ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 181, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$135.535,44 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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09 |
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DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO |
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09.020 |
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DIVISAO DE CULTURA |
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09.020.13.392.0015.2.068 |
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MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA |
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296 - 3.3.90.39.00.00 |
11063 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
46.800,00 |
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298 - 3.3.90.48.00.00 |
11063 |
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS |
88.735,44 |
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Total Suplementação: |
135.535,44 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Receita |
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Receita: 1.7.1.9.60.0.1 TRANSFERENCIAS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE |
135.535,44 |
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Total da Receita: |
135.535,44 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 10 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:72035BB1