ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI 603/2021- ADM
SÚMULA: Altera a redação do item III ( Objetivos, Metas e Ações do Plano Municipal da Educação no Município) do anexo I, previsto na Lei n° 438/2015 (Plano Municipal de Educação).
O Prefeito do Município de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, Sr. PEDRO TABORDA DESPLANCHES, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Dá nova redação ao item III ( Objetivos, Metas e Ações do Plano Municipal da Educação no Município), do Anexo I, previsto na Lei n° 438/2015 (Plano Municipal de Educação).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de junho de 2021.
PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jesiel Desplanches
Código Identificador:728CD470