ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.402, DE 20 DE JULHO DE 2026.
SÚMULA: Institui o Dia Municipal do Associativismo no Município de Rolândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Rolândia, o Dia Municipal do Associativismo, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.
Art. 2º O Dia Municipal do Associativismo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia.
Art. 3º Na data de que trata esta Lei, poderão ser promovidas, em parceria com entidades representativas, associações, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais interessados, ações de conscientização, divulgação e valorização do associativismo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 20 de julho de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
FLÁVIA GALBERO COSTA RAMOS
Secretária de Cultura e Turismo
Autógrafo Nº 34/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 044/2026
Autoria: Guilherme Spanguemberg
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:725DD643