ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública o Centro Terapêutico Multiprofissional Espaço Neuropsicológico Especializado em Cognição e Aprendizagem - CTM-NLAY, no âmbito do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado Do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Antonio Cezar Toto Creplive, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado Utilidade Pública Centro Terapêutico Multiprofissional Espaço Neuropsicológico Especializado em Cognição E Aprendizagem - CTM-NLAY.
Art. 2° A entidade perderá o título de Utilidade Pública, se vier a descumprir com a norma estabelecida no Art. 3º, da Lei Municipal nº 02, de 19 de maio de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 16 de dezembro de 2025.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:720F97AA