ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO - Nº 001 AO CONTRATO Nº 162/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

TERMO ADITIVO - Nº 001 ao Contrato nº 162/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 46/2025, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

 

O Município de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede na Prefeitura Municipal, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, nesta cidade, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito Municipal, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8, residente e domiciliado nesta cidade, residente e domiciliado nesta Cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA C.N.P.J. nº 95.391.876/0001-12 com sede na Rodovia Vereador Admar Bertolli n°6.159, bairro Jardim Marambaia na cidade de Almirante Tamandaré, estado do Paraná, telefones (41)3355-5609 e (41) 3355-5600 e-mail: negocio@sanetran.com.br doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor(a) LUIZ CARLOS POLI, portador da Carteira de Identidade n° 806.495-4 e do CPF n°080.630.289-53, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM ADITAR o presente, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO EM ATERRO SANITÁRIO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E TURISMO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, no que couber aos termos das disposições Lei nº 14.133/21, bem como especificações do edital convocatório, atendidas as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: O Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo de 12 meses e do valor de 4,44%, com base do IPCA acumulado nos últimos 12 meses. O presente Contrato Nº. 162/2025 assinado no dia 25/08/2025 e o presente aditamento prorroga o prazo passando a duração para o período de 25/08/2026 até 25/08/2027.

 

PARAGRAFO PRIMEIRO: Com o reajuste, o contrato cujo valor atual é de R$356.184,00 (trezentos e cinquenta e seis mil cento e oitenta e quatro reais), passa a ser de R$ 371.998,57 (trezentos e setenta e um mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme solicitação da contratada e oficio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos em anexo.

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PARAGRÁFO SEGUNDO: O presente aditivo tem amparo legal no Art. 107 da Lei 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Os demais termos do contrato ficam inalterados.

 

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.

 

São Jerônimo da Serra, 25 de agosto de 2026.

 

Município de São Jerônimo da Serra

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

Contratante

 

SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Contratada


Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:7290C63B