ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 174/2026, 10 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO EM EXERCÍCIO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 222.799,17 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos) destinados aos reforços das seguintes Dotações Orçamentárias.

SUPLEMENTAÇÕES

01

 

Gabinete do Prefeito

 

01.001

 

Chefia de Gabinete

 

01.001.04.122.0020.2.022

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.14.00.00 - 4

000

Diárias - Civil

15.000,00

05

 

Secretaria Mun de Obras, Viação e Serviços Público

 

05.001

 

Gabinete do Secretário de Obras

 

05.001.15.451.0015.2.102

 

Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desen. Do Est. Paraná

 

3.3.71.70.00.00 - 91

512

Rateio pela Participação em Consórcio Público

3.500,00

05.001.15.452.0008.2.020

 

Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

3.3.90.39.00.00 - 78

000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

60.000,00

06

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

06.003

 

Fundo Municipal de Saúde – Fms

 

06.003.10.301.0014.2.046

 

Manutenção do Programa Saúde Bucal

 

3.3.90.39.00.00 - 183

494

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

06.003.10.301.0014.2.077

 

Manutenção da Atenção Primária em Saúde

 

3.3.90.39.00.00 - 183

494

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

40.000,00

06.003.10.301.0014.2.099

 

Atenção a Assistência Farmacêutica

 

3.3.90.39.00.00 - 183

494

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

07

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

07.004

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

07.004.08.245.0002.2.087

 

Serviços da Proteção Social Básica

 

4.4.90.52.00.00 - 261

036

Equipamentos e Material Permanente

4.758,80

07.006

 

Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

 

07.006.08.241.0002.2.085

 

Manutenção do Centro de Convivência da 3ª Idade

 

4.4.90.52.00.00 - 342

900

Equipamentos e Material Permanente

9.540,37

10

 

Secretaria Municipal de Educação

 

10.002

 

Departamento Municipal de Ensino e Educação

 

10.002.12.306.0013.6.043

 

Manutenção do Programa de Alimentação – Creche

 

3.3.90.30.00.00 - 463

000

Material de Consumo

6.000,00

10.002.12.306.0006.6.039

 

Manutenção do Programa de Alimentação – Ensino Fundamental

 

3.3.90.30.00.00 - 432

000

Material de Consumo

6.000,00

3.3.90.32.00.00 - 433

000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta

40.000,00

 

 

TOTAL

222.799,17

 

Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recurso o proveniente da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.

 

CANCELAMENTOS

 

04

 

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04.001

 

Gabinete do Secretário de Fazenda

 

04.001.28.843.0007.0.002

 

Amortização e Encargos de Financiamento

 

4.6.91.71.00.00 - 39

000

Principal da Dívida Contratual Resgatado

127.000,00

05

 

Secretaria Mun de Obras, Viação e Serviços Público

 

05.001

 

Gabinete do Secretário de Obras

 

05.001.04.122.0019.2.017

 

Manutenção do Departamento de Obras

 

3.3.90.30.00 - 96

512

Material de Consumo

3.500,00

06

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

06.003

 

Fundo Municipal de Saúde – FMS

 

06.003.10.301.0014.2.046

 

Manutenção do Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.11.00.00 - 141

494

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Cívil

20.000,00

06.003.10.301.0014.2.077

 

Manutenção da Atenção Primária em Saúde

 

3.3.90.30.00.00 - 181

494

Material de Consumo

50.000,00

06.003.10.301.0014.2.099

 

Atenção a Assistência Farmacêutica

 

3.3.90.30.00.00 - 205

494

Material de Consumo

8.000,00

 

 

TOTAL

208.500,00

 

Artigo 3º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.

 

036 - Transf. Voluntária Deliberação 72-2025 c/c 15849-6

4.758,80

900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 C/C 13489-9

9.540,37

TOTAL

14.299,17

 

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 10 de Setembro de 2026.

 

MILTON KASUYUKI INOUE

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
Código Identificador:71C149C4