ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 948 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 948 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

“Declara e Reconhece de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural Bloco Tzudas da Vila”.

 

(Origem Projeto de Lei Ordinária nº 2609/2025 – Iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Vereador Fabiano Cit).

A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro disposto no artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Declara e Reconhece de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural Bloco Tzudas da Vila, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 53.566.039/0001-37, estabelecida na Rua João Turin, nº 495, Vila Ferroviária, Morretes, Paraná.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, em 15 de dezembro de 2025.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito 


Publicado por:
Gabrielle Ferreira Petersen
Código Identificador:71E02E86