ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.540, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Altera os incisos de I ao IV do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.402, de 21 de dezembro de 2021, para a alteração da numeração dos lotes e das matrículas dos imóveis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºA Lei nº 2.402, de 21 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º ...................;
I - Uma área de terrenos medindo 276,13m² (duzentos e setenta e seis metros quadrados e treze centímetros), sendo lote 16, quadra 166, zona 01, neste Município e Comarca, compreendido entre os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: por uma linha com rumo NO 51°07'43" SE medindo 24,04 metros confrontando com o lote n° 18. SUDESTE: Por uma linha com rumo NE 38°52'17" SO medindo 15,25 metros confrontando com o lote n° 16. SUDOESTE: Por uma linha com rumo SE 45°41'35" NO medindo 14,37 metros confronta com a Rua dos Pêssegos. NOROESTE: Por uma linha com rumo SO 3°52'15" NE medindo 16,96 metros confrontando com a Rua João Mendes Miranda, conforme matrícula nº 42.002 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga;
II- Uma área de terrenos medindo 294,32m² (duzentos e noventa e quatro metros quadrados e trinta e dois centímetros), sendo lote 17, quadra 166, zona 01, neste Município e Comarca, compreendido entre os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: Por três linhas, a primeira com rumo N054°49'3"SE medindo 22,02 metros confrontando com os lotes n° 19 e 20, a segunda com rumo NE 38°52'17"SO medindo 5,30 metros confronta com o lote n° 21 e a terceira com rumo NO 51°07'43" SE medindo 10,00 metros confronta com o lote n° 21. SUDESTE: Por uma linha com rumo NE 38°52'17" SO medindo 7,46 metros confrontando com o lote n° 16. SUDOESTE: Por uma linha com rumo SE 51°07'43" NO medindo 24,04 metros confronta com o lote n° 17. NOROESTE: Por uma linha com rumo SO 3°52'15" NE medindo 13,83 metros confrontando com a Rua João Mendes Miranda, conforme matrícula nº 42.003 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga;
III - Uma área de terrenos medindo 343,09m (trezentos e quarenta e três metros quadrados e trinta e nove centímetros), sendo lote 18, quadra 166, zona 01, neste Município e Comarca, compreendido entre os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: Por uma linha com rumo NO 51°33'47" SE medindo 24,14 metros confrontando com a Rua das Macieiras. SUDESTE: Por uma linha com rumo NE 38°52'17" SO medindo 19,68 metros confronta com o lote n° 20. SUDOESTE: Por uma linha com rumo se 54°49'3" NO medindo 10,05 metros confronta com o lote n° 18. NOROESTE: Por uma linha com rumo SO 3°52'15" NE medindo 24,59 metros confrontando com a Rua Joao Mendes Miranda, conforme matrícula nº 42.004 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga;
IV - Uma área de terrenos medindo 244,77m² (duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e setenta e sete centímetros), sendo lote 19, quadra 166, zona 01, neste Município e Comarca, compreendido entre os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: Por uma linha com rumo NO 51°33'47" SE medindo 10,00 metros confrontando com a Rua das Macieiras. SUDESTE: Por uma linha com rumo NE 38°52'17" SO medindo 24,52 metros confrontando com o lote n° 07. SUDOESTE: Por uma linha com rumo SE 51°07'43" NO medindo 10,00 metros confronta com o lote n° 15. NOROESTE: Por uma linha com rumo SO 38°52'17" NE medindo 24,44 metros confronta com o lote n° 22, conforme matrícula nº 42.005 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga.
Art. 2º ....................;
Art. 3º ....................;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pitanga/PR, 25 de abril de 2025.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:71D3BC6A