ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM – ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA CEBRADE CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA

 

O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 801.607.627/0001-78, estabelecido à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, representado por seu Prefeito Municipal Eder dos Santos CPF 062.993.229-85, ora denominado CONTRATANTE e a empresa CEBRADE CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA, sediada a RUA SALDANHA MARINHO, 1465 - CEP: 85010290 - BAIRRO: CENTRO Guarapuava - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 10.347.576/0001-83, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por NELSON DA SILVA VIRMOND, portador do RG nº e do CPF nº 471.504.919-87, acordam e ajustam firmar o presente termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital de Pregão Eletrônico 102/2022, pelos termos da proposta da CONTRATADA e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DE PRAZO - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 001/2023 por mais 12 meses, até a data de 10 de janeiro de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DE VALOR - O valor da taxa sobre as bolsas auxilio permanece inalterado sendo de 1,40%.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS - Os recursos financeiros necessários ao custeio deste contrato serão provenientes da seguinte dotação orçamentária:

Conta de Despesa 1100 fonte de recurso 000

 

CLÁUSULA QUARTA- DISPOSIÇÕES GERAIS - Continuam em vigor as cláusulas do Contrato inicial ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

 

CLÁUSULA QUINTA– FUNDAMENTO LEGAL - O presente aditivo é fundamentado no artigo 65, Inciso II, da Lei 8.666/93 e da Cláusula Quarta do referido Contrato.

 

E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente termo aditivo em três vias de igual teor e forma, juntamente com as suas testemunhas.

 

Prefeitura Municipal de Goioxim, 03 de janeiro de 2025.

 

Contratante

MUNICÍPIO DE GOIOXIM

 

Contratada

CEBRADE – CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA

 

TESTEMUNHAS:

 

01: Nome:

CPF :

 

02: Nome:

CPF :

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/01/2025. Edição 3187
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