ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

Conselho Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N.º 08/2026

Resolução nº 08/2026

 

Súmula: Aprova o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026 - 2029.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal de nº 616/1997 e 818/2007 e;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada em 06/10/2026.

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93,

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026 - 2029;

Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de sessões, em 06 de outubro de 2026.

 

SHEILA MOLKENTHIN

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:720116B5