1,000

41.647,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Descrição:

 

 

Produto esperado:

Ações realizadas

0,00

 

Projeto/Atividade

Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

199

Projeto

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS

UNIDADE

7,000

1.035.590,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Construção da Unidade Básica de Saúde Elizabeth Nascimento na Moradia Purunã - Balsa Nova

 

Produto esperado:

Programa mantido e Implementado

0,00

 

Projeto/Atividade

200

Atividade

MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - 24 HORAS

UNIDADE

1,000

4.068.476,00

Função:

10 - SAÚDE

Subfunção:

301 - ATENÇÃO BÁSICA

 

Descrição:

Destina-se ao atendimento das despesas com a realização das atividades administrativas necessárias a manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 horas.

 

Produto esperado:

Centro Médico Mantido

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

14.571.123,00

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Código

Tipo

Nome da ação

Unidade de Medida

Meta quantitativa

Valor

143

Outras Iniciativas e Diretrizes RESERVA DE CONTINGENCIA

 

UNIDADE

1,000

266.030,00

Função:

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Subfunção:

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Descrição:

Reserva de Recursos para atender Passivos Contingente, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

 

Produto esperado:

Reserva de recursos efetuada

0,00

 

Projeto/Atividade

Total do Programa:

266.030,00

Total da Unidade:

53.206.000,00

Total do Orgão:

53.206.000,00

 

ANEXOS DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVOS

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2021

 

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total

53.206.000,00

51.656.310,68

0,011

100,08

54.360.000,00

50.991.979,74

0,011

100,08

56.420.000,00

44.029.967,22

0,011

100,08

Receitas Primárias (I)

52.228.454,00

50.707.268,93

0,011

98,24

53.943.040,00

50.600.853,62

0,011

95,68

55.699.077,00

43.467.361,48

0,010

98,80

Despesa Total

53.206.000,00

51.656.310,68

0,011

100,08

54.360.000,00

50.991.979,74

0,011

96,42

56.420.000,00

44.029.967,22

0,011

100,08

Despesas Primárias (II)

51.601.000,00

50.098.058,25

0,011

97,06

53.255.125,00

49.955.560,25

0,011

94,46

55.535.219,00

43.339.487,28

0,010

98,51

Resultado Primário (III) = (I – II)

627.454,00

609.210,68

0,000

1,18

687.915,00

546.072,88

0,000

1,22

163.858,00

127.874,20

0,000

0,29

Resultado Nominal

1.245.000,00

1.208.737,86

0,000

2,34

842.875,00

790.652,41

0,000

1,50

679.781,00

530.498,67

0,000

1,21

Dívida Pública Consolidada

3.926.425,35

3.812.063,45

0,001

7,39

2.967.046,09

2.783.214,76

0,001

5,26

2.159.894,21

1.685.573,76

0,000

3,83

Dívida Consolidada Líquida

-11.977.126,81

-11.628.278,46

- 0,003

- 22,53

-13.493.126,51

-12.657.123,50

- 0,003

- 23,93

-14.876.384,44

-11.609.477,48

- 0,003

- 26,39

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

0,00

0,00

-

 

0,00

0,00

-

 

0,00

0,00

-

 

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

0,00

0,00

-

 

0,00

0,00

-

 

0,00

0,00

-

 

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)

0,00

0,00

-

 

0,00

0,00

-

 

0,00

0,00

-

 

FONTE: Anexo III da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2021

NOTAS:

O Resultado Primário e o Resultado Anual foram elaborados para a meta fiscal de acordo com a Metodologia "Acima da Linha", conforme Portaria STN atualizada.

 

PIB - Paraná

Receita Corente Liquida

Ano

Valor

Evolução

Ano

Valor

2021

478.787.000.000,00

2,8%

2021

53.163.500,00

2022

505.455.000.000,00

2,6%

2022

54.317.500,00

2023

533.610.000.000,00

2,6%

2023

56.377.500,00

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - 2019

2021

 

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I - METAS PREVISTAS (a)

% PIB

II - METAS REALIZADAS (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

52.098.000,00

0,011

53.176.729,50

0,011

106,53

1.078.729,50

2,07

Receitas Primárias (I)

49.331.287,00

0,011

50.333.317,29

0,011

100,83

1.002.030,29

2,03

Despesa Total

52.098.000,00

0,011

46.770.087,88

0,010

93,70

-5.327.912,12

- 10,23

Despesas Primárias (II)

51.350.900,00

0,011

45.849.324,65

0,010

91,85

-5.501.575,35

- 10,71

Resultado Primário (III) = (I–II)

- 2.019.613,00

- 0,000

4.483.992,64

0,001

8,98

6.503.605,64

- 322,02

Resultado Nominal

430.580,00

0,000

4.627.423,00

0,001

9,27

4.196.843,00

974,70

Dívida Pública Consolidada

5.753.855,49

0,001

5.775.403,16

0,001

11,57

21.547,67

0,37

Dívida Consolidada Líquida

- 5.036.160,52

- 0,001

-11.779.779,53

- 0,003

- 23,60

-6.743.619,01

133,90

FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2019, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2019, Anexo III da Metodológia e Memória de Cálculo da LDO 2019.

Notas:

a) PIB do Estado do Paraná projetado pelo IPARDES para 2019

PIB - Paraná

Ano

2019

468.137.000.000,00

b) Receita Corrente Líquida realizada em 2019

Ano 2019

Realizada

49.917.086,59

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

 

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

49.141.149,59

53.176.729,50

8,21%

54.240.000,00

2,00%

53.206.000,00

-1,91%

54.360.000,00

2,17%

56.420.000,00

3,79%

Receitas Primárias (I)

48.242.634,96

50.333.317,29

4,33%

52.280.138,00

3,87%

52.228.487,00

-0,10%

53.943.040,00

3,28%

55.699.077,00

3,26%

Despesa Total

43.289.793,11

46.770.087,88

8,04%

54.240.000,00

15,97%

53.206.000,00

-1,91%

54.360.000,00

2,17%

56.420.000,00

3,79%

Despesas Primárias (II)

42.563.172,36

45.849.324,65

7,72%

53.023.394,00

15,65%

51.601.000,00

-2,68%

53.255.125,00

3,21%

55.535.219,00

4,28%

Resultado Primário (III) = (I - II)

5.679.462,60

4.483.992,64

-21,05%

-743.256,00

-116,58%

627.487,00

-184,42%

687.915,00

9,63%

163.858,00

-76,18%

Resultado Nominal

5.782.127,04

4.627.423,00

-19,97%

772.848,00

-83,30%

1.245.000,00

61,09%

842.875,00

-32,30%

679.781,00

-19,35%

Dívida Pública Consolidada

3.452.000,25

5.775.403,16

67,31%

5.590.368,76

-3,20%

3.926.425,35

-29,76%

2.967.046,09

-24,43%

2.159.894,21

-27,20%

Dívida Consolidada Líquida

-9.901.766,54

-11.779.779,53

18,97%

-10.445.053,36

-11,33%

-11.977.126,81

14,67%

-13.493.126,51

12,66%

-14.876.384,44

10,25%

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

52.848.166,26

54.825.208,11

3,74%

54.240.000,00

-1,07%

51.656.310,68

-4,76%

50.991.979,74

-1,29%

44.029.967,22

-13,65%

Receitas Primárias (I)

51.881.871,20

51.893.650,13

0,02%

52.280.138,00

0,74%

50.707.268,93

-3,01%

50.600.853,62

-0,21%

43.467.361,48

-14,10%

Despesa Total

46.555.406,27

47.270.653,71

1,54%

54.240.000,00

14,74%

51.656.310,68

-4,76%

50.991.979,74

-1,29%

44.029.967,22

-13,65%

Despesas Primárias (II)

45.773.972,09

47.270.653,71

3,27%

53.023.394,00

12,17%

50.098.058,25

-5,52%

49.955.560,25

-0,28%

43.339.487,28

-13,24%

Resultado Primário (III) = (I - II)

6.107.899,11

4.622.996,41

-24,31%

-743.256,00

-116,08%

609.210,68

-181,97%

546.072,88

-10,36%

127.874,20

-76,58%

Resultado Nominal

6.218.308,15

4.770.873,11

-23,28%

772.848,00

-83,80%

1.208.737,86

56,40%

790.652,41

-34,59%

530.498,67

-32,90%

Dívida Pública Consolidada

3.712.405,69

5.954.440,66

60,39%

5.590.368,76

-6,11%

3.812.063,45

-31,81%

2.783.214,76

-26,99%

1.685.573,76

-39,44%

Dívida Consolidada Líquida

-10.648.717,19

-12.144.952,70

14,05%

-10.445.053,36

-14,00%

-11.628.278,46

11,33%

-12.657.123,50

8,85%

-11.609.477,48

-8,28%

FONTE: Anexo III da Metodológia de Cálculo da LDO 2021. de Metas Fiscais LDO 2021 a 2023.

a) A posição dos saldos de 2018 e 2019 é de 31 de dezembro;

b) Resultado Nominal,Dívida Consolidada e Dívida Líquida de 2021, 2022 e 2023 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo III;

c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes do Anexo III;

d) As receitas e despesas de 2021 a 2023 foram estimadas conforme evolução e projeção nos Anexos I e II;

d) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de inflação (2019 -4,31% - 2020 - 3,10% - 2021 -3,00,0% - 2022 - 3,50% e 2023 3,50%,) aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2020.

 

Metodológia de Cálculo dos Valores Contantes

Valores de Referência

Valor Corrente

2018

2019

2020

2021

2022

2023

3,75

4,31

3,10

3,00

3,50

3,50

Valor Constante

2018

2019

2020

2021

2022

2023

1,0754361

1,031

 

1,03

1,0661

1,2814

METOLDOLÓGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES

VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgado os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente,trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

 

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio/Capital

63.672.815,39

100

58.149.892,61

100

61.397.597,66

100

Reservas

 

 

 

 

 

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

TOTAL

63.672.815,39

100

58.149.892,61

100

61.397.597,66

100

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

Reservas

 

 

 

 

 

 

Lucros ou Prejuízos Acumulados

 

 

 

 

 

 

TOTAL

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

0,00%

FONTE: Balanço Patrimonial dos Exercícios de 2017, 2018 e 2019.

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2021

 

AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2019

2018

2017

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

147,31

255,93

79.234,30

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras (Fontes 105/304/501)

147,31

255,93

79.234,30

DESPESAS EXECUTADAS

2019 (d)

2018 (e)

2017 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

199,50

417,24

67.971,76

DESPESAS DE CAPITAL

199,50

417,24

67.971,76

Investimentos

199,50

417,24

67.971,76

Inversões Financeiras

 

0,00

0,00

Amortização da Dívida

 

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

 

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

 

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2019 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2018 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2017 (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

11.049,04

11.101,23

11.262,54

FONTE: Sistema de Contabilidade Púbica,RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal, Balancetes por Fontes de Recursos, Fontes 105, 304,501. SMFO.

Nota :

a) Foram consideradas as Receitas de Aplicações Financeiras nas Fontes 105,304 e 501 - Receitas de Alienações de Ativos, nos termos do Parágrafo único, art. 8°, da Lei Complementa n° 101, de 4 de maio de 2000.

b) São consideradas Despesas Liquidadas, somadas as Despesas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados, custeadas com recursos de Alienação de Ativos.

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2021

 

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2021

2022

2023

IPTU - Principal

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

48.713,00

52.183,00

52.152,00

Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal

COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

1.640,00

1.691,00

1.750,00

Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál

Emolulmentos e Custas Processuais

Desconto concedido

Contribuintes em geral para pamento em cota únlica

85,00

88,00

92,00

Consideradas na Previsão da Receita de Emolumentos e Custas Processuais

IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros

Anistia

Contribuintes em geral

33.698,00

34.878,00

36.098,00

Consideradas na Previsão da Receita IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

ISS - Dívida Ativa - Mutas e Juros

Anistia

Contribuintes em geral

110.551,00

107.175,00

110.926,00

Considerada na Previsão da Receita do ISS - Dívida Artiva - Multas e Juros

COSIP Cobrança no Carne do IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

Contribuintes em geral

333,00

346,00

358,00

Considerada na Previsão da Receita da COSIP - Dívida Artiva - Multas e Juros

Emolumentos e Custas Processuais - Multas e Juros

Anistia

Contribuintes em geral

355,00

368,00

381,00

Considerada na Previsão da Receita de Emolumentos e Custas Procesuais - Multas e Juros

Taxa de Licenção p/ funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústsriais e Prestaçã de Serviços

Alteração de Alíquota e modificação da base de cálcuo

Contribuintes em geral

267.429,00

277.135,00

286.835,00

Consideradas na Previsão da Receita de Taxa de Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústriais e Prestação de Serviços

TOTAL

462.804,00

473.864,00

488.592,00

-

FONTE: SMFO - Departamento de Tributação.

NOTAS:

a) Foi considerado 10% de desconto para pagamento à vista e em cota única do IPTU - Imposto Predial e Terriltoria Urbano- Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Prilncipal e Emolulmentos e Custas Processuais. - Principal ;

b) Foi considerado anistia de 80% sobre a Receita da Dívida Ativa - Multas e Juros para pagamento em cota única do

IPTU - Imposto Territorial Urbano incrito em Dívida Ativa; do ISS - Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza inscrito em

Dívida Ativa; COSIP Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cobrança no carnê do IPTU.

c) Foi considerado a alteração na base de cálculo por m² utilizado na Taxa de Licença para Funcionamento de Estabele-

cimentos Comérciais, Indústriais e Prestação de Serviços.

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2021

 

AMF - Demonstrativo VIII3 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2021

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

FONTE: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamexecução Orçamentária.

NOTAS: De acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 3º do art. 17), o aumento permanente de receita é definido como aquele provenilente da elevação de alíquotas, ampliaçao de base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuiçao Para 2021 as receitas a preços constantes apresentam redução, em comparação com o exercício anterior, de 4,76%. Isso quer dizer que a expectariva de arrecadação para 2021, a preços de hoje, já é menor do que será arrecadado em 2020. Neste sentido faz- se necessário que o Município reduza suas despesas na mesma proporção para não desiquilibrar as contas públicas. Cabe salientar ainda, que devido a instabilidade econômica do momento atual, em da pandemia do Coronavírus (COVID - 19), torna-se temerário qualquer previsão de aumento de Despesas Obrigatórias de Cárater Continuado para o próximo exercício.

 

ANEXO DE RISCOS FICAIS

 

AMF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2021

 

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

0,00

 

0,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

0,00

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

100.000,00

Abertura de crédito adicional suplementar com a anulação da Reserva de Contingência

100.000,00

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

Despesas com obras de caráter emergencial

104.477,00

Abertura de crédito adicional suplementar com a anulação da Reserva de Contingência

104.477,00

Despesas de juros e amortizações da dívida fundada e interna, fixada a menor

61.553,00

Abertura de crédito adicional suplementar com a anulação da Reserva de Contingência

61.553,00

SUBTOTAL

266.030,00

SUBTOTAL

266.030,00

TOTAL

266.030,00

TOTAL

266.030,00

FONTE: SMFO.

 

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LDO 2021

ANEXO I

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE 2018 a 2019

PROJEÇÃO DAS RECEITAS DE 2020 A 2023

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

REALIZADA 2018

2019 2018

REALIZADA 2019

2020 2019

PRVISÃO ORÇAM 2020

PROJETADAS

2021/2020

2021

2022/2021

2022

2023/2022

2023

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

47.165.025,95

5,83%

49.917.086,59

8,55%

54.185.900,00

-1,89%

53.163.500,00

2,17%

54.317.500,00

3,79%

56.377.500,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS ,TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIAS

6.852.690,37

11,13%

7.615.535,52

1,66%

7.741.830,00

13,79%

8.809.250,00

3,58%

9.124.825,00

3,33%

9.429.066,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

664.745,30

5,77%

703.091,95

-2,35%

686.549,00

10,84%

760.959,00

3,50%

787.580,00

3,55%

815.546,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

354.296,89

34,44%

476.333,36

311,60%

1.960.609,00

-50,10%

978.311,00

-46,48%

523.558,00

13,27%

593.054,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

22.391,38

296,78%

88.843,73

60,46%

142.558,00

18,72%

169.238,00

3,50%

175.154,00

3,50%

181.278,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

39.234.301,38

4,47%

40.989.137,25

6,35%

43.591.226,00

-2,80%

42.369.419,00

2,97%

43.629.667,00

3,59%

45.193.795,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

36.600,63

20,61%

44.144,78

43,00%

63.128,00

20,90%

76.323,00

0,51%

76.716,00

3,97%

79.761,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

1.976.123,64

64,95%

3.259.642,91

-98,34%

54.100,00

-21,44%

42.500,00

0,000

42.500,00

-

42.500,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

544.217,74

334,99%

2.367.318,85

-

0,00

-

0,00

0,000

0,00

-

0,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇAO DE BENS

0,00

-

0,00

-

11.600,00

-

0,00 -

 

0,00

-

-

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.431.905,90

-37,68%

892.324,06

-95,24%

42.500,00

0,000

42.500,00

0,000

42.500,00

-

42.500,00

2.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

-

0,00

-

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

-

 

TOTAL

49.141.149,59

8,21%

53.176.729,50

2,00%

54.240.000,00

-1,91%

53.206.000,00

2,17%

54.360.000,00

3,79%

56.420.000,00

OBSERVAÇÃO:

a) Os valores informados nos exercício de 2018 e 2019 são os efetivamente arrecadados;

b) Os valores do Exercício de 2020 são os previstos no Orçamento de 2020;

c) Os valores dos exercícios de 2021 a 2023 são estimados.

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE 2018 A 2019

PROJEÇÃO DA DESPESAS PARA 2020 a 2023

LDO 2021

ANEXO II

 

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

%

REALIZADO

%

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

%

PROJETADO

%

PROJETADO

%

PROJETADO

2019

2020

2021

2022

2023

2018

2018

2019

2019

2020

2020

2021

2021

2022

2022

2023

DESPESAS CORRENTES

40.269.658,61

2,06%

41.100.867,55

25,46%

51.565.242,25

-3,87%

49.568.758,00

3,68%

51.394.009,00

3,07%

52.974.021,00

Pessoal e Encargos Sociais

21.045.899,88

3,88%

21.862.990,09

28,80%

28.159.942,25

-2,41%

27.481.514,00

3,55%

28.456.486,00

3,11%

29.341.470,00

Juros e Encargos da Dívida

252.943,15

22,36%

309.496,31

43,38%

443.758,00

-18,87%

360.000,00

-27,22%

262.000,00

-21,76%

205.000,00

Outras Despesas Correntes

18.970.815,58

-0,22%

18.928.381,15

21,31%

22.961.542,00

-5,38%

21.727.244,00

4,36%

22.675.523,00

3,32%

23.427.551,00

DESPESAS DE CAPITAL

5.041.307,46

50,85%

7.604.973,56

-131,68%

2.409.452,75

39,92%

3.371.212,00

-20,08%

2.694.191,00

17,46%

3.164.516,00

Investimentos

4.556.465,16

54,60%

7.044.130,10

-76,77%

1.636.604,75

29,92%

2.126.212,00

-12,93%

1.851.316,00

34,21%

2.484.735,00

Inversão Financeira

9.216,41

-

-

-

0,00

-

-

-

-

-

0,00

Amortização da Dívida

475.625,89

17,92%

560.843,46

37,80%

772.848,00

61,09%

1.245.000,00

-32,30%

842.875,00

-19,35%

679.781,00

Reserva de Contingência

0,00

0,00

0,00

-

265.305,00

0,00

266.030,00

2,17%

271.800,00

3,56%

281.463,00

TOTAL

45.310.966,07

7,49%

48.705.841,11

0,11

54.240.000,00

-1,91%

53.206.000,00

2,17%

54.360.000,00

3,79%

56.420.000,00

Fonte: Dados dos anos de 2018 e 2019, foram retirados do Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

As despesas para os anos de 2020 a 2023 , foram projetadas baseando-se no comportamento histórico de cada ação orçamentária, nas previsões de aumento do gasto com pessoal e na progrmação de investimentos.

 

ANEXO II

MUNICÍPIO: BALSA NOVA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

 

LRF, Art. 53, inciso I -

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

61.114.982,00

62.540.051,00

64.590.561,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

9.279.347,00

9.604.131,00

9.628.273,00

IPTU

645.682,00

668.282,00

691.671,00

ISS

5.897.060,00

6.103.457,00

6.317.078,00

ITBI

814.027,00

842.518,00

872.005,00

IRRF

951.277,00

984.572,00

1.019.032,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

971.301,00

1.005.302,00

728.487,00

Contribuições

762.954,00

789.655,00

817.296,00

Receita Patrimonial

978.311,00

417.750,00

721.739,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

977.546,00

416.960,00

720.923,00

Outras Receitas Patrimoniais

765,00

790,00

816,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

Receita Serviços

169.678,00

175.610,00

181.751,00

Transferências Correntes

49.848.369,00

51.476.189,00

53.161.741,00

Cota Parte do FPM

15.741.026,00

16.291.962,00

16.862.181,00

Cota Parte do ICMS

20.680.000,00

21.403.800,00

22.152.900,00

Cota Parte fo IPVA

1.632.625,00

1.689.770,00

1.748.900,00

Cota Parte do ITR

146.790,00

151.930,00

157.250,00

Transferências da LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

0,00

0,00

Transferências do FUNDEB

7.478.950,00

7.740.714,00

8.011.631,00

Outras Transferências Correntes

4.168.978,00

4.198.013,00

4.228.879,00

Outras Receitas Correntes

76.323,00

76.716,00

79.761,00

DEDUÇÕES (II)

7.951.482,00

8.222.551,00

8.213.061,00

Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previd.

0,00

0,00

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEF

7.478.950,00

7.740.714,00

8.011.631,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

472.532,00

481.837,00

201.430,00

RENÚNCIA

422.094,00

429.640,00

147.405,00

IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D. ATIVA MULTAS E JUROS

33.698,00

34.878,00

36.098,00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAQUER NATUREZA -DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

110.551,00

107.175,00

110.926,00

TAXA DE LICENÇA P/FUNC. DE ESTAB. COMERCIAIS, INDUST. E PREST. DE SERVIÇOS

277.135,00

286.835,00

0,00

COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

355,00

384,00

0,00

EMONUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

355,00

368,00

381,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

50.438,00

52.197,00

54.025,00

IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

48.713,00

50.418,00

52.183,00

COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU

1.640,00

1.691,00

1.750,00

EMONUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

85,00

88,00

92,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

53.163.500,00

54.317.500,00

56.377.500,00

 

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS

META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - LDO 2021

ANEXO IV

 

RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III)

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

47.165.025,95

49.917.086,59

54.185.900,00

53.163.500,00

54.317.500,00

56.377.500,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

6.852.690,37

7.615.535,52

7.741.830,00

8.809.250,00

9.124.825,00

9.429.066,00

IPTU

553.677,96

597.059,51

586.958,00

563.271,00

582.986,00

603.390,00

ISS

4.666.582,18

4.760.710,57

5.459.145,00

5.786.509,00

5.996.282,00

6.206.152,00

ITBI

224.351,07

755.831,82

127.400,00

814.027,00

842.518,00

872.005,00

IRRF

775.487,62

890.708,96

860.147,00

951.277,00

984.572,00

1.019.032,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

632.591,54

611.224,66

708.180,00

694.166,00

718.467,00

728.487,00

Contribuições

664.745,30

703.091,95

686.549,00

760.959,00

787.580,00

815.546,00

Receita Patrimonial

354.296,89

476.333,36

1.960.609,00

978.311,00

417.750,00

721.739,00

Aplicações Financeiras (II)

354.296,89

476.093,36

1.959.862,00

977.546,00

416.960,00

720.923,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

240,00

747,00

765,00

790,00

816,00

Transferências Correntes

39.234.301,38

40.989.137,25

43.591.226,00

42.369.419,00

43.735.475,00

45.150.110,00

Cota-Parte do FPM

10.068.174,45

10.939.234,96

11.871.466,00

12.821.026,00

13.269.762,00

13.734.204,00

Cota-Parte do ICMS

16.299.482,16

15.984.581,19

18.137.600,00

16.544.000,00

17.123.040,00

17.722.320,00

Cota-Parte do IPVA

1.134.846,02

1.223.511,41

1.266.056,00

1.306.100,00

1.351.816,00

1.399.120,00

Cota-Parte do ITR

178.911,85

110.007,15

164.480,00

117.432,00

121.544,00

125.800,00

Transferências da LC 87/1996

95.452,61

0,00

112.720,00

0,00

0,00

0,00

Transferência da LC 61/1989

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências do FUNDEB

7.183.564,66

7.714.935,18

7.665.586,00

7.478.950,00

7.740.714,00

8.011.631,00

Outras Transferências Correntes

4.273.869,63

5.016.867,36

4.373.318,00

4.101.911,00

4.128.599,00

4.157.035,00

Demais Receitas Correntes

58.992,01

132.988,51

205.686,00

245.561,00

251.870,00

261.039,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

58.992,01

132.988,51

205.686,00

245.561,00

221.194,00

261.039,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) - (I-II-III)

46.810.729,06

49.440.993,23

52.226.038,00

52.185.954,00

53.900.540,00

55.656.577,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

1.976.123,64

3.259.642,91

54.100,00

42.500,00

42.500,00

42.500,00

Operações de Crédito (VI)

544.217,74

2.367.318,85

-

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

11.600,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Invesstimentos Temporários (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alinenação de Invesstimentos Permanentes (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

 

0,00

11.600,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

1.431.905,90

892.324,06

42.500,00

42.500,00

42.500,00

42.500,00

Convênios

-

409.449,91

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

1.431.905,90

482.874,15

42.500,00

42.500,00

42.500,00

42.500,00

Outras Receitas de Capital

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X))

1.431.905,90

892.324,06

54.100,00

42.500,00

42.500,00

42.500,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI)

48.242.634,96

50.333.317,29

52.280.138,00

52.228.454,00

53.943.040,00

55.699.077,00

DESPESAS CORRENTES (XIII)

39.934.013,09

40.803.465,97

51.565.242,25

49.568.758,00

51.394.009,00

52.974.021,00

Pessoal e Encargos Sociais

21.045.899,88

21.862.990,09

28.159.942,25

27.481.514,00

28.456.486,00

29.341.470,00

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

251.622,54

332.663,00

443.758,00

360.000,00

262.000,00

205.000,00

Outras Despesas Correntes

18.636.490,67

18.607.812,88

22.961.542,00

21.727.244,00

22.675.523,00

23.427.551,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

39.682.390,55

40.470.802,97

51.121.484,25

49.208.758,00

51.132.009,00

52.769.021,00

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

3.355.780,02

5.966.621,91

2.409.452,75

3.371.212,00

2.694.191,00

3.164.516,00

Investimentos

2.871.565,40

5.378.521,68

1.636.604,75

2.126.212,00

1.851.316,00

2.484.735,00

Inversões Financeiras

9.216,41

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Tílitulo de Crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

-

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORITIZAÇÃO DA DÍVIDA

474.998,21

588.100,23

772.848,00

1.245.000,00

842.875,00

679.781,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX - XX)

2.880.781,81

5.378.521,68

1.636.604,75

2.126.212,00

1.851.316,00

2.484.735,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

0,00

-

265.305,00

266.030,00

271.800,00

281.463,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = [XIIa - (XV+XXI+XXII)

42.563.172,36

45.849.324,65

53.023.394,00

51.601.000,00

53.255.125,00

55.535.219,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da linha (XXIV)= [XIIa - (XIIIa+XXIIIb+XXIIIc)]

5.679.462,60

4.483.992,64

- 743.256,00

627.454,00

687.915,00

163.858,00

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referencia

- 1.871.313,00

- 2.019.613,00

- 743.256,00

627.454,00

687.915,00

163.858,00

JUROS NOMINAIS

Até o Exercício

2018

2019

2020

2021

2022

2023

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)

354.286,98

476.093,36

1.959.862,00

977.546,00

416.960,00

720.923,00

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)

251.622,54

332.663,00

443.758,00

360.000,00

262.000,00

205.000,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da linha - (XXVII) = - (XXIV- (XXV + XXVI))

5.782.127,04

4.627.423,00

772.848,00

1.245.000,00

842.875,00

679.781,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

5.995.365,01

430.580,00

772.848,00

1.245.000,00

842.875,00

679.781,00

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

EM 31/12/exercício anterior

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

3.452.000,25

5.775.403,16

5.590.368,76

3.926.425,35

2.967.046,09

2.159.894,21

DEDUÇÕES (XXIX)

13.353.766,79

17.555.182,69

16.035.422,12

15.903.552,16

16.460.172,60

17.036.278,65

Disponibilidade de Caixa

13.353.766,79

17.555.182,69

16.035.422,12

15.903.552,16

16.460.172,60

17.036.278,65

Disponiblilidade de Caixa Bruta

13.575.428,33

17.650.593,93

16.134.411,28

16.005.511,00

16.565.700,00

17.145.499,50

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

221.661,54

95.411,24

98.989,16

101.958,84

105.527,40

109.220,85

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

- 9.901.766,54

- 11.779.779,53

- 10.445.053,36

- 11.977.126,81

- 13.493.126,51

- 14.876.384,44

RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha (XXXII) = (XXXIb-XXXIa)

3.303.313,16

1.878.012,99

1.334.726,17

- 1.532.073,45

- 1.515.999,70

- 1.383.257,93

AJUSTE METODOLÓGICO

Até o Bimestre - Exercício

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa)

221.661,54

126.250,30

- 3.577,92

- 2.969,68

- 3.568,56

- 3.693,45

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

560.644,71

551.481,71

551.481,71

551.481,71

551.481,71

551.481,71

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII + IX - XXXIV)

3.642.296,33

2.303.244,40

1.889.785,80

- 977.622,06

- 960.949,43

- 828.082,77

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da linha (XXXVI) = XXXV - (XXV - XXVI)

3.539.631,89

2.159.814,04

373.681,80

- 1.595.168,06

- 1.115.909,43

- 1.344.005,77

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.497.902,60

7.921.943,53

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Superávit Financeiro Uutilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

 

 

 

 

 

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

ANEXO IV

MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - LDO 2021

 

LRF, ART.53, INCISO

ESPECIFICAÇÄO

2018 (B)

2019 (C)

2020 (D)

2021 (E)

2022 (F)

2023 (G)

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

3.452.000,25

5.775.403,16

5.590.368,76

3.926.425,35

2.967.046,09

2.159.894,21

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

3.380.372,23

5.169.014,87

4.983.980,47

3.721.425,35

2.754.871,09

1.940.292,21

Empréstimos

2.819.727,52

4.617.533,16

4.432.498,76

3.169.943,64

2.203.389,38

1.388.810,50

Internos

2.819.727,52

4.617.533,16

4.432.498,76

3.169.943,64

2.203.389,38

1.388.810,50

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

560.644,71

551.481,71

551.481,71

551.481,71

551.481,71

551.481,71

De Tributos

560.644,71

551.481,71

551.481,71

551.481,71

551.481,71

551.481,71

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

De FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

71.628,02

606.388,29

606.388,29

205.000,00

212.175,00

219.602,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

13.353.766,79

17.555.182,69

16.035.422,12

15.903.552,16

16.460.172,60

17.036.278,65

Disponibilidade de Caixa

13.353.766,79

17.555.182,69

16.035.422,12

15.903.552,16

16.460.172,60

17.036.278,65

Disponibilidade de Caixa Bruta

13.575.428,33

17.650.593,93

16.134.411,28

16.005.511,00

16.565.700,00

17.145.499,50

(-) Restos a Pagar Processados

221.661,54

95.411,24

98.989,16

101.958,84

105.527,40

109.220,85

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I-II)

- 9.901.766,54

- 11.779.779,53

- 10.445.053,36

- 11.977.126,81

- 13.493.126,51

-14.876.384,44

RESULTADO NOMINAL

3.303.313,16

1.878.012,99

- 1.334.726,17

1.532.073,46

1.515.999,70

1.383.257,92

OBS.:

a) Os dados da Dívida Consolidada, ativo disponível, restos a pagar processados e passivos reconhecidos do exercício de 2020, foram recalculados considerando a posição de 30/04/2020 e servem somente de base para a projeção do resultado nominal de 2021 a 2023;

b) Para Projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá inclusão de novos passivos para os exercícios de 2021 a 2023, foi repetido o saldo f30/04/2020 para os exercícios de 2021 a 2023.

c) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente em cada exercício, conforme contrato da Agência de Fomento do Paraná.

d) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender da receita arrecadada e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar o saldo disponível no ano de 2019, acrescentando os índices de inflação para cada exercício, o mesmo procedimento está adotado com relação aos restos a pagar processados;

e) Os dados informados para os exercícios de 2018 e 2019 foram extraído do SIM AM do TCE PR e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício

 

ANEXO VI

 

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES

 

VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

3,75%

4,31%

3,10%

3,00%

3,50%

3,50%

 

a) Inflação média (% anual) com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

b) Para o ano de 2020 e 2022 foi utilizada a taxa de inflação projetada pelo BACEN.

c) Para o ano de 2023, foi utilizado o mesmo percentual de 2022.

 

ÍNDICE PARA INFRAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}

 

2018

Valor Corrente * {1+(4,31/100)} * {1+ 3,10/100)}

Valor Corrente * 1,0431 * 1,031

Valor Corrente * 1,0754361

 

2019

Valor Corrente * {1+(3,10/100)}

Valor Corrente * 1,031

 

2020

Valor Corrente

2021/ {1+(3,00/100)}

Valor Corrente / 1,03

 

2022

Valor Corrente / {1(+3,00/100)} * {1+3,50/100)}

Valor Corrente / 1,03 * 1,0350

Valor Corrente / 1,06605

 

2023

Valor Corrente / {1+(3,50/100)}

Valor Corrente / 1,03 * 1,0350 * 1,0350

Valor Corrente / 1,10336175

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM 2020

 

SITUAÇÃO EM 15-08-2020

Em atendimento ao Páragrafo único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n° 101 , de 04 de maio de 2000

 

PROJETO/ATIVIDADE

SITUAÇÃO

DESCRIÇÃO/OBRA

UNIDADE DE MEDIDA

FONTE

PREVISÃO ATUALIZADA

EXECUÇÃO

SALDO

Quantidade

Valor

Percentual

Valor

Percentual

Valor

06 - OBRAS

15 - FUNÇÃO URBANISMO

2.911.000,00

12,48%

363.241,39

87,52%

2.547.758,61

0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

2.811.000,00

12,92%

363.241,39

87,08%

2.447.758,61

1.029 - Elaboração de Estudos e Projetos tecnicos de Engenharia

Em andamento

Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.

Unidade

000

2,000

126.000,00

36,6%

46.123,87

63,4%

79.876,13

1.030 - Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viaria

Em andamento

Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos Distritos, bem como em outros locais que se fizerem necessários.

m²

000/1021

14.930,000

2.285.000,00

3,7%

84.239,03

96,3%

2.200.760,97

1.188 - Recapeamento e Reestruturação de Pavimento Asfaltico

Em andamento

Obras de recapeamento asfático do entroncamento de Vias: Rua Vereador Joaquim Stroparo com a Rua D. Pedro II, a) próximo ao entroncamento com a rodovia PR-423, e b) próximo ao entroncamento com a Rua Domingos Marques Batista, todas na localidade do São Caetano.

m²

000

3.000,000

300.000,00

77,6%

232.878,49

22,4%

67.121,51

1.189 - Obras de Contenção de Terra

Não iniciada

Realização de Obras de contenção de terra nas áreas marginais de trechos das vias: a) Avienida Damasio Soares da Silva, localildade Sede e b) Estrada Municipal Arlindo Quiló, localizada na Canhada, para fins de proteção das calçadas e plistas de rolamento das mesmas contra deslizamentos de terra, propiciando assim a segurança do trafego

m

000

26,000

100.000,00

0,0%

0,00

100,0%

100.000,00

0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS

100.000,00

0,00%

0,00

100,00%

100.000,00

1.035 - Realização de Obras de Ampliação da Rede Baixa de distribuição de Energia Eletrica

Não iniciada

Realizar obras de ampliação na rede baixa de distribuição de energia elétrica do município necessárias ao seu bom funcionamento.

m²

000

570,000

100.000,00

0,0%

0,00

100,0%

100.000,00

08 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

26 - FUNÇÃO TRANSPORTE

701.463,00

56,84%

398.718,79

10,37%

72.744,21

0009 - PROGRAMA DE

701.463,00

56,84%

398.718,79

10,37%

72.744,21

1.155 - Edificações e Ampliações dod Centros de Educação Infaltil - CMEIS - Transferencias Constitucionais

Em andamento

Aditivo do Contrato n° 94/2017, oriundo da Tomada de Preços n° 003/2017 firmado com a Empresa Paulo Cesar dos Santos Manutec Manutenção Predial e Residencial ME para Edificação do Centro Municipal Infantil Brincando e Criando

m²

000/103/104

1,000

471.463,00

84,6%

398.718,79

15,4%

72.744,21

1.182 - Edificações e Ampliações dod Centros de Educação Infaltil - CMEIS - FUNDEB

Concluida

Manter e reformar os Centros de Educação Infantil - CMEIs.

Unidade

102

1,000

230.000,00

100,0%

230.000,00

0,0%

0,00

09 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

15 - FUNÇÃO URBANISMO

85.000,00

77,07%

65.507,62

22,93%

19.492,38

0013 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE

85.000,00

77,07%

65.507,62

22,93%

19.492,38

1.191 - Ampliação dos cemiterios Municipais

Em andamento

Tem por objetivo a construção de gavetas nos Cemitérios Municipais, em razão de não haver mais gavetas disponíveis.

Unidade

000

2,000

85.000,00

77,1%

65.507,62

100,0%

19.492,38

12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - SAÚDE

903.300,00

91,60%

827.467,80

292,26%

2.639.995,20

0016 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE

903.300,00

91,60%

827.467,80

292,26%

2.639.995,20

1.180 - Ampliação e Reforma de Unidade Básica de Saúde -UBS

Em andamento

 

m²

303

409,390

903.300,00

79,5%

717.760,34

20,5%

185.539,66

TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS

4.600.763,00

17,99%

827.467,80

57,38%

2.639.995,20

 


Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:716AF252