ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO N. º 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 050/2026

Inexigibilidade de Licitação – ART. 74, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do Departamento de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTARES EM PEDIATRIA, destinados ao atendimento da população infantil e adolescente da Rede Municipal de Saúde, nos termos dos artigos 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento e seus anexos.

OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas para prestação de serviços médicos em Pediatria, mediante disponibilização de profissionais devidamente habilitados e qualificados, para realização de consultas pediátricas nas dependências da Unidade Básica de Saúde Dr. Fausto Luís de Melo Marinho, localizada na Rua Antônio Dias, nº 265, Município de Itambaracá/PR.

QUANTITATIVO ESTIMADO: Contratação simultânea de até 02 (duas) Pessoas Jurídicas credenciadas, cada uma responsável pela disponibilização de 01 (um) médico especialista em Pediatria, com estimativa máxima de até 100 (cem) consultas mensais por prestador, totalizando até 200 (duzentas) consultas mensais.

VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais) por consulta pediátrica efetivamente realizada, registrada e atestada pela Administração.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), correspondente ao limite máximo estimado para o período de 12 (doze) meses, sem garantia de quantitativo mínimo de atendimentos ou faturamento às contratadas.

RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES: A partir de 20 de outubro de 2026, às 08h00 horas, conforme procedimentos, local ou meio eletrônico estabelecidos no Edital.

Link para inscrição:https://itambaraca.eloweb.net/protocolo/aberturaProcessoExterno.

DATA DA PRIMEIRA REUNIÃO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: A primeira reunião para análise dos documentos de habilitação será realizada no dia 04/11/2026, às 09h00 horas, na Prefeitura Municipal de Itambaracá/PR, contemplando as inscrições apresentadas até a data de corte estabelecida no Edital. O credenciamento permanecerá aberto para novas inscrições, que serão analisadas posteriormente, conforme as regras do instrumento convocatório.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: O procedimento permanecerá aberto ao ingresso de novos interessados, sem prazo final previamente determinado, enquanto subsistir a necessidade administrativa que fundamenta a contratação, observadas as condições do Edital.

EDITAL E ANEXOS: O inteiro teor do Edital de Credenciamento e seus anexos estará disponível para consulta e acesso gratuito no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://pncp.gov.br) e no sítio eletrônico oficial do Município de Itambaracá, no endereço: www.itambaraca.pr.gov.br.

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: Poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações e Contratos do Município de Itambaracá/PR, pelo endereço eletrônico www.licitacao@itambaraca.pr.gov.br ou pelos demais canais indicados no Edital.

Itambaracá/PR, 19 de outubro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eliete Caetano Domingues
Código Identificador:71BA46D5