ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 130/2010, QUE APROVA O LOTEAMENTO INDUSTRIAL, JUNTO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N º 631, DE 11 DE JULHO DE 2023

 

Altera a redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 130/2010, que aprova o Loteamento Industrial, junto ao Perímetro Urbano da cidade de Boa Esperança do Iguaçu-PR, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Givanildo Trumi, Prefeito, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica alterado a redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 130/2010, de 28 de dezembro de 2010, que passa ter a seguinte redação:

 

“Art. 1º - Fica aprovado o loteamento do Lote Rural nº 20-C, da Gleba 38-FB, do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, de propriedade do Município de Boa Esperança do Iguaçu-PR, com denominação de “LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA”, localizado a leste da Área de Preservação Permanente do Rio Boa Esperança e a oeste da Rua Caliandras, próximo ao posto de saúde, na cidade de Boa Esperança do Iguaçu, com 06 (seis) Quadras, e 35 (trinta e cinco) lotes, arruamento e área institucional, perfazendo uma área total de 64.837,75-m² (Sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete metros e setenta e cinco centímetros quadrados), incorporado no perímetro urbano pela Lei nº 77/2010, assim distribuídos:

 

QUADRA Nº 01

Lote nº 01

599,20 m²

Lote nº 02

907,45 m²

Lote nº 03

1.000,00 m²

Lote nº 04

254,22 m²

Lote nº 05

570,41 m²

Lote nº 06

501,76 m²

Área Total

3.833,04 m²

 

QUADRA Nº 02

Lote nº 03

800,00 m²

Lote nº 01

648,96 m²

Lote nº 02

1.193,87 m²

Área Total

2.642,83 m²

 

QUADRA Nº 03

Lote nº 01

3.479,57 m²

Lote nº 02

1.304,89 m²

Lote nº 03

1.450,67 m²

Lote nº 04

922,79 m²

Lote nº 05

733,93 m²

Lote nº 06

733.93 m²

Lote nº 07

733.93 m²

Lote nº 08

733.93 m²

Lote nº 09

733.93 m²

Lote nº 10

458,71 m²

Lote nº 11

458,71 m²

Área Total

11.744,99m²

 

QUADRA Nº 04

Lote nº 01

954,20 m²

Lote nº 02

733,93 m²

Lote nº 03

733,93 m²

Lote nº 04

733,93 m²

Lote nº 05

733,93 m²

Lote nº 06

733,93 m²

Lote nº 07

230,86 m²

Lote nº 08

954,20 m²

Lote nº 09

733,93 m²

Lote nº 10

733,93 m²

Lote nº 11

733,93 m²

Lote nº 12

733,93 m²

Lote nº 13

262,22 m²

Área Total

9.006,85 m²

 

QUADRA Nº 05

Lote nº 01

3.369,10 m²

Área Total

3.369,10 m²

 

QUADRA Nº 06

Lote nº 01

1.148,94 m²

Área Total

1.148,94 m²

 

Área de ruas e passeios

10.040,00 m²

Área total dos lotes

31.745,75 m²

Área de Preservação Permanente

8.342,00 m²

Área de Reserva Legal

14.710,00 m²

Área total do parcelamento

64.837,75 m²

 

· A área Institucional está inserida na área total de lotes.

 

Parágrafo único - Fica efetivamente loteada a área discriminada neste artigo, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados pelo Loteador, conforme o disposto na Lei Municipal nº 017.11/1998”.

 

Art. 2º - Os demais artigos da referida Lei, permanecem inalterados.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.

 

GIVANILDO TRUMI

Prefeito

 

Registre-se; Publique-se;

Cumpra-se.


Publicado por:
Valcir Paim de Andrade
Código Identificador:7252FFC8