ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISTRATO 017/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO 051/2026

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026

 

Por este instrumento particular, o MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.291418/0001-67, com sede na Av. Presidente Kennedy, 717, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. EDSON PALOTTA NETTO, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a Sra. THAYSA KAROLINE SARAMELA, brasileira, solteira, RG nº12.480.788-3 - SESP-PR, inscrita no CPF sob n.º104.917.209-47, residente e domiciliada na Rua Londrina, nº96 - Santa Fé – Pr, ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, acordam:

 

O CONTRATANTE e a CONTRATADA, em 30 de março de 2026, firmaram o contrato Nº. 051/26, com prazo de duração do dia 01 de abril de 2026 a 18 de dezembro de 2026, posteriormente renovado pelo mesmo período, pelo qual o primeiro confiou ao segundo serviços de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR -40H, como previsto na cláusula 1ª do referido Contrato Administrativo.

 

A CONTRATADA, por força deste instrumento ora DISTRATADO, fica acordado que seus serviços foram prestados até o dia 02 de novembro de 2026, tendo em vista seu registro no ponto em seu local de trabalho.

 

A CONTRATADA, por razões próprias, decidiu desistir da continuidade do contrato até agora vigente, resolvendo as partes rescindirem o contrato até então vigente, restando acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a quantia estabelecida na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato nº 051/2026, proporcionalmente até a data de serviços efetivamente prestados, caso ainda possui subsídios a receber.

 

O CONTRATADO outorga à CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratado, bem como aos serviços prestados.

 

O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

 

As partes, de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Santa Fé - PR para resolver as dúvidas, os casos omissos que por ventura restem sobre o presente instrumento e eventuais litígios decorrentes do ora acordado.

E, por estarem assim justas e distratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus efeitos legais .

 

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, aos 03 de novembro de 2026.

 

THAYSA KAROLINE DE OLIVEIRA

Distratado

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

Distratante

 

Testemunhas:

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF:

 


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:71FB4A50