ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO

Secretaria da Fazenda Municipal

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

CONSOLIDADO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2025

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

até o 1º

até o 2º

até o 3º

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)

513.138.904,78

533.244.049,79

545.893.711,68

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

5.460.000,00

5.460.000,00

410.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI -

507.678.904,78

527.784.049,79

545.483.711,68

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (art.9º da Res. 43/01) - 22%

111.689.359,05

116.112.490,95

120.006.416,57

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

100.520.423,15

104.501.241,86

108.005.774,91

0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

até o 1º

até o 2º

até o 3º

DOS ESTADOS (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

0,00

0,00

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PATRICIA REGINA MILLANI

MARTA RAQUEL ZUCHELLI FELIPETTO

ANTONIO PEDRON

Coordenador do Controle Interno

Contadora

CRC: 070279

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marta Raquel Zuchelli Felipetto
Código Identificador:71C5F62D