ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
secretaria municipal de administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 858/2021 "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025”.
LEI Nº 858/2021
"Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025”.
LILIAN RAMOS NARLOCH, Prefeita Municipal de Guaraqueçaba - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Capítulo I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Guaraqueçaba para o período de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no Artigo 5°, da Lei Orgânica do Município, no artigo 133 da Constituição do Estado do Paraná e no artigo 165 da Constituição Federal, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º O PPA 2022-2025 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Capítulo II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 4º Integram o PPA 2022-2025 os seguintes anexos:
I - Demonstrativo Resumido da Projeção da Receita para o quadriênio;
II - Detalhamento de Programas e Ações;
III - Demonstrativo da Despesa;
IV – Consulta Pública;
Capítulo III
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 5º Os Programas constantes do PPA 2022-2025 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo único. As ações orçamentárias serão discriminadas nas Leis Orçamentárias Anuais.
Art. 6º O Valor Global dos Programas não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e nas Leis de Crédito Adicional.
Art. 7º Fica compatibilizado o orçamento anual com o PPA 2022-2025 e com a respectiva lei de diretrizes orçamentárias.
Capítulo IV
DA GESTÃO DO PLANO
Art. 8º A gestão do PPA 2022-2025 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
II - dos critérios de regionalização das políticas públicas; e
III - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2022-2025.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria de Finanças definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2022-2025.
Art. 9º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas, poderão ser propostos pelo Poder Executivo através de projeto de lei específico, que explicitará as alterações orçamentárias decorrentes.
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações nos programas constantes dos anexos integrantes desta Lei, no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas estabelecidas para o período abrangido, nos casos de:
I - alterações de indicadores de programas;
II - inclusão, exclusão, ou alteração de ações e respectivas metas, exclusivamente nos casos em que tais modificações não envolvam aumento nos recursos orçamentários;
III - inclusão de valores, quando decorrentes de comprovada melhoria na arrecadação.
Art. 11 O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.
Capítulo V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12 Para fins de atendimento ao disposto no § 1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual para o período de 2022 a 2025, está incluído no Valor Global dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que trata o caput deste artigo, para o ano de sua vigência.
Art. 13 A revisão do PPA será realizada:
I - pela Secretaria Municipal de Finanças, a qualquer tempo, para a atualização das informações relativas:
a) aos Indicadores dos Programas;
b) aos Valores de Referência para a individualização de Empreendimentos como Iniciativa;
c) aos Órgãos Responsáveis por Objetivos;
d) às Iniciativas sem financiamento orçamentário;
e) às Metas de caráter qualitativo, cuja implementação não impacte a execução da despesa orçamentária;
f) às Metas de caráter quantitativo sem financiamento orçamentário; e
g) à data de início, à data de término e ao custo total dos Empreendimentos Individualizados como Iniciativas;
II - por meio de projeto de lei de revisão, nos casos em que seja necessário:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) criar ou excluir Objetivo ou alterar a sua redação; e
c) criar ou excluir Metas e Iniciativas, ou alterar a vinculação destas, com as ações orçamentárias.
Parágrafo único. As atualizações de que trata o inciso I deste artigo, serão informadas à Câmara Municipal de Guaraqueçaba.
Art. 14 O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique um Programa deverá conter os respectivos atributos e observar a não superposição com a programação já existente no PPA 2022-2025.
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, Gabinete da Prefeita, 21 de dezembro de 2021.
LILIAN RAMOS NARLOCH
Prefeita Municipal.
ANILDA AMORIM FERREIRA
Secretária Municipal de Administração
DOUGLAS COLOMBES COSTA
Secretário Municipal de Planejamento e Projetos
JEISIMAR DE CAMARGO SILVEIRA
Secretária Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba
Prefeita
Lilian Ramos Narloch
Vice Prefeito
Joel Luiz do Nascimento
Procurador Geral do Município
Kaio Murillo Jackes Neves Pereira
Secretária Municipal de Administração
Anilda de Amorim Ferreira
Secretário Municipal Planejamento e Projetos
Douglas Colombes Costa
Secretário Municipal de Educação
Sidney Leandro de Oliveira França
Secretária Municipal de Ação social, da Criança, do Adolescente e Assuntos da Família
Jeiciane de Camargo
Assessor de Gabinete da Prefeita
Oromar Rodrigues da Silva
ESTAGIÁRIOS
Antony Álvaro dos Santos Terezin
Emanoel Cunha Nascimento
Jean Carlos da Silva Marchiori Calado
Léia Camile França Rederd
Ryan Pedro de Ramos
Marwin do Carmo Santos
Secretária Municipal Finanças
Jeisimar de Camargo Silveira
Secretário Municipal de Saúde
Alcendino Ferreira Barbosa
Secretário Municipal de Obras e Transportes
Marcos Correia de Araújo
Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Vanilda Dias
Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
Cassiano Ricardo Soares Lopes
ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO
Secretário Municipal Planejamento e Projetos
Douglas Colombes Costa
Diretor Municipal de Planejamento e Projetos
Adriano do Rosário Galdino
Diretor Municipal de Urbanismo
Arildo Pontes dos Reis Junior
Diretora Municipal de Convênios de Contratos
Patrícia Gonzalez da Fonseca
Assessor Municipal de Orçamento e Projetos
Rodrigo Soares Castro
GABINETE DA PREFEITA
Chefe do Gabinete da Prefeita
Jucimara Dos Santos Cardoso
ANEXO I
DEMONSTRATIVO RESUMIDO DA PROJEÇÃO
DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO
DEMONSTRATIVO RESUMIDO DA PROJEÇÃO
DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO
O acompanhamento da crise financeira global exige uma atenção especial para o nível da receita pública diante da rigidez do gasto no País, caracterizado pela consistente expansão de despesas de caráter permanente. Com a crescente importância da política fiscal dentro da política econômica, diante da crise e da busca de saídas para ela, importando verificar o desempenho mais recente da arrecadação e, particularmente, da receita administrada pela Fazenda Municipal, tendo em vista o papel decisivo que a Administração Municipal precisa exercer na reação à crise.
Esse fenômeno não poderia deixar de ser observado durante uma crise financeira global, onde se espera uma uma queda generalizada nas receitas, neste sentido para propectarmos a arrecadação, tivermos como base a evolução histórica arrecadada efetiva do Município de Guaraqueçaba entre os anos de 2013 à 2020, como demonstrado à seguir.
No intuito de precisarmos uma maior exatidão a propecção para os anos de 2022 à 2025, levamos em conta o arrecadado em 2021, arrecadação essa que por estar em curso, foi realizado uma estimativa calculado com base na média mensal até mês de Julho do corrente ano, onde temos os valores a seguir.
Com base na receita efetiva arrecadada entre os anos de 2013 à 2020 e o estimado em 2021, foi calculado a média percentual em 5,53% de aumento da arrecadação de um ano para outro, observado que essa média percentual não correspondia a serie histórica de arrecadação, optou-se por calcular a mediana com base nos mesmos dados coletados, onde obtivemos 6,7%, ainda não atendendo a serie história, ora em analise, optando-se por uma terceira via, ou seja, calculou-se a média da mediana e da média, tendo como resultado o algoritmo de 5,09%, conforme abaixo.
logo,
Observado que o algoritmo 5,09 atendeu a serie histórica e aplicados os arrendondamentos necessários visando a redequação e a parametrização ao Sistema contábil em uso, temos o aumento de 5% da receita para 2022 e 6% para os anos subsequentes a seguir.
ANEXO II
EIXOS ESTRATÉGICOS E
DETALHAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES
SUMÁRIO
1. CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
1.1. EIXOS ESTRATÉGICOS
2. CAPÍTULO II - PROGRAMA GUARAQUEÇABA SAUDÁVEL
2.1. COORDENAÇÃO
2.2. OBJETIVO DO PROGRAMA
2.3. ORGÃOS ENVOLVIDOS
2.4. OBJETIVOS SETORIAIS
2.5. INDICADORES DE PROGRAMA – PPA
2.6. RESUMO DO PLANO DE AÇÃO
3. CAPÍTULO III - PROGRAMA CIDADÃO GUARAQUEÇABANO
3.1. COORDENAÇÃO
3.2. OBJETIVO DO PROGRAMA
3.3. ORGÃOS ENVOLVIDOS
3.4. OBJETIVOS SETORIAIS
3.5. INDICADORES DE PROGRAMA – PPA
3.6. RESUMO DO PLANO DE AÇÃO
4. CAPÍTULO IV - PROGRAMA GUARAQUEÇABA DO FUTURO
4.1. COORDENAÇÃO
4.2. OBJETIVO DO PROGRAMA
4.3. ORGÃOS ENVOLVIDOS
4.4. OBJETIVOS SETORIAIS
4.4.1. CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS
4.5. INDICADORES DE PROGRAMA – PPA
4.6. RESUMO DO PLANO DE AÇÃO
5. CAPÍTULO V - PROGRAMA NOVA GUARAQUEÇABA
5.1. COORDENAÇÃO
5.2. OBJETIVO DO PROGRAMA
5.3. ORGÃOS ENVOLVIDOS
5.4. OBJETIVOS SETORIAIS
5.5. INDICADORES DE PROGRAMA – PPA
5.6. RESUMO DO PLANO DE AÇÃO
6. CAPÍTULO VI - PROGRAMA GUARAQUEÇABA TRANSPARENTE
6.1. COORDENAÇÃO
6.2. OBJETIVO DO PROGRAMA
6.3. ORGÃOS ENVOLVIDOS
6.4. OBJETIVOS SETORIAIS
6.5. INDICADORES DE PROGRAMA – PPA
6.6. RESUMO DO PLANO DE AÇÃO
7. CAPÍTULO VII - PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
7.1. COORDENAÇÃO
7.3. OBJETIVO DO PROGRAMA
7.4. ORGÃOS ENVOLVIDOS
8. CAPÍTULO VIII – OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8.1. PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
8.1.1. ORGÃO GESTOR
8.1.2. OBJETIVO GERAL
8.2 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8.2.1. ÓRGÃO GESTOR
8.2.2 OBJETIVO GERAL
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
O Plano Plurianual é o instrumento pelo qual se formula o planejamento estratégico de médio prazo da administração pública do município. Com vigência de quatro anos, o PPA apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do atual prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte. O PPA pode ser revisado anualmente, de modo a possibilitar a adequação à realidade do município das ações e programas previstos.
O Plano Plurianual 2022-2025 estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal de Guaraqueçaba e está orientado tanto pelo Plano de Governo quanto pelas diretrizes e prioridades do Plano Diretor – instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que integra o processo de planejamento municipal, conforme preconiza a Lei n.º 10.257, de 10/07/2001.
O Plano Diretor de Guaraqueçaba orienta o desenvolvimento do município, a partir de uma visão de futuro, define a função social da cidade e as prioridades urbanas, além de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em direção a uma cidade mais humana, inclusiva, participativa, inovadora, funcional e sustentável.
Dentro desse conceito, os princípios e premissas do Plano Plurianual ficaram assim definidos:
Prioridade ao interesse coletivo.
Exequibilidade das metas, compatíveis à capacidade de arrecadação de receitas.
Integração do Plano Plurianual com as Leis de Diretrizes Orçamentárias, com o Orçamento Anual, o Plano Diretor e o Plano de Governo.
Organização dos recursos necessários para atingir os objetivos, de modo coerente e responsável.
Adequação do uso dos recursos, em conformidade com a legislação.
Apresentação de soluções criativas e inovadoras, delineando os rumos da execução dos planos.
Indicação de itens de controle e previsão de medidas de correção para o alcance das metas.
Figura 01: Metodo de Elaboração do Plano Plurianual.
Considerando o momento de grande dificuldade econômica no Brasil, que afetou diretamente os municípios e que resulta na perda da capacidade de investimento, em todos os níveis de governo, o Plano Plurianual de Guaraqueçaba foi construído dentro de uma perspectiva de ampliação da governabilidade, a partir de reformas estruturantes, que visam ao equilíbrio financeiro, à estabilização ou diminuição do custeio, no médio e longo prazos, aliadas a possíveis alternativas para a ampliação da capacidade de investimento.
Esses direcionamentos somente são possíveis com uma gestão preparada para enxergar possibilidades que vão além daquilo que está posto e encontrar soluções capazes de superar as adversidades do contexto nacional.
MODELO DE GOVERNANÇA PÚBLICA DE GUARAQUEÇABA
A complexidade dos problemas sociais, exige do Estado respostas eficazes para as demandas da população, exigindo da Administração Pública a revisão de suas práticas de planejamento e gestão.
O planejamento governamental constitui-se do processo para orientar o cumprimento da missão e visão em prol da prestação de serviços com qualidade. Para tanto, se faz necessária a adoção de diretrizes estratégicas, que orientam os objetivos e metas a serem alcançados. O modelo de gestão cumpre a função primordial de organizar e direcionar a gestão em sua totalidade.
Este governo adotou como referência para as suas ações, o “Modelo de Governança Pública”, a partir de abordagens inovadoras, contemplando o desafio de promover a participação da sociedade guaraqueçabana no planejamento e gestão das políticas públicas municipais.
O Modelo de Governança trata de como a administração está organizada em torno dos valores de solidariedade, responsabilidade e sustentabilidade, que se traduzem nos eixos do Plano de Governo. Contempla uma atuação estratégica, descentralizada e intersetorial, com inovação substantiva e compartilhada com a efetiva participação da sociedade.
O modelo da Administração Municipal de Guaraqueçaba é estruturado nos fundamentos de características e instrumentos de gestão administrativa.
FUNDAMENTOS DO MODELO GOVERNANÇA PÚBLICA
PREMISSAS e VALORES
A partir do conceito de Governança Pública, definiu-se os eixos Solidariedade, Responsabilidade e Sustentabilidade, como valores fundamentais do Plano de Governo que devem ser incorporados e disseminados em todos os níveis hierárquicos (estratégico, gerencial e operacional).
CARACTERÍSTICAS
Presente em todo o processo de gestão, o Modelo de Governança constituiu-se das seguintes de características:
Estratégia – É um processo contínuo e sistemático, que possibilita a administração municipal atingir a sua missão, com uma visão de futuro.
Participação Social – Envolve instrumentos e estratégias para compartilhar e possibilitar a participação da sociedade nas decisões sobre programas e políticas públicas.
Descentralização – Permite que a Administração Pública esteja mais próxima da população, reconhecendo as características e demandas regionais de modo a conduzir ações direcionadas a cada realidade, com mais eficiência e assertividade.
Inovação Substantiva – Significa incorporar tecnologias e sistemas de informação, conhecimento e de comunicação, em favor da efetividade.
Intersetorialidade – Prática de planejamento e gestão multisetorial, integrada e articulada por todos os órgãos da Prefeitura, com visão global da realidade e dos problemas sociais, considerando necessidades individuais e coletivas.
Transparência – Mantém e amplia os canais de comunicação para que todos os cidadãos tenham acesso às informações da Administração Pública e possam participar e acompanhar efetivamente a aplicação dos recursos públicos.
Figura 2: Modelo De Governança
A partir desses três grandes eixos, foram desenvolvidos os Programas de Governo, detalhados na sequência deste trabalho, os quais abrangem as diversas áreas de atuação do governo municipal.
INSTRUMENTOS DE GESTÃO:
Conjunto de ferramentas e métodos que dão suporte à gestão do planejamento governamental. São eles:
Gestão dos Sistemas de Informação e Comunicação, na direção do compartilhamento das informações e do conhecimento.
Gestão da Inteligência Coletiva, por meio da valorização do conhecimento coletivo.
Formação e Desenvolvimento profissional dos Servidores.
Gestão dos Processos Administrativos, para a busca da eficiência, eficácia e efetividade.
Instrumentos de Planejamento.
Expansão e aprimoramento dos Canais de Relacionamento com a Sociedade.
Visão
“O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem”. Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá
1.1 EIXOS ESTRATÉGICOS
Os governos da Prefeita Lilian Ramos Narloch possuem uma tradição de planejamento, tanto para o desenvolvimento urbano quanto para o desenvolvimento administrativo da governança pública.
“O processo de planejamento se traduz em um processo dinâmico, contínuo, sistêmico e coletivo determinado pelos objetivos, estratégias e ações do governo. A sua eficácia depende da capacidade analítica, da competência inventiva e criadora de novas possibilidades e visão (REZENDE, 2008; MOTTA, 2004)”.
Neste documento pretende-se explicitar sobre as diretrizes fundamentais do planejamento e gestão, contornados pelo contexto urbano atual e pelos valores: solidariedade, responsabilidade e sustentabilidade. As características pautadas nos valores conferem a dinamicidade necessária para alcançar resultados substantivos.
Na sequência apresenta-se os eixos e suas respectivas características, assim como as premissas dos Programas de Governo.
SOLIDARIEDADE
Neste eixo direciona-se às ações e práticas que envolvem as relações de interdependência entre pessoas, atividades e projetos da população guaraqueçababa com o Poder Público, na busca por maior qualidade de vida. No âmbito do Modelo de Governança, esta premissa pode ser traduzida por espaços cooperativos e colaborativos que alimentam a inovação. Ao desempenhar práticas interdependentes entre os setores internos e externos do Governo Municipal, pressupõe a incorporação de novas formas de arranjos organizativos.
Nele estão descritos os pressupostos das Políticas Sociais, aqueles que são necessários ao atendimento dos direitos da população, desde os mais básicos até a especialização voltada às especificidades de grupos. Com o diagnóstico de necessidade de avanços na área da saúde, o eixo estratégico, composto pelos programas, detalha as ações de organização, inovação e sustentação desta área dentro dos Programas.
O atendimento à população em situação de vulnerabilidade, planejado em diferentes Projetos e Produtos que compõem o eixo Solidariedade, também revela a preocupação da Administração Municipal em oferecer melhor suporte, para que esta condição seja superada de maneira permanente, humanizada e sustentável.
Na vertente da interdependência entre o poder público e população, desdobram-se as ações de disponibilidade e incentivo cultural e esportivo, onde, além da oferta, busca-se o aprimoramento e modernização dos instrumentos regulatórios, espaços e serviços.
No que tange à defesa social, a busca da melhoria da integração do poder público com a sociedade, bem como institucionalmente entre os órgãos da segurança pública e a segurança administrativa municipal, objetivam oferecer a proteção preventiva integrada, modernização administrativa, capacitação das equipes e dos cidadãos, maior efetividade de ações, garantia do direito à segurança pública, recuperação da ordem pública, orientação e preparação do cidadão para emergências e desastres, apoio à reinserção social, prevenção ao uso e abuso de drogas e redução da criminalidade.
A habitação popular está pensada e descrita, neste eixo estratégico, buscando viabilizar o acesso à moradia adequada em resgate à cidadania, seja por realocação de famílias em áreas de risco, regularização fundiária ou disponibilidade de unidades.
A segurança alimentar e nutricional é planejada de forma transversal e articulada, sustentada pela disponibilidade de acesso ao alimento de qualidade a preços justos e desenvolvimento de hábitos alimentares e consumo consciente, numa cadeia de ações que se desenvolvem desde a produção até o consumo do alimento.
Completando a oferta de direitos aos cidadãos, a Educação compõe este eixo estratégico. Na dimensão de fortalecimento das relações com órgãos colegiados e sociedade civil, desdobram-se ainda ações de melhoria e desenvolvimento da prática pedagógica, manutenção de infraestrutura e gestão.
SUSTENTABILIDADE
O eixo Sustentabilidade refere-se a ações e práticas relacionadas a interação do ser humano com o ambiente social nas dimensões relacionadas as questões sociais, políticas energéticas, econômicas e ambientais, na direção da preservação dos recursos para as gerações atuais e futuras, como o Projeto Estrela do Mar.
A dinâmica de crescimento territorial, econômico e tecnológico das cidades do litoral, também atinge Guaraqueçaba e a impulsiona em busca de soluções rápidas, econômicas e sustentáveis descritas neste eixo estratégico.
Entendida como atividade capaz de contribuir de forma significativa na economia e nos aspectos sociais, o Turismo também tem importância no posicionamento e reconhecimento de Guaraqueçaba como cidade berço do Paraná, seja para o turismo cientifico, ecoturismo e o de lazer. As ações e inovações pensadas para reforçar essas caracteristicas também estão presentes no eixo da Sustentabilidade.
As questões de urbanismo e a relação do cidadão com sua cidade, visando uma convivência generosa e agradável desdobram-se nos produtos a serem entregues pela área do Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Urbanismo e de manutenção do espaço público. Elas estão detalhadas em ações de regulamentação e educação ambiental, a criação de Unidades de Conservação, planejamento e entrega de obras que visam a demanda turística, agilidade na formalização de comércio e a eficientização da iluminação pública.
Compondo as questões relacionadas ao conforto do cidadão no uso da cidade, descrevem-se neste recorte do Plano de Governo, o planejamento e implantação de obras viárias, que buscam agilidade de deslocamento e soluções de transporte urbano.
RESPONSABILIDADE
No eixo Responsabilidade se situam ações e práticas relacionadas à melhoria do atendimento à população, por iniciativas de modernização, disponibilização de informações para garantia de transparência, reestruturação de setores, processos e oferta de serviços direcionados à efetividade.
Reestruturação administrativa, endomarketing e estruturação e monitoramento do Plano de Governo, assim como projetos voltados à modernização tecnológica de processos, melhoria de gestão, ampliação de receitas e contenção de despesas são algumas das ações detalhadas neste eixo estratégico.
Aqui também são submetidos projetos que visam preparar e motivar os servidores para realização de ações direcionadas à inovação e bom relacionamento com os cidadãos, assim como outros voltados à manutenção e promoção da saúde e segurança no trabalho.
A participação social deve ter como princípio o amadurecimento das relações do Governo Municipal e a sociedade, com corresponsabilidade, transparência social e participação, também descritas neste eixo estratégico.
PROGRAMAS DE GOVERNO
São 6 programas de governo, que procuram abranger a complexidade das temáticas municipais relativas:
a necessidade de atendimento integral, ágil e inteligente diretamente relacionados aos direitos dos cidadãos como Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional, Assistência Social, por meio dos Programas GUARAQUEÇABA SAUDÁVEL e CIDADÃO GUARAQUEÇABANO.
ao direcionamento da cidade à utilização de novas tecnologias e inovações para a requalificação de espaços urbanos para uso sutentável, empreendedorismo, estruturação como polo turístico, cultural e esportivo, atendimento integral à educação, bem como aplicação de educação ambiental e politicas socioambientais, por meio dos Programas GUARAQUEÇABA DO FUTURO e NOVA GUARAQUEÇABA.
ao suporte necessário às Políticas Públicas, transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e respeito aos direitos fundamentais de cidadãos e servidores, Segurança, Habitação, acessibilidade, agilidade de transporte e obras públicas, por meio do Programa GESTÃO TRANSPARENTE.
Estes programas são provenientes do plano de campanha e também por meio da escuta ativa da população, com análise dos problemas da cidade e conciliados com o respaldo de pareceres técnicos. Junto com isso considerou-se ainda, as emergências da cidade, as ações em andamento e o atendimento às necessidades de ordem normativa e legal.
2. CAPÍTULO II
PROGRAMA GUARAQUEÇABA SAUDÁVEL
O Programa PROGRAMA GUARAQUEÇABA SAUDÁVEL visa desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção do cidadão, planejando ações e serviços que irão impactar nos fatores de risco de vida da população. Para tanto irá monitorar e tomar as providências necessárias à melhoria do atendimento de urgência e emergência, bem como ampliando o atendimento protetivo, de orientação e educação do público, nos principais eixos de concetração da sociedade, com integração às ações comunitárias de segurança.
2.1 COORDENAÇÃO: Secretaria Municipal da Saúde.
2.2 OBJETIVO DO PROGRAMA: Implantar, requalificar e manter ações e serviços da atenção básica, ordem, urgência e emergência em disponibilidade permanente para a população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade.
2.3 ORGÃOS ENVOLVIDOS: Secretaria Municipal da Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Ação Social, da Criança, do Adolescente e Assuntos da Família.
OBJETIVOS SETORIAIS
SAÚDE
Reorganizar as Unidades de Básicas de Saúde para atender a população, desenvolvendo ações de assistência à saúde com o cuidado adequado, dentro do tempo e lugar necessário para manter a qualidade em cada situação.
Implantar a Rede de Urgência e Emergência em Guaraqueçaba, reorganizando os fluxos assistenciais garantindo o cuidado adequado ao cidadão.
Realizar ações integradas de educação, envolvendo órgãos públicos e sociedade, ampliando o atendimento de segurança protetiva e preventiva ao público flutuante nos principais eixos de concentração de pessoas na cidade.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Promover a inclusão social das pessoas em situação de vulnerábilidade integrando-os aos serviços de saúde quando preciso.
Assegurar proteção social integral às famílias e indivíduos com vínculos familiares e/ou comunitários rompidos, fragilizados e/ou em situação de ameaça.
POLÍTICA SOBRE DROGAS
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio da construção de uma cidade protegida do uso indevido de drogas.
2.5 INDICADORES DE PROGRAMA – PPA
|
PROGRAMA: PROGRAMA GUARAQUEÇABA SAUDÁVEL |
|||||
|
OBJETIVO: Implantar, requalificar e manter ações e serviços de proteção, ordem, urgência e emergência em disponibilidade permanente para a população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade. |
|||||
|
JUSTIFICATIVA: Promover condições para proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em atendimento ao disposto a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. |
|||||
|
Nº |
AÇÕES |
UNIDADE DE MEDIDA |
FONTE DE RECURSO |
METAS |
|
|
FÍSICA |
FINANCEIRA |
||||
|
|
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIDADES MEDICAS |
|
|
|
|
|
|
CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
ATENDIMENTO AS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – SAMU GUARÁ |
|
|
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS |
|
|
|
|
|
|
ATENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA FARMÁCIA |
|
|
|
|
|
|
FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO SEU CONSELHO |
|
|
|
|
|
|
ATENÇÃO AS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS |
|
|
|
|
|
|
ATENÇÃO AS AÇÕES DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS DE ENDEMIAS |
|
|
|
|
|
|
ATENÇÃO A SAÚDE DO IDOSO |
|
|
|
|
|
|
ATENDIMENTO A CASA DE APOIO A GESTANTE |
|
|
|
|
|
|
ATENDIMENTO AO CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNO E INFANTIL |
|
|
|
|
|
|
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA FAMILIA DO MUNICIPIO – PAB FIXO |
|
|
|
|
|
|
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA FAMILIA DO MUNICIPIO – PSF |
|
|
|
|
|
|
ATENÇÃO AS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL |
|
|
|
|
|
|
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E INDIGENAS |
|
|
|
|
|
|
ATENDIMENTO AS AÇÕES DO FAE - FRAÇÃO ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA |
|
|
|
|
|
|
ATENÇÃO AS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA |
|
|
|
|
|
|
ATENÇÃO AS AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE |
|
|
|
|
|
|
ATENÇÃO AO PROGRAMA DE QUALIF.DA ATENSÃO PRIMÁRIA SAUDE - APSUS |
|
|
|
|
|
|
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ |
|
|
|
|
|
|
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF |
|
|
|
|
|
|
OUTRAS AÇÕES |
|
|
|
|
2.6 RESUMO DO PLANO DE AÇÃO
Este programa é composto por ações (serviços) ou entregas (produtos) que procuram obter como resultado a percepção da população com o atendimento da Administração Municipal em tempo integral, ágil e inteligente. Destacam-se:
A Reorganização dos Postos de Saúde, com oferta de medicação regularizada, sistema de integração do atendimento móvel, de urgência da área rural e insular, ampliação da oferta de ações básicas de saúde e implantação de Pontos de Atendimento de Saúde.
As ações da Secretaria Municipal de Saúde com outros órgãos, entidades e iniciativas comunitárias, propiciando a maior proteção à população nos espaços públicos, eventos e ambientes de maior concentração de pessoas. São previstas ações dos Agentes Comunitários de Saúde para garantir a proteção sistêmica da população, dos bens, serviços e instalações do município, ações integradas de proteção urbana, medidas administrativas para sua atuação, bem como a sua permanente capacitação.
CAPÍTULO III
PROGRAMA CIDADÃO GUARAQUEÇABANO
Integrando objetivos de desenvolvimento local por meio de educação de qualidade, implementação de políticas habitacionais, disponibilização de serviços de abastecimento de alimentos, prevenção e socorro com medidas assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, gerenciamento de políticas públicas de Esporte, Lazer, Atividade Física e Protagonismo Juvenil e implementação da política de assistência social no município, o programa CIDADÃO GUARAQUEÇABANO reúne na grande maioria das atividades e produtos entregues ao cidadão para o atendimento de seus direitos básicos, além de ações que buscam a sustentabilidade das condições adequadas de qualidade de vida.
Para as políticas habitacionais serão monitorados a redução de ocupações informais por meio da regularização fundiária e urbanização de lotes, além de unidades habitacionais a serem entregues para as famílias. Para a segurança alimentar e nutricional pretende-se aumentar o percentual de pessoas, em vulnerabilidade social, atendidas.
A Assistência Social, neste Programa é responsável por incluir famílias em situação de vulnerabilidade social no Programa Família Paranaense, requalificar Unidades da Política de Assistência Social e inserir pessoas em situação de risco social com direitos violados em acompanhamento sistemático.
3.1 COORDENAÇÃO: Secretaria Municipal de Ação social, da Criança, do Adolescente e Assuntos da Famíla.
3.2 OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover acesso aos direitos básicos de cidadania por meio de ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento pleno do indivíduo e a integração com o meio, valorizando a diversidade de expressões e considerando a sustentabilidade de recursos.
3.3 ÓRGÃOS ENVOLVIDOS: Secretaria Municipal da Ação social, da Criança, do Adolescente e Assuntos da Famíla, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Secretaria Municipal Planejamento e Projetos, Defesa Civil Municipal, Conselho Tutelar Municipal, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança E do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
3.4 OBJETIVOS SETORIAIS
AÇÃO SOCIAL, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E ASSUNTOS DA FAMÍLA
Prover as condições estruturais administrativas de pessoal com vistas às adequações e manutenção dos equipamentos e dos espaços de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Proporcionar ações que viabilizem o desenvolvimento profissional e descentralizado dos profissionais da Secretaria Municipal da Ação social, da Criança, do Adolescente e Assuntos da Famíla.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior índice de vulnerabilidade social. Assegurar o processo de organização, qualificação e funcionamento dos serviços e benefícios da Política de Assistência Social, e dos serviços da Política do Trabalho e Emprego.
Assegurar proteção social às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, para fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e inclusão social para superação da violação de direitos.
Fortalecer as relações entre a administração pública municipal e as organizações comunitárias para o desenvolvimento de ações de defesa e garantia de direitos.
HABITAÇÃO
Atender ao reassentamento/urbanização de lotes ocupados por famílias irregularmente ou em áreas de risco.
Construir e entregar unidades habitacionais para atendimento progressivo da demanda habitacional do Município de Guaraqueçaba.
Legalizar , por meio de convênios entre a prefeitura Municipal e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a posse das famílias em áreas públicas municipais prioritariamente, assegurando o acesso aos serviços públicos essenciais e financiamentos para melhorias habitacionais, oferecendo assistência técnica no processo de regularização, estabelecendo parâmetros físicos de ocupação para empreendimentos de interesse social de forma a facilitar a aprovação de projetos públicos e privados, bem como possibilitar a recuperação ambiental nas áreas de intervenção.
DEFESA CIVIL
Sensibilizar, orientar e capacitar pessoas em Proteção e Defesa Civil, gerenciar ocorrências de incidentes e desastres, e realizar fiscalizações preventivas integradas
PLANEJAMENTO URBANO
Detalhar o Plano Diretor por meio dos Planos Setoriais e Regionais.
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Aprimorar o atendimento à população com mais eficiência e equanimidade nos equipamentos de atendimento social mediante a implementação de soluções inovadoras e a reformulação de ações.
Realizar a gestão das ações e dos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, atuando de forma articulada, possibilitando um planejamento sistêmico e organizado.
Articular e implementar políticas para promoção das compras públicas de alimentos oriundos das cadeias curtas.
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Promover ações que ampliem a colocação de pessoas em vagas de trabalho e emprego.
Promover ações de qualificação social e profissional que ampliem a possiblidade de colocação das pessoas no mundo do trabalho.
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Disponibilizar informações à população de Guaraqueçaba, buscando engajamento social nas questões relativas ao interesse da população guaraqueçabana.
INDICADORES DE PROGRAMA – PPA
|
PROGRAMA: PROGRAMA CIDADÃO GUARAQUEÇABANO |
|
|||||||
|
OBJETIVO: Promover acesso aos direitos básicos de cidadania por meio de ações intersetoriais voltadas ao desenvolvimento pleno do indivíduo e a integração com o meio, valorizando a diversidade de expressões e considerando a sustentabilidade de recursos. |
|
|||||||
|
JUSTIFICATIVA: O município de Guaraqueçaba está na posição de 396 no ranking de IDH no Estado do Paraná, com média de 0.587, ou seja, uma parcela considerável de nossa população encontra-se em situação de vulnerábilidade. |
|
|||||||
|
N |
AÇÕES |
UNIIDADE DE MEDIDA |
RECURSOS |
METAS |
|
|||
|
FÍSICA |
FINANCEIRA |
|
||||||
|
|
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E ASSUNTOS DA FAMÍLA |
|
|
|
|
|
||
|
|
PROJETO HORTA-FEIRA |
|
|
|
|
|
||
|
|
GERÊNCIA DOS REC.HUM.DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENICA SOCIAL - CRAS |
|
|
|
|
|
||
|
|
EXECUÇÃO DAS ATIV. DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENICA SOCIAL - CRAS |
|
|
|
|
|
||
|
|
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES |
|
|
|
|
|
||
|
|
EXECUÇÃO DO PROGRAMA PISO PARANAENSE DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
||
|
|
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE |
|
|
|
|
|
||
|
|
FOMENTAR O ATENDIMENTO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES |
|
|
|
|
|
||
|
|
FORMANDO CIDADÃOS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS DIVERSOS |
|
|
|
|
|
||
|
|
ARTICULAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ATENDIMENTO AOS JOVEM GUARAQUEÇABANOS |
|
|
|
|
|
||
|
|
PROMOÇÃO DE AÇÕES DO CMDCA BEM COMO CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUINTES |
|
|
|
|
|
||
|
|
AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO |
|
|
|
|
|
||
|
|
EXECUÇÃO DO PROGRAMA PISO BÁSICO FIXOS - PAIF |
|
|
|
|
|
||
|
|
EXECUÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE - PBVI |
|
|
|
|
|
||
|
|
EXECUÇÃO DO PISO DE TRANSIÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
|
|
|
||
|
|
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD/SUAS |
|
|
|
|
|
||
|
|
VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALEICMENTO DE VINCULOS ( SCFV) |
|
|
|
|
|
||
|
|
AÇÕES QUE VISEM A SEGURANÇA ALIMENTAR |
|
|
|
|
|
||
|
|
VIABILIZAR A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR PAA |
|
|
|
|
|
||
|
|
AÇÕES RELATIVAS AO CONSELHOR TUTELAR |
|
|
|
|
|
||
|
|
ATENDIMFOMENTO AO PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI |
|
|
|
|
|||
|
|
SERVIÇO AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS |
|
|
|
|
|||
|
|
SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA |
|
|
|
|
|||
|
|
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR |
|
|
|
|
|||
|
|
PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E LIBERDADE ASSISTIDA |
|
|
|
|
|||
|
|
EDUCAÇÃO E RESIDÊNCIA INCLUSIVA ESPECIALIZADA |
|
|
|
|
|||
|
|
ATENDIMENTO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA |
|
|
|
|
|||
|
|
AÇÕES QUE CONTEMPLEM A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS |
|
|
|
|
|||
|
|
AÇÕES DE AUXILIO FUNERAL, AUXILIO NATALIDADE E AUXILIO CALAMIDA DE PUBLICA |
|
|
|
|
|||
|
|
SERVIÇO ESPECILIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL |
|
|
|
|
|||
|
|
AUXILIO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA |
|
|
|
|
|||
|
|
ATENDIMENTO E INTEGRAÇÃO DO IDOSO A SOCIEDADE |
|
|
|
|
|||
|
|
IMPLANTAR E EXECUTAR O SCFV IDOSOS |
|
|
|
|
|||
|
|
BICICLETA SOLIDÁRIA |
|
|
|
|
|||
|
|
OUTRAS AÇÕES |
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.6 RESUMO DO PLANO DE AÇÃO
Este Programa engloba serviços e produtos que garantirão o gozo de direitos e direcionarão a prática de deveres da população. Neste Programa são detalhadas as ações de diversas políticas públicas que têm atendimento diretamente relacionado com a qualidade de vida da população como:
Educação - produtos relacionados a infraestrutura física dos equipamentos, implantação e reorganização de práticas pedagógicas, formação e disponibilização de subsídios aos profissionais da educação e execução de Projetos relacionados às mais diversas facetas da prática educativa.
Meio Ambiente - campanhas educativas, formação de multiplicadores, implantação de Programas de Educação Ambiental visando a implantação e a excecussão do Projeto Horta – Feira em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Assistência Social – ações direcionadas ao enfrentamento da pobreza, da violação de direitos, das situações de vulnerabilidade e risco social com a disponibilização de benefícios sócio assistenciais e implantação de Programas em parceria com as demais esferas públicas, e ainda aquelas direcionadas ao aprimoramento da gestão interna dos Conselhos Municipais que integram a Ação Social e de seus espaços para atendimento da população.
Habitação popular – serviços e ações que buscam o acesso à regularização e melhor moradia para população economicamente menos favorecida. Ainda nesta direção estão as ações que buscam a regularização de posse às famílias que ocupam áreas públicas do município.
Defesa civil – ações que buscam a sensibilização, a capacitação e orientação da população com relação aos riscos ambientais, gerenciar ocorrências de incidentes e desastres e a fiscalização preventiva integrada.
Planejamento Urbano – articulação com órgãos e entidades para construção, execução e monitoramento de Planos Setoriais, ligados ao Plano Diretor.
Segurança alimentar e nutricional – disponibilização de benefícios sócio assistenciais voltados a segurança alimentar e nutricional, ações voltadas a melhoria da infraestrutura física dos equipamentos da Secretária Municipal de Ação social, da Criança, do Adolescente e Assuntos da Famíla, da inovação na gestão interna da secretaria, aprimoramento da estrutura e ações de agricultura urbana de forma articulada intersetorialmente e ainda, desenvolvimento de estratégias visando promover a cadeia regional de produção, distribuição e consumo de alimentos.
Trabalho e emprego - ações voltadas à capacitação, qualificação profissional e colocação da população no mundo do trabalho.
Comunicação Social – campanhas informativas e educativas voltadas ao engajamento social, nos mais diversos assuntos.
CAPÍTULO IV
PROGRAMA GUARAQUEÇABA DO FUTURO
O Programa PROGRAMA GUARAQUEÇABA DO FUTURO visa estimular o empreendedorismo da população, direcionando as ações educacionais a se voltarem a nossa vocação turística, com base na sustentabilidade, para o cuidado eficiente, efetivo e oportuno, articulando e integrando de forma motivadora os organismos governamentais e a sociedade.
Neste programa visa o desenvolvimento de inovação e empreendedorismo nas escolas, utilizando soluções inovadora, baseada em metodologias ativas de aprendizagem, empatia e simuladores de tomadas de decisões, para a evolução das habilidades empreendedoras nos alunos e professores, incluindo os temas como ecoturismo e sustentabilidade no cotidiando de aprendizagem.
4.1 COORDENAÇÃO: Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
4.2 OBJETIVO: Implantar e implementar sistemas integrados e intersetoriais que propiciem o ambiente necessário para a introdução do empreendedorismo na educação básica, em atendimento ao ecoturismo, visando difindundir a vocação natural turistica municipal.
4.3 ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e seus respectivos conselhos.
4.4 OBJETIVOS SETORIAIS
Educação
Na área de Educação as metas propõem ações de manutenção das unidades escolares, descentralização do desenvolvimento profissional, ampliação do currículo dos docentes por meio de parcerias com etidades com considerável reconhecimento no âmbito do empreendedorismo, tendo por princípio o desenvolvimento do pertencimento do estudante à sua cidade, com vistas a otimizar a educação empreendedora em Guaraqueçaba.
Implementar o currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com projetos que dinamizem a vivência do tempo pedagógico de crianças e estudantes nas unidades escolares, em seu entorno e na cidade de Guaraqueçaba.
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
O respeito às comunidades locais, o envolvimento econômico efetivo dos guaraqueçabanos, o respeito às condições naturais e, principalmente, a conservação do meio ambiente e a interação educacional, impactarão fortemente no Turismo, neste impeto, as ações da pasta estarão voltadas a promoção e a realização de eventos que fomentem economicamante a região. Requalificar a infraestrutura e modernizar a gestão de pessoas e espaços, promovendo a valorização dos servidores da secretaria.
Realizar estudo de viabilidade de criação do Fundo Municipal de Cultura, visando atender as demandas da comunidade cultural e artística de toda cidade e os anseios da população por acesso às ações culturais. Promover o protagonismo juvenil positivo e a ação responsável do jovem, oportunizando o acesso à cultura, ao esporte, ao lazer, à informação, ao desenvolvimento pessoal e profissional.
Estimular a prática da atividade física para a sociedade visando a saúde de forma preventiva e melhorias na qualidade de vida. Incentivar a prática esportiva e paradesportiva de forma lúdica promovendo o desenvolvimento do cidadão e a melhoria da qualidade de vida.
4.4.1 Calendário Anual de Eventos
Janeiro
1. Show da virada
Estrutura montada na Praça Central com show musical ao vivo / e show Pirotécnico organizado pela secretaria de turismo
2. Festa de São Sebastião
Festa promovida pela Associação de Moradores, com apresentação musical, e show Pirotécnico, e Torneio de futebol. Apoio secretaria municipal de turismo.
3. Verão Guara
O “projeto verão Guará” é um projeto voltado a toda comunidade com movimentação de várias atividades esportivas e culturais durante o verão aproveitando também as férias escolares. Com atividades durante toda semana na região e finais de semana na sede do município. Evento realizado pela secretaria de turismo.
Fevereiro
1. Festival do Caranguejo
É um projeto de valorização da culinária local reunindo vários pratos típicos da região tendo o caranguejo como prato principal durante seu período de liberação a caça. Evento realizado pela secretaria de turismo.
2. Carnaval
Matine no mercado Municipal, e durante a noite animação com participação de vários blocos evento realizado pela secretaria de Turismo.
3. Fandango de Entrudo
Bailes de fandango caiçara itinerante, nas comunidades durante as noites de carnaval que antecedem o período de quaresma como eram feitos antigamente. Evento realizado pela secretaria de turismo.
Março
1. Festividade alusiva ao aniversário do município no dia 11 de março.
Promovido pela secretaria de turismo, em espaço montado na praça central com shows e apresentações culturais, praça de alimentação e atividades esportivas concurso e grandioso show Pirotécnico.
Abril
1. Festa Nossa Senhora do Perpetuo Socorro
Festa organizada pela comunidade da Ilha do Guapecum com apoio da secretaria de turismo.
2. Campeonato de Futebol Amador – Contilhas
Esse campeonato amador é o maior evento de cunho esportivo e relevância no município envolvendo todas as comunidades entre ilhas e continente. Evento realizado pela secretaria de turismo.
Maio
1. CONTILHAS – Lei 309/2013
A festa CONTILHAS do trabalhador cidadão de Guaraqueçaba, terá como objetivos principais e predominantes, contemplar a classe trabalhadora e comunidade Guaraqueçabana em geral com a valorização do mundo do trabalho aliado com a diária responsabilidade social com a sociedade, através de shows, sorteios de brindes e presentes, cultos, missas, rodeios, competições náuticas (canoas), natação, atividades esportiva e culturais ( concurso de artes, fandango, concursos musicais), encontro de ciclistas e motociclistas e outras atividades.
2. Festa da Cataia
Evento de valorização da “cataia” produto típico da comunidade de Barra da Ararapira e comumente utilizado imerso na cachaça, também utilizado na culinária e como remédio caseiro. Promovida pela comunidade da Barra do Ararapira com apoio da Secretaria municipal de turismo.
3. Festa em Louvor a Nossa Senhora de Fátima
Promovida pela comunidade do Vila Fátima com apoio da secretaria municipal de turismo.
Junho
1. Festa do Camarão
Promovida pela associação dos moradores com apoio da Prefeitura Municipal com shows e apresentações culturais, durante o dia torneios de futebol e barracas com comidas típicas e artesanatos e show pirotécnico.
2. Festa em louvor ao padroeiro São João Batista
Promovida pela comunidade do Tibicanga com apoio da secretaria municipal de turismo
3. Festa do Pescador
Promovido pela Colônia de Pescadores de Guaraqueçaba, concursos apresentação musical bingo na Praça Central, com apoio da secretaria municipal de turismo.
4. Fogueira do Utinga (Dia de São João)
Promovido pela Comunidade de Utinga, com passagem pela fogueira, fandango caiçara, confraternização da comunidade, exibição de documentários, apresentação musical, realizado com apoio da secretaria municipal de turismo.
Julho
1. Festival da Gastronômico da Tainha.
Evento de cunho gastronômico organizado e promovido pela Prefeitura Municipal em parceria com o comércio local, com shows e apresentações culturais, durante o dia barracas com comidas típicas, artesanatos e show pirotécnico.
2. Festa em louvor ao padroeiro São João Batista
Promovida pela comunidade do Tibicanga com apoio da secretaria municipal de turismo.
Agosto
1. Encontro de cavaleiros
Promovida pela associação de cavaleiros do município com apoio da secretaria de turismo.
2. Festa do padroeiro do município Bom Jesus dos Perdões
Festa promovida pela Paróquia Bom Jesus dos Perdões, com novenas, quermesses, bingos e apoio secretaria municipal de turismo.
3. Festa Nossa Senhora Assunta ao Céu
Promovida pela capela de Ilha Rasa, com baile popular, torneio de Futebol e show pirotécnico e apoio da secretaria municipal de turismo.
4. Festa de São Bernardo
Festa promovida pela capela de Tagaçaba, com baile popular, torneio de futebol, show pirotécnico e apoio da secretaria municipal de turismo.
Setembro
1. Desfile Cívico
Celebrações e desfile na semana da pátria promovida pela secretaria de educação e apoio secretaria municipal de Turismo.
2. Encontro Ecumênico
Evento de cunho religioso para integrar as igrejas existentes na região.
Promovido pela secretaria municipal de turismo.
Outubro
1. 06 de outubro Dia do Fandango Caiçara mestre Janguinho – Lei 438/2015
A celebração alusiva ao Dia do Fandango Caiçara "Mestre Janguinho" tem por objetivo por conservar as tradições, resgatar seus valores folclóricos, divulgar, disseminar, promover, preservar, expressar, ensinar, estudar, historiar o Fandango em suas formas típicas e tradicionais vivido pela caiçara.
Evento realizado pela secretaria de turismo.
2. Festa Nossa senhora Aparecida
Promovida pela comunidade de Pedra Chata, com novenas, bingos, barracas, bailes e shows pirotécnico. Apoio secretaria municipal de turismo.
3. Festa Nossa Senhora Aparecida
Promovida pela comunidade de Bertioga, com novenas, bingos, barracas, bailes e shows pirotécnico. Apoio secretaria municipal de turismo
Novembro
3. Festa de Santo André
Festa promovida pela Igreja de Superagui, com baile popular, bingos e Torneio de Futebol e shows pirotécnico. Apoio secretaria municipal de Turismo.
Dezembro
1. Natal Solidário (25)
Apresentações natalinas, concursos de casas enfeitadas e shows ecumênico.
“TODOS OS EVENTOS ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES DEVIDO A PANDEMIA”
4.5 INDICADORES DE PROGRAMA – PPA
|
PROGRAMA: PROGRAMA GUARAQUEÇABA DO FUTURO |
|||||
|
OBJETIVO: Implantar e implementar sistemas integrados e intersetoriais que propiciem o ambiente necessário para o empreendedorismo na educação básica, em atendimento ao ecoturismo, visando difindundir a vocação turistica municipal. |
|||||
|
JUSTIFICATIVA: Promover e incentivar o desenvolvimento dos alunos da rede pública municipal, com vistas a criação de futuros agentes transformadores da economia local. |
|||||
|
N° |
AÇÕES |
UNIDADE DE MEDIDA |
rRECURSOS |
METAS |
|
|
FÍSICA |
FINANCEIRA |
||||
|
|
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
|
|
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
|
|
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UN. DE ENSINO DENTRO DOS PADRÕES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE |
|
|
|
|
|
|
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDIMENTO A MERENDA ESCOLAR – EJA E ENSINO BASICO E FUNDAMENTAL |
|
|
|
|
|
|
DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE |
|
|
|
|
|
|
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER |
|
|
|
|
|
|
ESTUDO DE VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
|
|
|
|
OUTRAS AÇÕES |
|
|
|
|
4.6 RESUMO DO PLANO DE AÇÃO
O Programa reúne ações, serviços e produtos onde a Administração Municipal busca a médio e longo prazo a criação de um Polo Ecoturístico em Guaraqueçaba. A Secretaria Municipal da Educação planeja implantar a metodologia da pedagogia empreendedora nos ensinos básico e funtamental, visando atender a demanda vocacional do municipio.
A padronização legal das unidades de ensino juntamente com a qualificação do seu corpo docente, proporcionará aos discentes um ambiente favorável ao desenvolvimento do empreendedorismo vocacional de Guaraqueçaba, amparado pela sustentabilidade. Ações que buscam inserir as atividades culturais de Guaraqueçaba no contexto nacional e estadual, juntamente com a implantação de novos equipamentos culturais e revitalizar aqueles que já se encontram sob a coordenação da Administração Municipal e disponibilizar diferentes e qualificadas formas de incentivo às manifestações culturais da população.
Esporte, Lazer e Juventude – programação esportiva, de lazer e atividade física disponibilizada à população, incluindo aquelas realizadas nos espaços públicos conhecidos como Academias ao Ar Livre, ações que buscam reorganizar o acesso ao incentivo para o rendimento esportivo de atletas guaraqueçabanos e consequente contrapartida social, reforma e implantação de equipamentos e serviços voltados a promoção do protagonismo dos jovens.
Democratizar o acesso a iniciação esportiva no contraturno escolar, fortalecendo valores que venham a contribuir para o desenvolvimento socioeducacional, incentivando a prática esportiva e paradesportiva promovendo o desenvolvimento do cidadão e a melhoria da qualidade de vida. Aprimorar as iniciativas de incentivo ao esporte como forma de promoção social, oportunizando atividades recreativas e de lazer para a comunidade visando proporcionar o estímulo a criatividade, socialização, participação e integração da família, contribuindo para o desenvolvimento humano.
CAPÍTULO V
PROGRAMA NOVA GUARAQUEÇABA
Buscando o desenvolvimento econômico e tecnológico e sustentável de Guaraqueçaba, PROGRAMA NOVA GUARAQUEÇABA, buscará alcançar a o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro, sensibilizando a população guaraqueçababa quanto a importância de atitudes ambientalmente corretas por meio da Educação Ambiental.
Com uma proposta mais educativa, em 2021, o Projeto Estrelas do Mar ressurge ambientalmente revitalizado, com a sua essência voltada para a questão dos princípios da Agenda 21, onde não gerar, reduzir, reutilizar e reciclar torna-se a pauta principal do projeto, tendo como prioridade, a missão de sensibilizar e conscientizar cada cidadã e cidadão do município a repensar a sua relação com o Meio Ambiente, pois o resíduo gerado e destinado de forma inadequada nos últimos anos, excedeu a capacidade de vida útil do aterro sanitário que iniciou as atividades em 2012, com projeção de vida para trinta anos e, eis que em menos de dez anos, já não suporta tantos resíduos misturados vindos de todas as partes do município. Na vertente da sustentabilidade, procurando planejar e executar a política de preservação e conservação ambiental do Município, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, neste Programa buscará o aproveitamento do material reciclável, bem como o estudo de alternativas de urbanização de Guaraqueçaba, com a função de melhorar a vida urbana.
Auxiliando na promoção do turismo sustentável em Guaraqueçaba, contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico da população por meio da promoção ecoturística, da melhoria ambiental sob o ponto de vista turístico, da qualidade no atendimento ao turista e na produção associada ao turismo, objetivo que será perseguido com o monitoramento do fluxo de turistas e o gasto médio diário. Os projetos e ações voltadas a Agricultura Familiar de base, bem como aquicultura e a pesca, deverão também impactar no atendimento direto a demanda turística, fomentando a circulação de bens e serviços, além da promoção da produção agroalimentar regional. Nesta dimensão, temos ainda, em conjunto com a Secretaria de Educação, ações e projetos de educação ambiental a serem aplicados na rede de ensino.
5.1. COORDENAÇÃO: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
5.2. OBJETIVO: Desenvolver e implementar soluções inovadoras sob a temática da sustentabilidade, buscando o reaproveitamento dos recursos, com corresponsabilidade entre cidadãos, poder público e setor privado, que resultem em novas e positivas experiências da população e dos turistas, que qualifique Guaraqueçaba como cidade referencia no desenvolvimento sustentavel.
5.3. ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretária Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e seus respectivos Conselhos Municipais.
5.4. OBJETIVOS SETORIAIS
MEIO AMBIENTE
Gerenciar a implantação de novas ações de coleta seletiva com o objetivo de reduzir o volume de resíduos enviados a aterros e a implantação de novas tecnologias para aproveitamento do produto gerado por meio dos resíduos e consequentemente redução de estoque e ainda, a criação de Unidades de Conservações Municipais e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Neste norte, O Projeto Estrelas do Mar busca Informar, orientar, conscientizar e mobilizar a comunidade sobre a necessidade de acondicionamento adequado, importância da coleta, benefícios da reciclagem de materiais, remoção e destino final do lixo, com proposta de mudança de hábitos, sensibilização e consciência ambiental na prática da coleta seletiva, com ideal de prática permanente.
O Projeto Estrelas do Mar, está pautado na Agenda 21, que orienta para o desenvolvimento sustentável, mas não se limita somente às questões ambientais, mas à uma proposta de sustentabilidade ampliada, conciliando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico, vindo de encontro à promoção de novos valores e atitudes entre o homem e a natureza.
MEIO AMBIENTE
Diminuir o número de animais abandonados e a transmissão de Doenças (Zoonoses) às populações oriundas destes animais. Incentivar a maior utilização, por parte da população, das Unidades de Conservação e incrementar a difusão cultural nestas Unidades quando existentes.
Atualizar os instrumentos legais vigentes adequando-os às novas formas de atuação com maior transparência, controle social e menor vulnerabilidade aos interesses econômicos e políticos. Estabelecer parcerias com entidades que desenvolvam atividades de mútuo interesse fortalecendo seus respectivos programas e contribuindo com a conservação ambiental.
Promover o sistema de educação continuada capaz de qualificar tecnicamente e motivar os servidores para um desempenho de excelência.
TURISMO
Desenvolver de maneira inovadora e participativa ações que contemplem o tratamento adequado ao resíduo sólido oriundo da decorrencia da visitação turística, com uso de tecnologias, instrumentos de inteligência e informação para a experiência positiva do turista.
AGRICULTURA
Quanto à produção rural, o Turismo Rural na Agricultura Familiar caracteriza-se pela utilização das atividades produtivas da propriedade como atrativo turístico, sob a forma de demonstrações, explicações, e vivência das técnicas utilizadas, onde o turista também pode interagir fazendo parte do processo, valorizando a propriedade rural e se estabelecendo como uma atividade alternativa ao produtor.
5.5. INDICADOR DE PROGRAMA – PPA
|
PROGRAMA: NOVA GUARAQUEÇABA |
|||||
|
OBJETIVO: Desenvolver e implementar soluções inovadoras sob a tematica da sustentabilidade, buscando reaproveitamento dos recursos, com corresponsabilidade entre cidadãos, poder público e setor privado, que resultem em novas e positivas experiências da população e dos turistas, e qualifique Guaraqueçaba como cidade referencia no desenvolvimento sustentavel. |
|||||
|
JUSTIFICATIVA: Em resumo, a Agenda 21 estabelece uma verdadeira parceria entre governos e sociedades. É um programa estratégico, universal, para alcançarmos o desenvolvimento sustentável no século XXI. |
|||||
|
Nº |
AÇÕES |
UNIDADE DE MEDIDA |
RECURSOS |
METAS |
|
|
FÍSICA |
FINANCEIRA |
||||
|
|
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO |
|
|
|
|
|
|
ESTRUTURAÇÃO GERAL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA – EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES RELATIVAS AO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS JUNTO AO DEMAIS ÓRGÃOS |
|
|
|
|
|
|
ESTUDO DE VIABILIDADE TECNICA PARA CRIAÇÃO DE U. C. MUNICIPAL – PARQUES, RESEX E RPPN |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROMOÇÃO DE CONCURSO SOBRE JINGLES E PARÓDIA SOBRE A COLETA SELETIVA; COM DISPONIBIZAÇÃO DE SERVIÇOS ON LINE. |
|
|
|
|
|
|
ELABORAR ESTUDO DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVA CÉLULA DO ATERRO SANITÁRIO; |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES QUE VISEM A EXCECUÇÃO DO PROJETO “ESTRELAS DO MAR”; |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES RELATIVAS A SEMANA DO MEIO AMBIENTE. |
|
|
|
|
|
|
IMPLANTAR PROGRAMA DE LICENCIAMENTOS PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS VOLTADOS A QUESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO; |
|
|
|
|
|
|
DIVULGAR JUNTO À COMUNIDADE O CÓDIGO DE POSTURA – CONTROLE DE ZOONOSES (ANIMAIS SOLTOS); |
|
|
|
|
|
|
ELABORAR E IMPLEMENTAR PLANO MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA; “MALHA FINA DO LIXO”; JUNTAMENTE AOS EMPRENSÁRIOS LOCAIS. |
|
|
|
|
|
|
ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL; |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES QUE CONTEMPLEM A REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA, RETIRADA DE ENTULHOS E LIXO NÃO CARACTERIZADO. |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE BÁSICA DE ENSINO. |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES QUE VISAM REGULARIZAÇÃO ÁREAS QUILOMBOLAS. |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES QUE VISEM O FORNECIMENTO DE SAIBRO |
|
|
|
|
|
|
REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL NO IAT. |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES QUE VISEM O APOIO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, COMO ASSIOCIAÇÕES E SINDICATOS |
|
|
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR QUE VISEM TRATAMENTO DO LIXO RECICLÁVEL E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL. |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES QUE CONTEMPLEM A ASSISTENCIA DO PESCADOR E PRODUTOR RURAL. |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES QUE VISEM A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS COM ENTIDADES E DEMAIS ÓRGÃOS. |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES DE REDEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DES, SUSTENTÁVEL – COMAMDRUS COMAMDRUS E SEU RESPECTIVO FUNDO |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES QUE PROMOVAM A DRAGAGEM DE CANAIS E DESASSOREAMENTO DE RIOS |
|
|
|
|
|
|
IMPLEMENTAR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES ESPECIAIS DE GARANTIA AO AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA |
|
|
|
|
|
|
REGULARIZAÇÃO DO CEMITÉRIO |
|
|
|
|
|
|
ELABORAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
ESTUDO DE VIABILIDADE TECNICA DO MERCADO DO PEIXE |
|
|
|
|
|
|
ESTUDO DE DE VIABILIDADE TECNICA DO TRATAMENTO DO ESGOTO DAS ÁREAS INSULARES MARICULTORAS |
|
|
|
|
|
|
OUTRAS AÇÕES |
|
|
|
|
5.6. RESUMO DO PLANO DE AÇÃO
No Programa NOVA GUARAQUEÇABA estão organizados os projetos e ações que têm como objetivo inserir a inovação no âmbito ambiental com vistas a facilitar a prestação de serviços por parte da Prefeitura Municipal, da rede turística municipal e ainda do comercio local, assim como aquelas que são inspiradas pela criatividade, pelo fazer diferente e que consequentemente atraem e estabelecem novos eventos, negócios e alternativas de crescimento sustentável, voltados para a nossa vocação ecoturística. Os projetos, parâmetros e requalificações necessárias a implantação do “ Projeto Estrelas do Mar” estão descritos detalhadamente nos produtos a serem entregues por este Programa, assim como todas as ações previstas para criação e regulamentação de criação da lei que criou o projeto.
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável detalha atividades que buscam a relugarização fundiária das iniciativas oriundas do Terceiro Setor e a Secretaria de Turismo planeja e desenvolve o trabalho para o fomento da atividade turística no município em consonância ao seu calendário de eventos. Além dos aspectos acima nominados, o Plano de Ação prevê, ainda ações de controle de cheias das bacias do Rio Guaraqueçaba e do Rio Tagaçaba, modernização e ampliação da rede de coleta seletiva e o aumento da infraestrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
VI CAPÍTULO 6
PROGRAMA GUARAQUEÇABA
TRANSPARENTE
Fundamentado pela necessidade do aperfeiçoamento contínuo da capacidade de governo, por meio do desenvolvimento, disseminação e implementação de instrumentos e metodologias de aprimoramento contínuo da Administração Pública, dos órgãos e entidades da instância, por meio da Administração Municipal que compõem este programa, integrando ainda objetivos de:
• Divulgar à população, por meio do jornalismo e da propaganda, as ações de relevância da administração municipal;
• Articular as ações governamentais de forma integrada, compartilhada e descentralizada;
• Planejar e executar a política financeira e tributária do Município, promovendo o equilíbrio entre a receita e a despesa;
• Representar e defender judicial e extrajudicialmente, em qualquer foro ou jurisdição, bem como assessorar juridicamente o Município;
• Garantir uma gestão administrativa moderna e ágil, na busca por uma atuação renovada e transparente;
Neste sentido os esforços são direcionados à internalização do Plano de Governo, à reestruturação administrativa e à formação e o desenvolvimento profissional dos servidores municipais através da Secretaria Municipal de Administração.
Meio ambiente preservado e conservado é um dos componentes de Desenvolvimento Urbano ordenado e sustentável – que é um dos principais objetivos da urbanização de uma cidade. As ações voltadas a urbanização dizem respeito ao relacionamento de Guaraqueçaba com a sua região litorânea e também a agilidade em expedir alvarás e autorizações para empreendedores.
Alinhados ao Plano Diretor, os projetos e planos urbanísticos orientam a direção de desenvolvimento da cidade e a Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos acaba por traçar a trajetória por meio do monitoramento do Plano, da implantação de uma Rede de soluções urbanas e da indicação das interferências necessárias.
Já a Secretaria de Obras Públicas, com a missão de implantar programas de obras municipais de engenharia, nas áreas de Edificação, Pavimentação, Saneamento e Iluminação Pública, trabalhará no sentido de ampliar a rede de iluminação pública com substituição de lâmpadas de alto consumo energético e por consequência redução de custos e implantação do uso de lâmpadas de LED, manter e implantar malha viária e prestar o apoio necessário às outras políticas públicas nas edificações. Junto com as mudanças estruturais aumentam também a necessidade de transporte público e a necessidade de facilitar o acesso dos usuários e este serviço.
Integrando todos esses objetivos, a coordenação das administrações regionais, é responsável por disseminar este alinhamento na territorialidade, acolhendo e acompanhando o trâmite das reivindicações e oferecendo a estrutura necessária para o atendimento do cidadão mais próximo a sua residência. Existe, sob este aspecto, o objetivo de dotar as administrações regionais de estrutura física capaz de atender pessoas com dificuldade de locomoção, uma das vertentes desta gestão.
Na área financeira serão perseguidos o aumento de arrecadação assim como a contenção de despesas.
Na vertente da participação popular, buscar o aumento do índice de demandas da população atendidas, assim como fortalecer a interdependência entre o poder público e cidadãos, por meio de ações inovadoras e transparentes.
A modernização tecnológica da administração, também será incentivada e desenvolvida nos diferentes órgãos e entidades, reunindo o objetivo final deste programa que gira em torno da melhoria na qualidade e agilidade de atendimento ao curitibano.
6.1 COORDENAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração, Secretária Municipal de Finanças, Secretária Municipal de Planejamento e Projetos e Secretária Municipal de Obras e Transportes.
6.2 OBJETIVO: Buscar a efetividade das políticas públicas de maneira comprometida com a legalidade das ações, moderna e ágil na busca por uma atuação renovada e transparente, direcionada à resolutividade, responsabilidade na comunicação e qualidade de atendimento aos cidadãos.
6.3 ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS: Gabinete do Prefeito e suas Assessorias, Procuradoria Geral do Município, Secretária Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças, Secretária Municipal de Planejamento e Projetos e Secretaria Municipal de Obras e Transportes.
6.4 OBJETIVOS SETORIAIS
ADMINISTRAÇÃO
Aprimorar o relacionamento dos cidadãos com a Administração Municipal através da modernização dos canais de comunicação e respectivo atendimento das demandas, buscando para isso, facilitar a interdependência dos órgãos e entidades e Administrações Regionais. Trabalhar para que o Plano de Governo se torne um instrumento auxiliar da tomada de decisão estratégica da gestão, monitorando e avaliando as ações nele contidas, e paralelamente, disseminar ferramentas de planejamento e monitoramento aos órgãos e entidades da Administração Municipal.
Realizar revisão da estrutura e da gestão administrativa de modo que ela possa atender com qualidade e efetividade, as demandas do cidadão por meio dos produtos e serviços prestados aos seus munícipes, bem como aqueles que circulam entre a capital e a região metropolitana. Agilidade e flexibilidade das ações da Administração Municipal numa perspectiva de atuação intersetorial.
Promover a formação e o desenvolvimento dos servidores municipais para seu aprimoramento profissional e pessoal, contribuindo para a efetividade das políticas públicas. Criar mecanismos e instrumentos de participação com princípios e práticas que promovam o diálogo e a colaboração em processos de tomada de decisão acerca do planejamento e desenvolvimento da cidade, tornando Guaraqueçaba uma cidade referência em Transparência, Dados Abertos e Participação popular.
INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
Modernizar a Administração Pública e a prestação de serviços ao cidadão, por meio do uso intensivo da Tecnologia da Informação e Comunicação atendendo a critérios de eficiência, eficácia, economicidade e transparência.
Contribuir para a responsabilidade social e ambiental, desburocratizando e reduzindo custos. Garantir gestão de contratos padronizada, transparente, integrada e alinhada ao Plano de Governo. Promover a desburocratização do processo de compras, garantindo maior transparência e reduzindo custo.
URBANISMO
Tornar mais ágil a emissão de licenças e alvarás, fornecendo ao cidadão um serviço de qualidade, bem como de proporcionar a população a regularização dos imóveis, adequando-os ao desenho urbano. Promover a requalificação urbana e econômica da cidade por meio da modernização e integração das ações de planejamento metropolitano, uso do solo, meio ambiente e infraestrutura direcionando os resultados à formalidade no trabalho, sustentabilidade e dignidade na integração do cidadão à cidade e região litorânea.
Melhorar a acessibilidade nas ruas que ainda apresentam barreiras arquitetônicas, de acordo com as normas técnicas, facilitando o deslocamento de cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção.
PLANEJAMENTO URBANO
Verificar se as políticas previstas no Plano Diretor estão sendo implantadas e se estão surtindo o efeito esperado. Direcionar parte da pesquisa acadêmica para a busca de soluções para os desafios da gestão urbana.
FINANÇAS
Captar recursos de forma eficiente para que se tenha capacidade financeira para atender as demandas e políticas coerentes e eficazes de tributação. Redimensionar as despesas, adequando ao teto orçamentário de cada órgão e entidade, visando redução das despesas de custeio e a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
PROCURADORIA GERAL
Promover o aperfeiçoamento e a adequação física da Procuradoria Geral do Município para maior efetividade na implantação das Políticas Públicas.
RECURSOS HUMANOS
Disponibilizar serviços que atendam as demandas dos servidores com agilidade, qualidade e confiabilidade promovendo práticas de sustentabilidade e otimização de recursos. Intervir nas relações entre o trabalho e a saúde, visando promover, proteger, prevenir e recuperar a saúde individual e coletiva dos servidores públicos municipais de Guaraqueçaba.
Disseminar informações sobre a Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, englobando os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas. Conteúdo esse que precisa resgatar a autoestima, a valorização da pessoa e da "profissão" servidor, dando suporte para que as pessoas se sintam parte integrante do projeto da Administração Municipal que na essência é "servir o cidadão".
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Disponibilizar informações à população de Guaraqueçaba, utilizando ferramentas de comunicação que facilitem o acesso às notícias, atos, realizações da Administração Municipal.
6.6. INDICADORES DE PROGRAMA – PPA
|
PROGRAMA: PROGRAMA GUARAQUEÇABA TRANSPARENTE |
|||||
|
OBJETIVO: Buscar a efetividade das políticas públicas de maneira comprometida com a legalidade das ações, moderna e ágil na busca por uma atuação renovada e transparente, direcionada à resolutividade, responsabilidade na comunicação e qualidade de atendimento aos cidadãos. |
|||||
|
JUSTIFICATIVA: O programa apresenta em seus conceitos o princípio constitucional da eficiência, inserido explicitamente no art. 37 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998. Estuda os reflexos no perfil da Administração Pública, face às mudanças sociais e econômicas do mundo, para verificar se a eficiência consiste em direito do cidadão e dever do agente público e quais os meios que a sociedade tem para reivindicar a concretização deste direito/dever estabelecido pela Lei Maior. Ainda, aborda a necessidade de mudança nos procedimentos licitatórios, setor problemático em termos de eficiência, como forma de torná-los mais ágeis e eficientes, com vistas a desburocratizar e tornar eficiente as contratações públicas. |
|||||
|
Nº |
AÇÕES |
UNIDADE DE MEDIDA |
RECURSOS |
METAS |
|
|
FÍSICA |
FINANCEIRA |
||||
|
|
FUNCIONAMENTO DO GABINETE DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO |
|
|
|
|
|
|
FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA INTERNA |
|
|
|
|
|
|
FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ADM |
|
|
|
|
|
|
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
|
|
|
|
FUNCIONAMENTO DA PLANEJAMENTO E PROJETOS |
|
|
|
|
|
|
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES |
|
|
|
|
|
|
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO EM ATENDIMENTO AOS SETORES DA GESTÃO EM CONSONÂNCIA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DEMAIS ÓRGÃOS DE CLASSE |
|
|
|
|
|
|
REAVALIAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO (MCASP) |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES DA DEFESA CIVIL |
|
|
|
|
|
|
ESPAÇO CIDADÃO |
|
|
|
|
|
|
ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA |
|
|
|
|
|
|
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES QUE VISEM REVISÃO DE LEGISLAÇÕES E NORMA DESATUALIZADAS E OU DEFASADAS |
|
|
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO DE NOVO PAÇO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
REFORMA, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES QUE VISAM A ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA |
|
|
|
|
|
|
OUTRAS AÇÕES |
|
|
|
|
6.6 RESUMO DO PLANO DE AÇÃO
Em síntese o Plano de Ação contempla:
• Ações que dão suporte à execução das políticas públicas e que buscam os benefícios decorrentes da transparência como: melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e respeito aos direitos fundamentais;
• Os produtos do Instituto Municipal de Administração pública, neste programa, são direcionados à construção e ao monitoramento do Plano de Governo e ações paralelas de internalização e divulgação, além da disseminação de práticas de gestão. Também são contempladas as atividades internas de reestruturação administrativa da Prefeitura e os serviços de capacitação aos servidores;
• As atividades referentes a modernização tecnológica, ampliação de receita e contenção de gastos também são detalhadas em outros Projetos do PROGRAMA GUARAQUEÇABA TRANSPARENTE;
• Buscando aprimorar o relacionamento com o cidadão são detalhadas atividades de alinhamento da Administração Municipal com os demais órgãos e entidades, criação e requalificação de canais de escuta da população e ações voltadas ao atendimento das pessoas com deficiência;
• Outras iniciativas que buscam aumentar a eficiência de arrecadação também são planejadas pela Procuradoria Geral do Município, além da implantação de soluções administrativas de conflito e melhoria das condições internas de trabalho.
Ainda estão descritas neste programa ações de busca de eficiência nas atividades Administrativas e de Recursos Humanos, Comunicação Social, Relações Institucionais e Endomarketing.
VII CAPÍTULO 7
PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL
7.1 COORDENAÇÃO: Câmara Municipal
7.2 OBJETIVO DO PROGRAMA: Proporcionar a produção e discussão de matérias de competência do Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão.
7.3 OBJETIVOS SETORIAIS:
Produzir normas adequadas à realidade social, política e econômica da sociedade;
Viabilizar a avaliação da execução das políticas públicas;
Promover o aperfeiçoamento das estruturas e funcionamento dos departamentos da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, visando a integração das atividades;
Valorizar e fortalecer o papel do servidor, oportunizando melhoria de suas condições de vida e de trabalho;
Viabilizar a melhoria da estrutura física da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, visando à preservação do patrimônio público, inclusive adequando aos critérios de acessibilidade;
Promover mecanismos de aproximação com a sociedade;
Coordenar a recuperação e divulgação da memória histórica da Câmara Municipal de Guaraqueçaba, visando a preservação e a valorização da importância desta Casa;
7.4 INDICADORES DE PROGRAMA – PPA
|
PROGRAMA: 0100 - PROGRAMA LEGISLATIVO MUNICIPAL |
|||||
|
OBJETIVO: Apoiar o processo legislativo municipal, permitindo que possam desempenhar suas funções eficientemente, colaborando para desenvolvimento municipal, auxiliando na prospecção de recursos, fiscalizando e indicando melhorias em todo território Guaraqueçaba. |
|||||
|
JUSTIFICATIVA: Atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal, permitindo seu pleno funcionamento visando atender ainda melhor suas obrigações atendendo as demandas inerentes a esfera do Poder Municipal. |
|||||
|
Nº |
AÇÕES |
UNIDADE DE MEDIDA |
RECURSOS |
METAS |
|
|
FÍSICA |
FINANCEIRA |
||||
|
|
FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
OUTRAS AÇÕES |
|
|
|
|
VIII CAPÍTULO 8
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
Os Programas de Obrigações Especiais correspondem a detalhamentos da função Encargos Especiais, contendo despesas com pagamento de Sentenças Judiciais, Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública Interna e Externa, PIS/PASEP entre outras e a Reserva de Contingência.
8.1. PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
8.1.1. Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Finanças
8.1.2. Objetivo geral: Realizar despesas que não contribuam para a manutenção das ações de governo, das quais não resulte um produto e não gerem contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
|
PROGRAMA: 0000 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||
|
OBJETIVO: Realizar despesas que não contribuam para a manutenção das ações de governo, das quais não resulte um produto e não gerem contraprestação direta sob a forma de bens e serviços. |
|||||
|
JUSTIFICATIVA: Operações Especiais, a ação Outras Operações Especiais destina-se ao pagamento de despesas com precatórios. |
|||||
|
Nº |
AÇÕES |
UNIDADE DE MEDIDA |
RECURSOS |
METAS |
|
|
FÍSICA |
FINANCEIRA |
||||
|
|
AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS |
|
|
|
|
|
|
AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA CONFESSADA |
|
|
|
|
|
|
OUTRAS AÇÕES |
|
|
|
|
8.2 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8.2.1. Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Finanças.
8.2.2 Objetivo geral: Reservar recursos orçamentários para atendimento do desequilíbrio entre a receita e a despesa pública, de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
|
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||||
|
OBJETIVO: Reservar recursos orçamentários para atendimento do desequilíbrio entre a receita e a despesa pública, de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. |
|||||
|
JUSTIFICATIVA: Decreto-Lei Nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; Decreto-Lei Nº 900, de 29 de setembro de 1969; PORTARIA MINISTERIAL Nº 09 E DECRETO-LEI Nº 1763; Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF) |
|||||
|
Nº |
AÇÕES |
UNIDADE DE MEDIDA |
RECURSOS |
METAS |
|
|
FÍSICA |
FINANCEIRA |
||||
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
|
|
|
|
OUTRAS AÇÕES |
|
|
|
|
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DA
DESPESA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA
A verificação da efetividade de uma política passa, necessariamente, por seu monitoramento e sua avaliação. Avaliações qualificadas que produzam resultados confiáveis possibilitam o aprimoramento de políticas e justificam investimentos ou economia de recursos, já que evidenciam se os resultados esperados estão sendo alcançados e se os recursos estão sendo utilizados de modo eficiente. Assim, no contexto das políticas públicas, essas análises desempenham papel essencial na determinação e no alcance dos objetivos e das prioridades de governo.
O planejamento ex post, objeto deste Plano Plurianual, consiste em uma ferramenta fundamental para orientar a tomada de decisão durante a execução de uma política pública.
Nesse sentido, cumpre a importante função de levantar evidências sobre o desempenho da política, indicando se os recursos públicos estão sendo aplicados em consonância com os parâmetros de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. No intuito de garantir aplicação destas políticas públicas efetivamente no atendimento a sociedade guaraqueçabana, temos os Demonstrativos de Despesas a seguir.
|
Demonstrativo da Despesa Geral Prospectada |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 28.669.358,48 |
R$ 29.895.147,52 |
R$ 31.473.568,27 |
R$ 33.017.846,70 |
|
Gabinete da Prefeita |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 138.930,43 |
R$ 146.876,96 |
R$ 155.220,80 |
R$ 163.981,83 |
|
Procuradoria Geral Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 601.122,83 |
R$ 477.040,08 |
R$ 501.892,09 |
R$ 522.986,68 |
|
Secretaria Municipal Planejamento e Projetos |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 693.923,32 |
R$ 729.159,49 |
R$ 736.554,00 |
R$ 802.781,71 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 9.501.112,25 |
R$ 9.976.167,84 |
R$ 10.593.289,68 |
R$ 11.122.954,15 |
|
Secretaria Municipal de Obras e Transportes |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 3.698.792,23 |
R$ 3.883.731,85 |
R$ 4.077.918,45 |
R$ 4.281.814,36 |
|
Secretaria Municipal de Ação social |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 1.493.022,55 |
R$ 1.567.673,68 |
R$ 1.646.057,37 |
R$ 1.728.360,23 |
|
Secretaria de Meio Ambiente |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 1.221.681,53 |
R$ 1.431.114,49 |
R$ 1.413.070,22 |
R$ 1.445.573,72 |
|
Secretaria Municipal Finanças |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 1.338.116,44 |
R$ 1.405.022,26 |
R$ 1.475.273,38 |
R$ 1.549.037,02 |
|
Controladoria Geral Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 151.621,84 |
R$ 159.202,94 |
R$ 167.163,10 |
R$ 175.521,25 |
|
Secretario Municipal de Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 6.492.432,74 |
R$ 6.817.054,38 |
R$ 7.157.907,09 |
R$ 7.515.802,46 |
|
Secretario Municipal de Turismo |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 811.827,86 |
R$ 852.419,25 |
R$ 895.040,25 |
R$ 939.792,24 |
|
Legislativo Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 2.148.832,02 |
R$ 2.256.273,58 |
R$ 2.369.087,29 |
R$ 2.487.541,62 |
|
Reserva de Cotingência |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 306.976,00 |
R$ 322.324,80 |
R$ 338.441,04 |
R$ 355.363,09 |
Cabe-nos salientar que a implementação eficiente das políticas e dos programas, focada em garantir o máximo retorno possível à sociedade, deve ser objetivo permanente do gestor público. A própria Constituição Federal elenca a eficiência como um dos princípios a serem seguidos pela administração pública em sua atuação.
Nesse sentido, as despesas públicas propostas neste PPA na excecução de seus Programas de Governo tem por objetivo nortear os órgãos da Administração Municipal nos processos avaliativos das políticas que conduzem, descrevendo e exemplificando diferentes estratégias que podem ser utilizadas na excecução de suas ações e projetos, a partir de sua implementação até a gestão de resultados. Em outras palavras, não basta apontar quanto cada ação e ou projeto consome do orçamento público, é necessário relacionar seus custos e benefícios, avaliar a qualidade de suas entregas e seu grau de focalização.
ANEXO IV
CONSULTAS PÚBLICAS
FALA GUARA
FALA GUARA
CONSULTAS PÚBLICAS
O Programa Fala Guara nasceu com o objetivo de qualificar a participação da população nas consultas públicas, para elaboração das peças orçamentárias do município, atender um desejo de inovação advindo do descontentamento com os modelos de escuta anteriores, proporcionar a participação de diferentes pessoas, isoladamente ou em grupo, direcionar a necessidade da escolha de prioridades – passando do querer/necessidade individual para a prioridade coletiva e consensual das comunidades - e reforçar o esforço da Administração Municipal em atender as necessidades reais dos guaraqueçabanos, apesar dos obstáculos impostos por um cenário econômico desfavorável.
A Prefeitura de Guaraqueçaba traçou estratégias para que todos os munícipes tenham oportunidade de contribuir na definição do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. A população de aproximadamente 7,5 mil habitantes está espalhada entre a sede, ilhas e comunidades rurais do imenso território do município. No intuito de ouvir à todos os moradores, as consultas públicas aconteceram em três fases:
FASE: 01 – VISITAÇÃO ÀS RESIDÊNCIAS.
Equipes da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos percorreram as comunidades rurais, insulares e da sede, no mês julho, recolhendo informações, preenchendo formulários e colhendo depoimentos dos cidadãos guaraqueçabanos. Essas ações foram realizadas de forma restrita devido a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2.
Figura 03: Fotos de visitas realizadas na Comunidades.
Vila de Medeiros Vila de Almeida
Vila de Massarapuã Vila de Mariana
Figura 04: Modelo de Questionário aplicado nas visitas às Comunidades e na Sede.
As Comunidades Insulares do município de Guaraqueçaba tiveram participação ativa na construção do Plano Plurianual de 2022-2025, onde foram visitadas aproximadamente 140 residências das Comunidades, entre elas Barra da Ararapira, Vila Fátima, Mariana, Síbui, Barbados Massarapuã, Medeiros e Vila do Superagui, sendo elencandos as 3 principais necessidades por questionário respondido.
Neste sentido, temos resultado das prioridades coletivas indicadas nas visitas às comunidades insulares que aponta a INFRAESTRUTURA como principal necessidade demandada, seguidas de ÁGUA E SANEAMENTO, COLETA DE LIXO e SAÚDE, conforme gráfico a seguir.
Figura 05: Prioridades coletivas indicadas nas visistas às Comunidades Insulares.
Da mesma forma, as Comunidades Rurais do município de Guaraqueçaba tiveram participação ativa na construção do Plano Plurianual de 2022-2025, onde foram visitadas 90 residências das Comunidades Serra Negra, Pedra Chata, Bromado, Potinga, Tagaçaba de Cima, Tagaçaba e Rio Verde, onde foram elencandos as 3 principais necessidades por questionário respondido.
O resultado das prioridades coletivas indicadas nas visitas às comunidades rurais aponta a SAÚDE como principal necessidade demandada, seguidas de COLETA DE LIXO, AÇÃO SOCIAL e INFRAESTRUTURA, conforme gráfico a seguir.
Figura 06: Prioridades coletivas indicadas nas visistas às Comunidades Rurais.
A população da sede do município de Guaraqueçaba também teve participação ativa na construção do Plano Plurianual de 2022-2025, onde foram visitadas 70 residências, assim como as Comunidades Rurais e Insulares, foram elencandos as 3 principais necessidades por questionário respondido, e neste contexto, o resultado das prioridades coletivas indicadas nas visitações, aponta a AÇÃO SOCIAL como principal necessidade demandada, seguidas de SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA E SAÚDE, conforme gráfico a seguir.
Figura 07: Prioridades coletivas indicadas nas visistas na Sede do Município.
Tendo o Plano Plurianual (PPA) como o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, que estabelecem as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos, onde neste contexto a participação popular é de supra importância, no tocante a gestão participativa inclusive.
No gráfico abaixo temos o resumo das ações demandadas pela população guaraqueçabana que definiu com clareza as metas que devem ser priorizadas pelo governo, bem como os resultados esperados, para organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.
Figura 08: Metas a serem priorizadas pelo governo demandadas pela sociedade.
FASE: 02 – PARTICIPAÇÃO POPULAR ONLINE PARA O PPA.
Foi aberto para participação popular o formulário on line para elaboração das propostas do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. A disponibilização à população em geral teve o objetivo de garantir a participação e contribuição dos munícipes e associações representativas da comunidade na confecção do orçamento público.
O formulário foi amplamente divulgado pela Assessoria de Comunicação e Imprensa do Município e foi colocado on line no site da Prefeitura de Guaraqueçaba, ficando disponível até o dia 31/08/2021, através do link https https://guaraquecaba.pr.gov.br/. Neste ano foi adotado o modelo virtual, fomentando o distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.
Todas as participações da sociedade forão registradas em processo administrativo onde foram analisadas pelas equipes técnicas de cada órgão, podendo ser incluídas no planejamento público conforme a viabilidade.
O formulário contou com vinte e um campos de preenchimento. Nos três primeiros o cidadão deve digitar seu nome, seu endereço e seu e-mail. Na sequência teve a opção de questionar as áreas como Ação Social, Agricultura, Água e Saneamento, coleta de Lixo, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Geração de Renda, Iluminação Pública, Incentivo a Produção Local, Infraestrutura, Meio Ambiente, Mobilidade e Acessibilidade, Pesca, Saúde, Segurança e Turismo. Por último o munícipe ainda contou com um campo livre, onde pode digitar a sua sugestão e encaminhar sua demanda.
Figura 08: Modelo de Formulário on line.
Através da participação on line para a construção do Plano Plurianual de 2022-2025, onde foram respondidos 32 formulários, obtivemos como resultado as prioridades coletivas indicadas, apontando a COLETA DE LIXO como principal necessidade demandada, seguidas de CULTURA, ÁGUA E SANEAMENTO e ESPORTE E LAZER, conforme gráfico a seguir.
Figura 09: Resultado das Consultas On line.
FASE 03: AUDIÊNCIA PÚBLICA ON LINE
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades estimulam a participação popular e democrática nas decisões do poder público por meio de audiências e consultas públicas durante o processo de elaboração de matérias importantes, como as Leis Orçamentárias. Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a gestão de Guaraqueçaba adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade. Assim, a audiência pública visa, neste sentido, fortalcer a escuta popular.
A audiência pública on line e ao vivo foi realizada pela Prefeitura no dia 30 de agosto de 2021 de forma virtual, obedecendo às recomendações dos órgãos de saúde, em virtude da pandemia de coronavírus, causador da Covid-19, com o objetivo de discutir e construir o Plano Plurianual (PPA) para o período 2022-2025, desse modo, a Administração Municipal está respeitando as restrições legais à ocorrência de aglomerações.
Diante disso, a participação do público se deu exclusivamente on-line, com transmissão pela página oficial do município no Facebook (https://www.facebook.com/prefeituraguaraquecaba) e também no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCaodwocqekVMavVyrajuQZg).
Abaixo você pode consultar na integra a Ata Audiência Pública onde, onde para constar, fica o registro das principais revidincações pautadas durante a reunião.
Aos trinta dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte um, reuniram-se no Paço Municipal da Prefeitura de Guaraqueçaba, no Gabinete da Prefeita a Senhora Lilian Ramos Narloch, Prefeita Municipal, Senhor Kaio Murillo Jackes Neves Pereira, Procurador Geral do Município, Senhora Anilda de Amorim Ferreira, Secretária Municipal de Administração, Senhora Jeisimar de Camargo Silveira, Secretária Municipal Finanças, o Senhor Douglas Colombes Costa, Secretário Municipal Planejamento e Projetos, o Senhor Alcendino Ferreira Barbosa, Secretário Municipal de Saúde, o Senhor Sidney Leandro de Oliveira França, Secretário Municipal de Educação, Senhor Marcos Correia de Araújo, Secretário Municipal de Obras e Transportes, a Senhora Jeiciane de Camargo, Secretária Municipal de Ação social, da Criança, do Adolescente e Assuntos da Família, a Senhora Vanilda Dias, Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Senhor Cassiano Ricardo Soares Lopes, Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e a Senhora Elaine Laufer, Assessora de Comunicação e Imprensa Municipal, para tratar da seguinte ordem do dia: Discutir e construir o Plano Plurianual (PPA) para o período 2022-2025, em audiência pública, sendo transmitida pela página oficial do município no FACEBOOK, https://www.facebook.com/prefeituraguaraquecaba, às dezenove horas e sete minutos, dando início aos trabalhos da audiência a assessora de imprensa Elaine Laufer faz uma breve explicação sobre a importância do Plano Plurianual (PPA) seguido de uma animação em vídeo do Senado Federal, sobre o tema, após concluído o vídeo explicativo a Assessora Elaine retoma a palavra dando início a audiência propriamente dita falando sobre o modelo adotado para recolher as informações junto a população através de questionários individuais físicos e online, passando a palavra para Secretária de Assistência Social Jeiciane Camargo que discorreu acerca dos temas relacionados a sua secretaria. Após a fala da secretária foi a vez do Secretário de Saúde Alcendino Barbosa falar sobre as questões pertinentes a sua pasta. Falaram também os secretários de Desenvolvimento Sustentável Vanilda Dias, de Educação Sidnei França, de Planejamento e Projetos Douglas Colombes Costa e o secretário de Turismo Cassiano Ricardo Soares Lopes, onde cada um deles discorreu sobre temas que lhes eram pertinentes relacionando-os ao Plano Plurianual e sua importância para continuar aquilo que já vem sendo e para possibilitar que outros projetos possam ser implementados, após a fala dos secretários a Assessora Elaine retoma a palavra faz novas explanações, reforça tudo aquilo que foi dito pelo secretários a fim esclarecendo as dúvidas dos presentes seja de maneira física ou virtual, passando a palavra para a Prefeita municipal Lilian Ramos Narloch que falou sobre o PPA reforçando e ampliando o que já havia sido dito anteriormente, esclarecendo algumas questões dos que assistiam a transmissão da audiência pública, discorrendo sobre as dificuldades encontradas e os desafios dos próximos anos, enaltecendo a participação popular nas consultas públicas mencionando todos os problemas que esses enfrentam, passando assim a compor o PPA 2022/2025 que irá contribuir para sanar o máximo dos problemas existentes, posteriormente agradecendo a todos os presentes, a equipe e população em geral, findo os trabalhos, Eu Arildo Pontes dos Reis Junior, digitei a presente Ata que vai por mim assinada e pelos demais, e sendo o presente verdade, firmo e dou Fé.
Assim com a realização da Audiência Pública on line, juntamente com as visitações às Comunidades Rurais, Insulares e da Sede e os formulários on line, fica concretizado a participação popular na construção do Plano Plurianual para 2022-2025.
Publicado por:
Anilda Amorim Ferreira
Código Identificador:71F75B62