ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.554/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5554/2026 de 04/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 717.900,00 (setecentos e dezessete mil novecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.005.

 

Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho

 

477 - 3.3.90.30.00.00

01504

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

36 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

92 - 3.3.90.30.00.00

01504

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS

 

05.002.26.782.0006.2.013.

 

Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas

 

109 - 3.3.90.30.00.00

01504

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

112 - 3.3.90.39.00.00

01504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

20.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

Merenda

 

06.002.12.306.0002.6.005.

 

Merenda Escolar

 

225 - 3.3.90.32.00.00

31113

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.700,00

227 - 3.3.90.32.00.00

31114

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.200,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

08.001.20.608.0004.2.042.

 

Vicinais e Rurais: Caminhos do Desenvolvimento

 

336 - 3.3.90.30.00.00

01504

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.051.

 

Gestão de Recursos Federais em Saúde

 

411 - 3.1.90.11.00.00

1494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

142.000,00

412 - 3.1.90.11.00.00

11051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.000,00

417 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

420 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

60.000,00

10.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.002.10.305.0001.2.050.

 

Vigilância Epidemiológica

 

455 - 3.1.90.11.00.00

11051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.000,00

 

 

Total Suplementação:

717.900,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.1.1.3.03.11.01.00000000

Fonte: 1000

100.000,00

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 1113

1.151,00

Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 1504

13.000,00

Receita:1.7.1.2.50.01.00.00000000

Fonte: 1000

160.000,00

Receita:1.7.1.2.52.11.00.00000000

Fonte: 1504

117.000,00

Receita:1.7.1.3.50.11.01.00000000

Fonte: 11051

33.000,00

Receita:1.7.1.3.50.11.02.00000000

Fonte: 1494

37.000,00

Receita:1.7.1.3.50.11.06.00000000

Fonte: 1494

5.000,00

Receita:1.7.1.3.50.31.01.00000000

Fonte: 11051

28.000,00

Receita:1.7.1.3.50.31.05.00000000

Fonte: 1494

200.000,00

Receita:1.7.1.3.50.31.06.00000000

Fonte: 1494

20.000,00

Receita:1.7.1.4.52.01.00.00000000

Fonte: 1113

549,00

Receita:1.7.1.4.52.01.00.00000000

Fonte: 31114

3.200,00

 

Total da Receita:

717.900,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:71C1114A