ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 102, DE 06 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.

 

ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.661.228,04 (hum milhão, seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e quatro centavos), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

 

0700

SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

0703

Divisão do Serviço Rodoviário Muniicpal

1.004

Aquisição de Veículos/Máquinas/Equipamentos Pesados

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTO

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

755.250,00

Fonte de Recursos – 851 – Convênio Aquisição Caminhão Lixo SIT 86022

 

0700

SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

0703

Divisão do Serviço Rodoviário Muniicpal

1.004

Aquisição de Veículos/Máquinas/Equipamentos Pesados

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTO

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

90.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinário ( Livres ) – Exercício Corrente

 

1000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

1002

Divisão de Esportes e Recreação

2.039

Manutenção da Divisão de Esportes, Recreação e Turismo

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30

Material de Consumo

150.906,40

Fonte de Recursos – 850 – Convênio Ministério do Esporte 983273/2025

 

1000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

1002

Divisão de Esportes e Recreação

2.039

Manutenção da Divisão de Esportes, Recreação e Turismo

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

94.093,60

Fonte de Recursos – 850 – Convênio Ministério do Esporte 983273/2025

 

1300

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

1303

Divisão de Iluminação Pública

2.065

Manutenção da Divisão de Iluminação Pública

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

570.978,04

Fonte de Recursos – 852 – Convênio Ilumina Paraná – SIT 85695

 

ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso II e III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação e o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.

 

0600

SECRETARIA DE FAZENDA

0604

Divisão de Tesouraria

0.005

Amortização e Encargos de Financiamento/Confissões de Dívidas/Precatórios

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.6.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4.6.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.6.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

90.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinário ( Livres ) – Exercício Corrente

 

ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.

 

ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (06.08.2026).

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
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