ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1073/2017

SÚMULA: Dispõe sobre a realização de Festival de Música pelo Município de Guaraniaçu e sobre a concessão da respectiva premiação e estabelece outras providências.

 

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;

 

LEI

Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a realização de Festival de Música pelo Município de Guaraniaçu e sobre a concessão da respectiva premiação.

 

Art. 2° - O Executivo Municipal promoverá e realizará anualmente, através da Secretaria de Administração e Planejamento e Secretaria de Educação e Cultura o seguinte Festival de Música, integrando o calendário das atividades culturais oficiais de Guaraniaçu:

 

I – Festival de música Canta Guaraniaçu.

 

Parágrafo Único – O Festival referido nos Incisos do caput deste artigo tem por objetivos:

 

I – Proporcionar o desenvolvimento e o aprimoramento da cultura musical;

II – Destacar e incentivar os talentos e manifestações musicais locais;

III – Ensejar a participação de todos os movimentos culturais do Município;

IV – Promover atividades culturais desenvolvidas pelos munícipes.

 

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em pecúnia e troféus para os dez primeiros classificados em cada categoria do Festival referido nos incisos do caput do artigo anterior, conforme valores a serem definidos anualmente por Decreto.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2017.

 

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:722DE2B2