ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - SECTUR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LOANDA - PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

SELEÇÃO DE 01 PROJETO PARA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULO TEATRAL NA SEMANA DO NATAL - LOANDA 2026

COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB

A Prefeitura do Município de Loanda, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o presente Chamamento para seleção de 01 (um) projeto cultural destinado à realização de espetáculo teatral na Semana do Natal de 2026, em praça pública, com acesso gratuito, com fundamento na Lei nº 14.399/2022, na Lei nº 14.903/2024, no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023, na Instrução Normativa MinC nº 10/2023 e demais normas aplicáveis.

A versão final deverá ser submetida à validação administrativa, jurídica e contábil do Município antes da publicação.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto deste Edital selecionar 01 (um) projeto cultural para planejar, produzir e executar 01 (um) espetáculo teatral presencial, com temática compatível com a Semana do Natal, voltado ao público amplo, familiar e comunitário, a ser realizado em praça pública no Município de Loanda/PR.

1.2. A apresentação deverá integrar a programação cultural da Semana do Natal de Loanda 2026, em 16/12/2026 e horário a ser definido ou aprovado pela Administração Municipal, dentro do mês de dezembro de 2026.

1.3. O espetáculo deverá possuir qualidade artística, linguagem adequada ao espaço público, capacidade de comunicação com públicos de diferentes faixas etárias e condições técnicas compatíveis com uma apresentação de grande porte.

1.4. O proponente selecionado será responsável pela execução integral do projeto, incluindo espetáculo, elenco, direção, produção, equipe técnica, estrutura de grande porte, logística, divulgação, acessibilidade, segurança, licenças, registros, limpeza e demais providências necessárias.

2. DO VALOR E DOS RECURSOS

2.1. O valor total deste Edital é de R$ 41.245,00 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais).

2.2. Será selecionada 01 (uma) única proposta, com valor máximo de R$ 41.245,00.

2.3. A proposta deverá apresentar planilha orçamentária detalhada, com todos os custos artísticos, técnicos, estruturais, operacionais e administrativos necessários à execução integral do projeto, demonstrando compatibilidade com preços de mercado.

2.4. A dotação orçamentária, a fonte e a disponibilidade financeira confirmadas pelo setor contábil:

06.003.13.392.0011.2.0100.3.3.90.39.00.00 - Manutenção das atividades Culturais.

Fonte: 32014 – Outros Serviços de terceiros – pessoa Jurídica – Cód. Reduzido: 1903

3. QUEM PODE PARTICIPAR

3.1. Poderão participar Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, com CNPJ ativo, sediados em município integrante da região da AMUNPAR e AMUSEP, no Estado do Paraná, há pelo menos 02 (dois) anos, desde que comprovem atuação cultural compatível com o objeto deste Edital.

3.2. Não serão admitidas inscrições de pessoa física nem de grupo ou coletivo sem CNPJ.

3.3. O proponente deverá exercer função efetiva de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e decisão no projeto, não podendo atuar exclusivamente como intermediário administrativo.

3.4. Cada agente cultural poderá apresentar apenas 01 (uma) proposta neste Edital.

4. DAS VEDAÇÕES

4.1. Não poderão participar agentes culturais que:

tenham participado diretamente da elaboração do Edital, da análise das propostas ou do julgamento de recursos;

sejam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de servidor que tenha atuado nessas etapas, quando aplicável;

estejam abrangidos por impedimentos legais para celebração do Termo de Execução Cultural;

sejam Chefes do Poder Executivo, Secretários, membros do Legislativo, Judiciário, Ministério Público ou Tribunal de Contas, nos termos da legislação aplicável.

4.2. Quando se tratar de pessoa jurídica, os impedimentos serão analisados também em relação aos seus sócios, diretores e administradores, quando aplicável.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma online, no período de 09/11/2026 á 16/11/2026 por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/YCUEBanNjQTtdpv69

5.2. No ato da inscrição, o proponente deverá apresentar:

Formulário de Inscrição - Anexo II;

Plano de Trabalho - Anexo III;

programação e descrição detalhada do espetáculo teatral;

currículos e portfólios do proponente, direção, elenco e equipe principal;

planilha orçamentária detalhada;

descrição técnica completa da estrutura de grande porte proposta para a praça pública;

plano de montagem, operação e desmontagem da estrutura;

plano de acessibilidade;

plano de segurança e gestão de riscos;

autodeclarações e documentos relativos à pontuação de ações afirmativas, quando aplicável.

5.3. Na etapa de inscrição não serão exigidos os documentos de habilitação fiscal e jurídica previstos para a fase posterior, observada a legislação de fomento cultural.

6. DA ESTRUTURA DE GRANDE PORTE E DAS RESPONSABILIDADES DO PROPONENTE

6.1. O proponente deverá prever e fornecer toda a estrutura técnica, física e operacional necessária à realização do espetáculo teatral em praça pública, em padrão de grande porte e compatível com a proposta artística apresentada.

6.2. A estrutura deverá ser descrita detalhadamente pelo proponente e deverá contemplar, conforme a necessidade do espetáculo:

palco coberto e estruturas compatíveis com a montagem cênica;

sistema profissional de sonorização;

sistema profissional de iluminação cênica;

painéis de LED, com estrutura e operação adequadas;

distribuição de energia, cabeamento, aterramento e gerador, quando tecnicamente necessário;

camarins e áreas de apoio para elenco e equipe;

gradis, isolamento e organização das áreas técnicas, quando necessários;

banheiros, inclusive unidades acessíveis, quando necessários ao evento;

segurança privada, brigadistas, equipe de apoio e controle de público compatíveis com o porte da ação;

rotas acessíveis, áreas reservadas e demais medidas de acessibilidade;

limpeza, conservação e destinação adequada de resíduos;

ART/RRT, licenças, autorizações, seguros e demais documentos técnicos exigíveis.

6.3. Não será estabelecida metragem única ou configuração técnica padronizada. Caberá ao proponente dimensionar e justificar a estrutura conforme o espetáculo apresentado, o porte da praça pública e a estimativa de público.

6.4. A Comissão de Seleção avaliará a estrutura proposta como critério de mérito, considerando sua adequação, segurança, capacidade, qualidade técnica, compatibilidade com o espetáculo, viabilidade de montagem e coerência com o orçamento.

6.5. A aprovação do projeto não substitui licenças, autorizações e responsabilidades técnicas exigidas pelos órgãos competentes.

7. DA ACESSIBILIDADE

7.1. O projeto deverá prever medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal compatíveis com o espetáculo, com o espaço público e com a Lei nº 13.146/2015 e a regulamentação aplicável à PNAB.

7.2. O Plano de Trabalho deverá indicar concretamente como pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida acessarão o local, circularão pelo espaço e acompanharão a apresentação.

8. DA SELEÇÃO E DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

8.1. As propostas serão avaliadas por Comissão de Seleção formalmente designada, observados os princípios da impessoalidade, transparência, motivação e isonomia.

8.2. A análise de mérito cultural será realizada por comparação entre as propostas inscritas, com atribuição fundamentada de notas aos critérios constantes neste Edital e no Anexo IV.

Critério

Título

Descrição

Máx.

A

Qualidade e coerência geral do projeto

Coerência entre objeto, justificativa, objetivos, metas, metodologia, execução e resultados esperados.

10

B

Qualidade artística e concepção cênica

Qualidade do espetáculo, dramaturgia/proposta cênica, direção, elenco, linguagem e capacidade de realização.

10

C

Adequação à Semana do Natal

Compatibilidade da proposta teatral com a programação natalina, o público familiar e o contexto cultural do evento.

10

D

Relevância cultural e alcance comunitário

Contribuição para a vida cultural de Loanda, democratização do acesso e potencial de mobilização de público.

10

E

Estrutura de grande porte proposta

Adequação, segurança, capacidade e qualidade da estrutura técnica e operacional apresentada para praça pública.

10

F

Coerência orçamentária e viabilidade

Compatibilidade dos custos com o mercado, coerência da planilha e viabilidade de execução dentro de R$ 40.000,00.

10

G

Compatibilidade da equipe

Experiência e adequação da direção, elenco, produção, técnicos e fornecedores às funções previstas.

10

H

Trajetória cultural do proponente

Experiência comprovada por currículo, portfólio e documentos. O mínimo de 02 anos é requisito de participação.

10

I

Acessibilidade e inclusão

Qualidade e aplicabilidade das medidas arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais.

10

J

Divulgação, segurança e logística

Coerência da comunicação, plano de montagem, segurança, operação, desmontagem e organização geral do evento.

10

8.3. Escala de avaliação: 10 pontos - atendimento pleno; 6 pontos - satisfatório; 2 pontos - insatisfatório; 0 ponto - não atendimento.

8.4. Os critérios A a J são eliminatórios. A proposta que obtiver nota 0 em qualquer critério será desclassificada.

8.5. Será considerado apto o projeto que obtiver no mínimo 60 (sessenta) pontos de mérito, antes da pontuação extra.

8.6. A pontuação máxima de mérito será de 100 (cem) pontos.

9. DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E PONTUAÇÃO EXTRA

9.1. Considerando a existência de 01 (uma) única vaga, as ações afirmativas serão aplicadas por pontuação adicional, sem criação de reserva física de vaga, observados os critérios abaixo:

Ponto Extra

Descrição

Pontuação

K

MEI cujo titular seja pessoa negra (preta ou parda) ou indígena; ou pessoa jurídica composta majoritariamente por pessoas negras ou indígenas.

5

L

MEI cujo titular seja pessoa com deficiência; ou pessoa jurídica composta majoritariamente por pessoas com deficiência.

5

M

MEI cuja titular seja mulher; ou pessoa jurídica composta majoritariamente por mulheres.

5

N

MEI ou pessoa jurídica com atuação comprovada em temáticas relacionadas a grupos historicamente vulnerabilizados.

5

9.2. A pontuação extra máxima será de 20 (vinte) pontos, cumulativa e não eliminatória.

9.3. A pontuação máxima final será de 120 (cento e vinte) pontos.

9.4. A comprovação das condições para pontuação extra será realizada por autodeclarações e documentos previstos no Edital e seus anexos.

10. DA CLASSIFICAÇÃO, DESEMPATE E RECURSOS

10.1. A pontuação final será obtida pela média das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Seleção, somada à pontuação extra aplicável.

10.2. Será selecionada 01 (uma) proposta, observada a ordem de classificação e o limite financeiro do Edital.

10.3. Em caso de empate, serão consideradas, sucessivamente, as maiores notas nos critérios E, B, C, F, G, H, I, D, J e A. Persistindo o empate, terá preferência o proponente com maior tempo de atuação cultural comprovada e, em último caso, será realizado sorteio público.

10.4. O resultado provisório será publicado nos canais oficiais do Município. Caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contado do primeiro dia útil posterior à publicação, conforme orientações da Administração.

10.5. Após o julgamento dos recursos será publicado o resultado final da etapa de seleção.

11. DA ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA

11.1. A Comissão de Seleção avaliará a compatibilidade dos valores informados com os preços praticados no mercado e com a complexidade da proposta.

11.2. Itens incompatíveis, incoerentes ou em desconformidade com o projeto poderão ser glosados total ou parcialmente, observada a legislação aplicável.

11.3. A estrutura de grande porte será avaliada em conjunto com a planilha orçamentária, devendo o proponente demonstrar que a solução apresentada é exequível dentro do valor total de R$ 40.000,00.

12. DA HABILITAÇÃO

12.1. Somente o proponente selecionado será convocado para apresentar os documentos de habilitação.

12.2. Deverão ser apresentados, no prazo indicado na convocação:

comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;

contrato social, estatuto, certificado de MEI ou documento constitutivo atualizado;

documento oficial com foto e CPF do representante legal;

certidão conjunta federal e dívida ativa da União;

certidões de regularidade fiscal estadual e municipal, conforme exigência legal;

Certificado de Regularidade do FGTS, quando aplicável;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, quando aplicável;

dados bancários da conta específica para recebimento dos recursos;

demais declarações e documentos previstos na legislação e no Termo de Execução Cultural.

12.3. Em caso de inabilitação, desistência ou impossibilidade de celebração, poderá ser convocado o próximo classificado, respeitada a ordem de classificação.

13. DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E REPASSE

13.1. Finalizada a habilitação, o proponente contemplado será convocado para assinar o Termo de Execução Cultural, acompanhado do Plano de Trabalho aprovado.

13.2. O repasse ocorrerá em conta bancária específica, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação aplicável.

13.3. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na execução do projeto aprovado. Não será exigida nota fiscal do agente cultural como condicionante para recebimento do apoio, sem prejuízo da documentação necessária para comprovar a execução das despesas quando cabível.

14. DA DIVULGAÇÃO

14.1. As peças de divulgação deverão exibir as marcas institucionais obrigatórias, conforme manual vigente da PNAB e orientações do Município.

14.2. O material deverá informar a gratuidade do espetáculo e os recursos de acessibilidade disponibilizados.

14.3. É vedada promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

15. DO MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15.1. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo poderá acompanhar a preparação, montagem, realização e desmontagem da ação cultural, solicitar informações e realizar visita técnica.

15.2. O proponente apresentará Relatório de Execução do Objeto no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do Termo de Execução Cultural, contendo descrição das atividades, público estimado, equipe, registros fotográficos e audiovisuais, materiais de divulgação, comprovação de acessibilidade e demais evidências do cumprimento do objeto.

15.3. Relatório financeiro será exigido nas hipóteses previstas na Lei nº 14.903/2024 e na regulamentação aplicável.

16. DO CRONOGRAMA

Etapa

Período/Data

Publicação do Edital

09/11/2026

Período de inscrições

09/11 a 16/11

Análise e avaliação

17/11/2026

Resultado provisório

18/11/2026

Prazo recursal

19,20 e 23/11/2026

Resultado final

25/11/2026

Habilitação

30/11/2026

Assinatura do Termo de Execução Cultural

03/12/2026

Execução do espetáculo teatral

16/12/2026

Relatório Final de Execução do Objeto

Até 30 dias após o término da vigência do Termo

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Projetos que apresentem conteúdo discriminatório ou incompatível com os princípios constitucionais e legais serão desclassificados, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

17.2. A falsidade de informações ou documentos poderá acarretar desclassificação e aplicação das medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

17.3. Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio dos setores competentes.

17.4. Integram este Edital: Anexo I - Categoria, orçamento e escopo; Anexo II - Formulário de Inscrição; Anexo III - Plano de Trabalho; Anexo IV - Critérios de Avaliação de Mérito Cultural; Anexo V - Termo de Execução Cultural; Anexo VI - Relatório de Execução do Objeto; Anexo VII - Declarações e autodeclarações aplicáveis.

17.5. Informações e canais oficiais: Prefeitura do Município de Loanda/PR e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Loanda – PR 06 de Novembro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LOANDA - PARANÁ

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

ESPETÁCULO TEATRAL NA SEMANA DO NATAL - LOANDA 2026

ANEXO I - CATEGORIA, ORÇAMENTO E ESCOPO

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente Edital possui valor total de R$ 41.245,00,00 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais), destinado à seleção de 01 (um) projeto cultural para planejamento, produção e realização de espetáculo teatral na Semana do Natal de 2026, em praça pública no Município de Loanda/PR.

O valor máximo da proposta será de R$ 41.245,00,00 (quarenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais) devendo contemplar todas as despesas artísticas, técnicas, estruturais, operacionais, logísticas, administrativas, de divulgação, acessibilidade, segurança, limpeza, registros e demais custos necessários à execução integral do projeto.

2. DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

2.1. ESPETÁCULO TEATRAL NA SEMANA DO NATAL - LOANDA 2026

A categoria destina-se à seleção de 01 (um) projeto cultural para planejar, produzir e executar 01 (um) espetáculo teatral presencial, gratuito e aberto ao público, com temática compatível com a Semana do Natal, a ser realizado em praça pública no Município de Loanda/PR.

O projeto deverá contemplar, no mínimo:

contratação e realização do espetáculo teatral, incluindo elenco, direção, produção e equipe artística;

concepção cênica adequada ao período natalino e ao público amplo, familiar e comunitário;

produção executiva, coordenação técnica e operacional compatíveis com o porte do projeto;

fornecimento integral de toda a estrutura de grande porte necessária à realização do espetáculo em praça pública;

palco coberto e estruturas compatíveis com a montagem cênica proposta;

sistema profissional de sonorização;

sistema profissional de iluminação cênica;

painéis de LED, quando previstos na concepção apresentada, com estrutura e operação adequadas;

energia, distribuição elétrica, cabeamento, aterramento e gerador, quando tecnicamente necessário;

camarins, áreas de apoio, gradis e demais estruturas operacionais compatíveis com a proposta;

equipe técnica, segurança, brigadistas, apoio operacional e controle de público compatíveis com o porte da ação;

medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal;

licenças, autorizações, ART/RRT, seguros e demais documentos técnicos exigíveis;

divulgação, registro fotográfico e audiovisual, limpeza, conservação do espaço e desmontagem.

Não será fixada metragem única ou configuração técnica padronizada para a estrutura. O proponente deverá apresentar, no Plano de Trabalho, a solução completa de grande porte que considerar adequada ao espetáculo, justificando o dimensionamento e os recursos propostos.

A Comissão de Seleção avaliará especificamente a estrutura apresentada, considerando sua adequação ao espetáculo, qualidade técnica, segurança, capacidade, viabilidade de montagem, compatibilidade com a praça pública e coerência com o orçamento total do projeto.

Valor máximo da categoria: R$ 41.245,00.

3. QUEM PODERÁ CONCORRER

Poderão participar Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, com CNPJ ativo, sediados em município integrante da região da AMUNPAR e AMUSEP, no Estado do Paraná, há pelo menos 02 (dois) anos, desde que comprovem atuação cultural compatível com o objeto e atendam às demais exigências do Edital.

Não serão admitidas inscrições de pessoa física nem de grupo ou coletivo sem CNPJ.

O proponente deverá exercer função efetiva de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e decisão no projeto, não podendo atuar exclusivamente como intermediário administrativo.

4. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

Categoria

Ampla concorrência

Ações afirmativas

Total de vagas

Valor máximo por projeto

Valor total

Espetáculo Teatral na Semana do Natal - Loanda 2026

01

Pontuação extra conforme Anexo IV

01

R$ 41.245,00

R$ 41.245,00

Será selecionada 01 (uma) proposta. Em razão da existência de apenas uma vaga, as ações afirmativas serão aplicadas por critérios diferenciados de pontuação, seguindo o mesmo modelo adotado nos demais editais de Loanda/PR.

A pontuação extra observará, cumulativamente, os seguintes critérios:

MEI cujo titular seja pessoa negra (preta ou parda) ou indígena, ou pessoa jurídica composta majoritariamente por pessoas negras ou indígenas: 5 pontos;

MEI cujo titular seja pessoa com deficiência, ou pessoa jurídica composta majoritariamente por pessoas com deficiência: 5 pontos;

MEI cuja titular seja mulher, ou pessoa jurídica composta majoritariamente por mulheres: 5 pontos;

MEI ou pessoa jurídica com atuação comprovada em temáticas relacionadas a grupos historicamente vulnerabilizados: 5 pontos.

A pontuação extra máxima será de 20 (vinte) pontos, será cumulativa e não terá caráter eliminatório. As condições declaradas deverão ser comprovadas conforme o Edital e seus anexos.

5. REGRAS DE INSCRIÇÃO

Cada agente cultural poderá apresentar apenas 01 (uma) proposta neste Edital.

A inscrição será realizada exclusivamente de forma online, por meio do link: https://forms.gle/YCUEBanNjQTtdpv69 .

A proposta deverá conter Plano de Trabalho, descrição do espetáculo, currículos e portfólios, programação, planilha orçamentária detalhada, descrição completa da estrutura de grande porte, plano de montagem e desmontagem, plano de divulgação, plano de acessibilidade, plano de segurança e gestão de riscos e demais documentos exigidos no Edital.

A planilha orçamentária deverá discriminar todos os custos previstos e demonstrar compatibilidade com os preços de mercado. A soma das despesas não poderá ultrapassar R$ 41.245,00.

6. VALOR TOTAL DO EDITAL

01 projeto - R$ 41.245,00

 

Loanda-PR,06 de Novembro de 2026.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LOANDA - PARANÁ

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

ESPETÁCULO TEATRAL NA SEMANA DO NATAL - LOANDA 2026

ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ATENÇÃO: os dados deste formulário seguem a estrutura do modelo padronizado do Ministério da Cultura. As inscrições deste Edital são restritas a MEI e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, não sendo admitida inscrição de pessoa física nem de grupo ou coletivo sem CNPJ.

O proponente deverá estar sediado ou formalmente estabelecido em município integrante da região da AMUNPAR e AMUSEP e comprovar, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação cultural até o encerramento das inscrições.

Forma de inscrição: exclusivamente online, por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/YCUEBanNjQTtdpv69

I - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

1. Tipo de agente cultural individual:

Microempreendedor Individual - MEI

1.1. Nome completo:

[texto - 100 caracteres]

1.2. Nome artístico ou nome social (se houver):

[texto - 100 caracteres]

1.3. CPF:

[campo CPF validado]

1.4. CNPJ do MEI:

[campo CNPJ validado]

1.5. Data de nascimento:

[dd/mm/aaaa]

1.6. E-mail:

[campo de e-mail validado]

1.7. Telefone:

[apenas números]

1.8. Endereço completo:

[texto - 200 caracteres]

1.9. Cidade:

[município integrante da AMUNPAR]

1.10. Estado:

Paraná

1.11. CEP:

[campo CEP validado]

2. Pertence a alguma comunidade tradicional?

( ) Não pertence a povos ou comunidades tradicionais

( ) Comunidades quilombolas

( ) Povos indígenas

( ) Povos e comunidades de terreiro/de matriz africana

( ) Ribeirinhos

( ) Pescadores artesanais

( ) Outra comunidade tradicional: ______________________________

3. É mestre ou mestra das culturas tradicionais e populares?

( ) Sim

( ) Não

4. Gênero:

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher transgênero

( ) Homem transgênero

( ) Pessoa não binária

( ) Travesti

( ) Outro

5. Orientação sexual:

( ) Lésbica

( ) Gay

( ) Heterossexual

( ) Bissexual

( ) Outra

( ) Prefere não responder

6. Raça, cor ou etnia:

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

( ) Amarela

7. Você é uma Pessoa com Deficiência?

( ) Não

( ) Sim, Auditiva

( ) Sim, Física-motora

( ) Sim, Intelectual

( ) Sim, Visual

( ) Sim, Múltipla

( ) Sim, Transtorno do Espectro Autista

( ) Sim, Outra: __________________

8. Qual o seu grau de escolaridade?

[marcar opção conforme formulário eletrônico]

9. Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?

[marcar faixa correspondente]

10. Possui quantos anos de experiência na área cultural?

[número inteiro - mínimo exigido: 02 anos]

11. Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?

( ) Sim

( ) Não

( ) Não sei

II - PESSOA JURÍDICA

1. Tipo de agente cultural:

( ) Pessoa Jurídica com fins lucrativos (empresas)

( ) Pessoa Jurídica sem fins lucrativos (OSCs)

1.1. CNPJ:

[campo CNPJ validado]

1.2. Razão Social:

[texto - 100 caracteres]

1.3. Nome fantasia:

[texto - 100 caracteres]

1.4. Data de fundação:

[dd/mm/aaaa]

1.5. Nome do representante legal:

[texto - 100 caracteres]

1.6. CPF do representante legal:

[campo CPF validado]

1.7. E-mail de contato:

[campo e-mail validado]

1.8. Telefone de contato:

[apenas números]

1.9. CEP:

[campo CEP validado]

1.10. Endereço completo da sede:

[texto - 200 caracteres]

1.11. Cidade:

[município integrante da AMUNPAR]

1.12. Estado:

Paraná

1.13. Anos de atuação na área cultural:

[número inteiro - mínimo exigido: 02 anos]

2. Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?

( ) Sim

( ) Não

( ) Não sei

III - COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

O proponente deverá comprovar:

( ) CNPJ ativo e compatível com a inscrição como MEI ou pessoa jurídica.

( ) Sede ou estabelecimento formal em município integrante da região da AMUNPAR.

( ) Atuação cultural comprovada de, no mínimo, 02 (dois) anos até o encerramento das inscrições.

A comprovação do tempo de atuação poderá ocorrer por meio de portfólio, contratos, notas fiscais, declarações, matérias, folders, cartazes, publicações, registros fotográficos ou audiovisuais, certificados, atestados ou outros documentos idôneos.

IV - DADOS DO PROJETO

1. Categoria escolhida:

( ) ESPETÁCULO TEATRAL NA SEMANA DO NATAL - LOANDA 2026 - valor máximo de R$ 40.000,00

Será selecionada 01 (uma) proposta. Em razão da existência de uma única vaga, as ações afirmativas serão aplicadas por pontuação extra, conforme os critérios definidos no Edital e no Anexo IV.

1.1. Vai concorrer às ações afirmativas / pontuação extra?

( ) Não

( ) Sim, pessoa negra (preta ou parda)

( ) Sim, pessoa indígena

( ) Sim, pessoa com deficiência

( ) Sim, mulher

( ) Sim, atuação com grupos historicamente vulnerabilizados

2. Nome do Projeto:

[texto - 100 caracteres]

3. Valor da proposta:

[monetário - limite máximo de R$ 40.000,00]

4. A ação cultural proposta será realizada em qual formato?

( ) Presencialmente em local fixo - praça pública no Município de Loanda/PR

5. Qual o CEP do local de realização? (se disponível)

[campo CEP validado ou 'a definir pela Administração']

6. Quantas pessoas serão remuneradas com o recurso do edital?

[número inteiro]

7. Qual o principal segmento contemplado pela proposta?

( ) Teatro

( ) Outros: ______________________________

8. Qual a principal etapa do ciclo cultural contemplada pela proposta?

( ) Criação

( ) Produção

( ) Difusão e Circulação

( ) Acesso, mediação e fruição

( ) Organização e gestão

( ) Outra: __________

9. Qual a principal pauta temática contemplada pela proposta?

( ) Festas e Celebrações / Semana do Natal

( ) Cultura e Infância

( ) Cultura e Juventude

( ) Cultura e Turismo

( ) Cultura e Acessibilidade

( ) Outra: __________________

10. A proposta prevê ações em algum território prioritário?

( ) Não se aplica

( ) Outro, se aplicável: ______________________________

11. Quais as principais entregas previstas pela proposta?

( ) Espetáculo cênico

( ) Apresentação ao vivo

( ) Outros: ______________________________

V - INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DA CATEGORIA

1. Título do espetáculo teatral:

[informar]

2. Sinopse resumida do espetáculo:

[informar]

3. Temática natalina e adequação à Semana do Natal:

[descrever como o espetáculo se relaciona com a programação natalina]

4. Duração aproximada da apresentação:

[informar em minutos]

5. Público estimado:

[informar]

6. Direção artística:

[nome e mini currículo]

7. Elenco principal:

[nomes e funções]

8. Equipe técnica principal:

[nomes/empresas e funções]

9. Praça pública prevista:

[informar, sujeita à validação da Administração Municipal]

10. Estrutura técnica e operacional de grande porte proposta:

O proponente deverá apresentar descrição técnica completa e dimensionada da estrutura necessária à execução do espetáculo em praça pública. A estrutura será avaliada pela Comissão de Seleção quanto à adequação, segurança, capacidade, qualidade técnica, viabilidade de montagem e coerência com o orçamento.

10.1. Palco e cobertura:

[descrever]

10.2. Sistema profissional de sonorização:

[descrever]

10.3. Sistema profissional de iluminação cênica:

[descrever]

10.4. Painel ou painéis de LED, quando previstos:

[descrever]

10.5. Energia, cabeamento, aterramento e gerador, quando necessário:

[descrever]

10.6. Camarins e áreas de apoio:

[descrever]

10.7. Gradis, isolamento e organização das áreas técnicas:

[descrever]

10.8. Banheiros, inclusive acessíveis, quando necessários:

[descrever]

10.9. Segurança privada, brigadistas, apoio e controle de público:

[descrever]

10.10. Acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal:

[descrever]

10.11. ART/RRT, licenças, autorizações e seguros:

[descrever]

10.12. Limpeza, conservação e desmontagem:

[descrever]

11. Declarações específicas:

( ) Declaro que a proposta contempla a realização integral do espetáculo teatral na Semana do Natal de Loanda 2026.

( ) Declaro que o espetáculo será realizado em praça pública, com acesso gratuito.

( ) Declaro que o proponente fornecerá integralmente toda a estrutura de grande porte apresentada no Plano de Trabalho.

( ) Declaro ciência de que a estrutura técnica e operacional proposta será avaliada pela Comissão de Seleção.

( ) Declaro que o orçamento contempla todos os custos necessários à execução integral do projeto dentro do limite de R$ 40.000,00.

( ) Declaro que serão adotadas as medidas de acessibilidade e segurança previstas no Edital.

VI - DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DOS DADOS

Por meio do preenchimento e envio deste documento, autorizo o uso das informações pelo Município de Loanda/PR e pelo Ministério da Cultura para fins de avaliação, monitoramento e execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

 

Declaro que o proponente atende às condições do Edital, possui CNPJ ativo, está sediado ou formalmente estabelecido em município integrante da região da AMUNPAR e possui, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação cultural comprovada.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LOANDA - PARANÁ

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

ESPETÁCULO TEATRAL NA SEMANA DO NATAL - LOANDA 2026

ANEXO III - PLANO DE TRABALHO

Este Plano de Trabalho deverá ser preenchido pelo proponente de acordo com as exigências do Edital. A proposta deverá contemplar integralmente o espetáculo teatral e toda a estrutura de grande porte necessária à sua realização em praça pública.

1. MINI CURRÍCULO OU MINI PORTFÓLIO DA ORGANIZAÇÃO

Apresente um resumo da trajetória cultural do proponente, destacando experiências relacionadas a teatro, artes cênicas, espetáculos, eventos culturais de grande porte, produção executiva e demais atividades compatíveis com o objeto. Deverão ser comprovados, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação cultural.

2. RESUMO DO PROJETO

Descreva a proposta do espetáculo teatral para a Semana do Natal de Loanda 2026. Informe o conceito, a temática natalina, sinopse, linguagem cênica, duração, público estimado, relevância cultural, praça pública prevista, equipe artística e técnica e a estrutura de grande porte necessária à execução.

3. OBJETIVOS DO PROJETO

Informe entre 3 (três) e 5 (cinco) objetivos claros e diretamente relacionados à realização do espetáculo teatral e à programação cultural da Semana do Natal.

1. _______________

2. _______________

3. ________________

4. _______________

5. _____________

4. METAS

As metas deverão ser quantificáveis e compatíveis com a execução integral do projeto.

O projeto deverá contemplar, no mínimo:

realização de 01 (um) espetáculo teatral presencial, gratuito e aberto ao público, durante a Semana do Natal de 2026;

realização do espetáculo em praça pública no Município de Loanda/PR;

apresentação de temática compatível com o Natal e adequada ao público familiar e comunitário;

equipe artística e técnica compatível com a proposta;

produção, montagem, ensaios/passagem técnica, operação, desmontagem e limpeza;

fornecimento integral da estrutura de grande porte descrita no Plano de Trabalho;

medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal;

divulgação, registro fotográfico e audiovisual;

cumprimento das licenças, autorizações, ART/RRT e demais exigências técnicas aplicáveis.

Metas adicionais do proponente:

_____________________

5. PERFIL DO PÚBLICO A SER ATINGIDO PELO PROJETO

Descreva o público beneficiado ou participante do projeto, incluindo faixa etária, perfil social, abrangência territorial e estimativa de público. A apresentação deverá ser gratuita, aberta à população e adequada ao público familiar e comunitário.

6. MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE EMPREGADAS NO PROJETO

Marque as medidas de acessibilidade que serão implementadas ou disponibilizadas durante o espetáculo.

Acessibilidade arquitetônica:

( ) Rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas

( ) Rampas

( ) Corrimãos e guarda-corpos

( ) Banheiros adaptados para pessoas com deficiência

( ) Área reservada para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

( ) Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência

( ) Iluminação adequada

( ) Outra: ______________________________

Acessibilidade comunicacional:

( ) Língua Brasileira de Sinais - Libras

( ) Audiodescrição

( ) Legendas

( ) Linguagem simples

( ) Sinalização ou comunicação tátil

( ) Textos adaptados para leitores de tela

( ) Outra: ______________________________

Acessibilidade atitudinal:

( ) Capacitação das equipes atuantes no projeto

( ) Contratação de profissionais com deficiência e/ou especializados em acessibilidade cultural

( ) Formação e sensibilização dos agentes culturais e envolvidos

( ) Medidas para eliminação de atitudes capacitistas

( ) Outra: ______________________________

7. FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE

Explique como as medidas assinaladas serão implementadas ou disponibilizadas durante a execução do projeto.

____________________

8. ESTRATÉGIA DE DIVULGAÇÃO

Apresente os meios de divulgação que serão utilizados, como redes sociais, impulsionamento, materiais gráficos, imprensa, rádio, WhatsApp, carro de som e outros. A divulgação deverá informar a gratuidade do espetáculo e os recursos de acessibilidade disponíveis.

9. LOCAL DE REALIZAÇÃO

O espetáculo deverá ser realizado em praça pública no Município de Loanda/PR, em local definido ou aprovado em articulação com a Administração Municipal.

Praça pública prevista:

[informar]

Endereço:

[informar, se disponível]

CEP:

[informar, se disponível]

10. PERÍODO DE EXECUÇÃO

Data de início da execução:

[DEFINIR CONFORME CRONOGRAMA DO EDITAL]

Data de término da execução:

[DEFINIR CONFORME CRONOGRAMA DO EDITAL]

Data prevista do espetáculo:

[durante a Semana do Natal de 2026, em data definida ou aprovada pela Administração]

O projeto deverá prever tempo suficiente para planejamento, contratação, licenças, divulgação, montagem, realização, desmontagem e relatório final.

11. EQUIPE DO PROJETO

Informe os principais profissionais, empresas e fornecedores que atuarão no projeto, incluindo direção, elenco, produção, técnicos de som, iluminação, LED, montagem, segurança, brigadistas e demais funções relevantes.

Nome do profissional/empresa

Função no projeto

CPF/CNPJ

Mini currículo / experiência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12. ESTRUTURA TÉCNICA E OPERACIONAL DE GRANDE PORTE

Descreva detalhadamente toda a estrutura que será fornecida para a realização do espetáculo em praça pública. Não será fixada metragem única ou configuração padronizada. O proponente deverá dimensionar a estrutura de acordo com a proposta artística, o porte do espaço e o público estimado.

A Comissão de Seleção avaliará esta estrutura considerando adequação, segurança, capacidade, qualidade técnica, viabilidade de montagem e compatibilidade com o orçamento.

12.1. Palco e cobertura:

[descrever detalhadamente]

12.2. Cenografia, estruturas complementares e necessidades cênicas:

[descrever detalhadamente]

12.3. Sistema profissional de sonorização:

[descrever detalhadamente]

12.4. Sistema profissional de iluminação cênica:

[descrever detalhadamente]

12.5. Painel ou painéis de LED, quando previstos:

[descrever detalhadamente]

12.6. Energia, distribuição elétrica, cabeamento, aterramento e gerador:

[descrever detalhadamente]

12.7. Camarins e áreas de apoio:

[descrever detalhadamente]

12.8. Gradis, isolamento, barreiras e organização das áreas técnicas:

[descrever detalhadamente]

12.9. Banheiros, inclusive unidades acessíveis:

[descrever detalhadamente]

12.10. Segurança privada, brigadistas, equipe de apoio e controle de público:

[descrever detalhadamente]

12.11. Acessibilidade da estrutura:

[descrever detalhadamente]

12.12. ART/RRT, licenças, autorizações, seguros e documentos técnicos:

[descrever detalhadamente]

12.13. Limpeza, conservação e destinação de resíduos:

[descrever detalhadamente]

12.14. Plano de montagem e desmontagem:

[descrever detalhadamente]

13. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Descreva os passos previstos para execução do projeto. O cronograma deverá incluir, no mínimo, planejamento, contratação, divulgação, licenças, montagem, ensaios/passagem técnica, realização, desmontagem, limpeza e entrega do relatório final.

Atividade

Etapa

Descrição

Início

Fim

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Informe todas as despesas necessárias à execução integral do projeto. O valor total da proposta não poderá ultrapassar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os valores deverão ser compatíveis com o mercado e com a solução técnica apresentada.

A planilha deverá contemplar, quando aplicável: cachês e equipe artística; direção e produção; palco; sonorização; iluminação; painel de LED; energia/gerador; cenografia; montagem e desmontagem; segurança; brigadistas; banheiros; acessibilidade; divulgação; registros; limpeza; licenças, ART/RRT, seguros e demais custos necessários.

A estrutura de grande porte apresentada no item 12 deverá possuir correspondência clara com a planilha orçamentária.

Meta/Etapa

Descrição do item

Justificativa

Unid. de medida

Valor unitário

Quantidade

Valor total / referência de preço

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15. O PROJETO POSSUI RECURSOS FINANCEIROS DE OUTRAS FONTES?

( ) Não, o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros

( ) Apoio financeiro municipal

( ) Apoio financeiro estadual

( ) Recursos de Lei de Incentivo Municipal

( ) Recursos de Lei de Incentivo Estadual

( ) Recursos de Lei de Incentivo Federal

( ) Patrocínio privado direto

( ) Doações

( ) Outros: ______________________________

Se houver outras fontes, informe o valor, a origem e onde os recursos serão empregados:

_______________

16. O PROJETO PREVÊ VENDA DE PRODUTOS OU COBRANÇA DE INGRESSOS?

Não. O espetáculo financiado por este Edital deverá ser gratuito e aberto ao público, não sendo admitida cobrança de ingresso para acesso à atividade.

17. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Poderão ser anexados currículos, portfólios, projetos técnicos, plantas, croquis, riders, mapas de palco, atestados, contratos, notas fiscais, declarações, registros de trabalhos anteriores, matérias, fotografias, vídeos, links e outros documentos que auxiliem a Comissão de Seleção na análise artística, técnica e estrutural da proposta.

18. DECLARAÇÃO

Declaro que as informações apresentadas neste Plano de Trabalho são verdadeiras e que o projeto será executado de acordo com o Edital, o Termo de Execução Cultural e as normas aplicáveis à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Declaro ainda que a estrutura técnica e operacional descrita neste Plano de Trabalho será integralmente fornecida pelo proponente, caso o projeto seja selecionado, observadas as autorizações e exigências técnicas aplicáveis.

Loanda - PR, ______ de __________________________ de 2026.

____________________________________________________________

 

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LOANDA - PARANÁ

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

ESPETÁCULO TEATRAL NA SEMANA DO NATAL - LOANDA 2026

ANEXO IV - CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

A avaliação dos projetos será realizada mediante atribuição de notas aos critérios abaixo:

• Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;

• Grau satisfatório de atendimento do critério - 6 pontos;

• Grau insatisfatório de atendimento do critério - 2 pontos;

• Não atendimento do critério - 0 pontos.

1. CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS DE MÉRITO CULTURAL

Critério

Descrição resumida

Forma de avaliação

Pontuação máxima

A

Qualidade e coerência geral do projeto

Avalia a coerência entre objeto, justificativa, objetivos, metas, metodologia, público, resultados esperados e demais elementos da proposta.

10

B

Qualidade artística e concepção cênica

Avalia a qualidade do espetáculo teatral, sua dramaturgia ou proposta cênica, direção, elenco, linguagem, criatividade, consistência artística e capacidade de realização.

10

C

Adequação à Semana do Natal

Avalia a compatibilidade do espetáculo com a programação natalina, o público familiar e comunitário e o contexto cultural da Semana do Natal de Loanda 2026.

10

D

Relevância cultural e integração comunitária

Avalia a contribuição do projeto para a vida cultural de Loanda, a democratização do acesso, o potencial de formação de público e os aspectos de integração comunitária.

10

E

Estrutura técnica e operacional de grande porte

Avalia a solução estrutural apresentada pelo proponente para realização em praça pública, considerando palco, sonorização, iluminação, LED quando previsto, energia, camarins, segurança, brigadistas, acessibilidade, licenças, montagem, desmontagem, capacidade, segurança e adequação ao espetáculo.

10

F

Coerência da planilha orçamentária e viabilidade financeira

Avalia a compatibilidade dos custos com o mercado, a coerência entre orçamento e Plano de Trabalho e a viabilidade de execução integral do projeto dentro do limite de R$ 40.000,00.

10

G

Compatibilidade da equipe artística, técnica e operacional

Avalia a experiência e adequação da direção, elenco, produção, técnicos, fornecedores e demais integrantes em relação às funções previstas no projeto.

10

H

Trajetória artística e cultural do proponente

Avalia a experiência comprovada do proponente por meio de currículo, portfólio e demais comprovações apresentadas. O mínimo de 02 anos é requisito de participação.

10

I

Acessibilidade e inclusão

Avalia a qualidade, aplicabilidade e coerência das medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal previstas para o espetáculo em praça pública.

10

J

Divulgação, segurança, logística e execução

Avalia a coerência do plano de divulgação, da logística, do cronograma, da segurança, do plano de montagem, operação, desmontagem e organização geral da ação cultural.

10

PONTUAÇÃO MÁXIMA DE MÉRITO: 100 PONTOS

Os critérios A a J são eliminatórios. A proposta que receber nota 0 em qualquer deles será desclassificada.

Será considerado apto o projeto que obtiver, no mínimo, 60 (sessenta) pontos na avaliação de mérito, antes da pontuação extra.

2. PONTUAÇÃO EXTRA - AÇÕES AFIRMATIVAS

Considerando que este Edital possui apenas 01 (uma) vaga, as ações afirmativas serão aplicadas por pontuação adicional, sem criação de reserva física de vaga. Os bônus são cumulativos, não obrigatórios e a ausência de pontuação extra não desclassifica o proponente.

Ponto extra

Descrição

Pontuação

K

MEI cujo titular seja pessoa negra (preta ou parda) ou indígena; ou pessoa jurídica composta majoritariamente por pessoas negras ou indígenas.

5

L

MEI cujo titular seja pessoa com deficiência; ou pessoa jurídica composta majoritariamente por pessoas com deficiência.

5

M

MEI cuja titular seja mulher; ou pessoa jurídica composta majoritariamente por mulheres.

5

N

MEI ou pessoa jurídica com atuação comprovada em temáticas relacionadas a pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAPN+, idosos, crianças ou outros grupos em situação de vulnerabilidade social.

5

PONTUAÇÃO EXTRA MÁXIMA: 20 PONTOS

PONTUAÇÃO FINAL MÁXIMA: 120 PONTOS

3. FORMA DE CÁLCULO DA PONTUAÇÃO FINAL

A pontuação de mérito será obtida pela média aritmética das notas atribuídas individualmente pelos membros da Comissão de Seleção aos critérios A a J.

A pontuação final corresponderá à pontuação de mérito acrescida da pontuação extra de ações afirmativas comprovadamente aplicável ao proponente.

4. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate na pontuação final, serão utilizadas, sucessivamente, as maiores notas nos critérios: E - Estrutura técnica e operacional de grande porte; B - Qualidade artística e concepção cênica; C - Adequação à Semana do Natal; F - Coerência orçamentária e viabilidade financeira; G - Compatibilidade da equipe; H - Trajetória do proponente; I - Acessibilidade; D - Relevância cultural; J - Divulgação, segurança e logística; e A - Qualidade e coerência geral.

Persistindo o empate, terá preferência o proponente com maior tempo de atuação cultural comprovada. Persistindo ainda o empate, será realizado sorteio público, com registro em ata.

5. REGRAS DE DESCLASSIFICAÇÃO

Serão desclassificados os projetos que:

• receberem nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios A a J;

• obtiverem pontuação de mérito inferior a 60 pontos;

• não atenderem ao objeto do Edital ou deixarem de prever a realização do espetáculo teatral na Semana do Natal;

• não apresentarem solução de estrutura de grande porte compatível com a realização em praça pública;

• apresentarem orçamento superior a R$ 40.000,00;

• apresentarem conteúdo discriminatório, nos termos da legislação aplicável;

• contiverem informações ou documentos falsos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

6. OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS PARA A COMISSÃO DE SELEÇÃO

A Comissão deverá avaliar a proposta de forma comparativa, considerando a qualidade artística e a exequibilidade do conjunto.

No critério E, não deverá ser atribuída pontuação pela simples quantidade de equipamentos. A avaliação deve considerar se a estrutura proposta é tecnicamente adequada ao espetáculo, segura, coerente com a praça pública, compatível com o público estimado e exequível dentro do orçamento.

A Comissão poderá considerar plantas, croquis, riders, memoriais descritivos, portfólios de fornecedores, atestados, fotografias, vídeos, links e demais documentos apresentados pelo proponente para comprovação da solução técnica.

 

A análise da planilha orçamentária deverá observar a compatibilidade dos preços com o mercado e a coerência entre os itens de despesa e a estrutura descrita no Plano de Trabalho.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LOANDA - PARANÁ

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

ESPETÁCULO TEATRAL NA SEMANA DO NATAL - LOANDA 2026

ANEXO V - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 03/2026, tendo por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural contemplado pelo Edital de Chamamento Público nº 03/2026, nos termos da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei nº 14.903/2024, do Decreto nº 11.740/2023 e do Decreto nº 11.453/2023.

1. PARTES

1.1. O MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, neste ato representado por [INDICAR AUTORIDADE E CARGO], e o AGENTE CULTURAL [INDICAR RAZÃO SOCIAL/NOME EMPRESARIAL], inscrito no CNPJ nº [INDICAR CNPJ], com sede em [INDICAR ENDEREÇO COMPLETO], representado por [INDICAR NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], CPF nº [INDICAR CPF], resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as cláusulas seguintes.

2. PROCEDIMENTO

2.1. Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais, celebrado com agente cultural selecionado por meio do Edital de Chamamento Público nº 03/2026, observadas a Lei nº 14.399/2022, a Lei nº 14.903/2024, o Decreto nº 11.740/2023 e o Decreto nº 11.453/2023.

3. OBJETO

3.1. O presente Termo tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural [INDICAR NOME DO PROJETO], selecionado para realização de 01 (um) espetáculo teatral presencial, gratuito e aberto ao público, com temática compatível com a Semana do Natal de Loanda 2026, a ser realizado em praça pública no Município de Loanda/PR.

3.2. Integram o objeto deste Termo o espetáculo teatral, o elenco, a direção, a produção, a equipe técnica e operacional, a estrutura de grande porte aprovada, a divulgação, as medidas de acessibilidade, a segurança, a logística, as licenças, os registros, a limpeza e as demais ações previstas no Plano de Trabalho aprovado.

3.3. O Plano de Trabalho aprovado integra este Termo para todos os fins e deverá ser observado integralmente pelo AGENTE CULTURAL.

4. RECURSOS FINANCEIROS

4.1. Os recursos financeiros para execução deste Termo totalizam R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

4.2. Os recursos serão transferidos para conta bancária específica de titularidade do AGENTE CULTURAL, especialmente destinada ao recebimento e movimentação dos valores deste Termo, cujos dados serão informados antes da assinatura.

4.3. O recebimento dos recursos fica condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira e ao cumprimento das exigências de habilitação.

5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS

5.1. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução do projeto aprovado, observados o Plano de Trabalho, a planilha orçamentária e as normas aplicáveis.

5.2. Os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados para o alcance do objeto, nos termos da legislação vigente.

5.3. É vedada a utilização dos recursos em finalidade diversa daquela prevista no projeto cultural.

6. OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

6.1. Transferir os recursos ao AGENTE CULTURAL, após a assinatura deste Termo e o atendimento das condições legais e administrativas.

6.2. Orientar o AGENTE CULTURAL quanto ao procedimento de execução, monitoramento e prestação de informações.

6.3. Analisar os relatórios e documentos apresentados pelo AGENTE CULTURAL.

6.4. Monitorar o cumprimento do objeto e das obrigações assumidas.

6.5. Adotar medidas saneadoras ou corretivas quando constatada irregularidade ou inadimplemento.

7. OBRIGAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

7.1. Executar integralmente a ação cultural aprovada e aplicar os recursos na realização do objeto.

7.2. Manter os recursos financeiros na conta específica vinculada ao Termo, observadas as regras aplicáveis.

7.3. Facilitar o monitoramento e permitir o acesso da Administração ao local de realização, à montagem, aos ensaios e às demais etapas do projeto.

7.4. Divulgar que a ação cultural é apoiada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, utilizando as marcas institucionais obrigatórias conforme manual vigente.

7.5. Não realizar despesas fora do período de vigência deste Termo, salvo hipóteses legalmente admitidas.

7.6. Guardar a documentação relacionada à execução pelo prazo legal aplicável.

7.7. Atender às solicitações regulares da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo durante o acompanhamento do projeto.

7.8. Cumprir integralmente a gratuidade da apresentação e não cobrar ingresso para acesso ao espetáculo.

7.9. Realizar o espetáculo em praça pública no Município de Loanda/PR, em data e local definidos ou aprovados pela Administração Municipal.

7.10. Garantir que a concepção artística apresentada mantenha compatibilidade com a Semana do Natal e com o público amplo, familiar e comunitário.

7.11. Contratar, coordenar e remunerar elenco, direção, produção, técnicos, fornecedores e demais profissionais necessários à realização do projeto.

8. ESTRUTURA TÉCNICA E OPERACIONAL DE GRANDE PORTE

8.1. O AGENTE CULTURAL será responsável por fornecer integralmente a estrutura técnica, física e operacional de grande porte descrita no Plano de Trabalho aprovado e necessária à realização segura e adequada do espetáculo em praça pública.

8.2. A estrutura deverá corresponder à solução técnica apresentada e aprovada pela Comissão de Seleção, podendo contemplar, conforme o projeto:

I - palco coberto e estruturas complementares compatíveis com a montagem cênica;

II - sistema profissional de sonorização;

III - sistema profissional de iluminação cênica;

IV - painéis de LED, quando previstos na concepção aprovada;

V - distribuição de energia, cabeamento, aterramento e gerador, quando tecnicamente necessário;

VI - camarins e áreas de apoio para elenco e equipe;

VII - gradis, isolamento e organização das áreas técnicas, quando necessários;

VIII - banheiros e unidades acessíveis, quando previstos e necessários ao evento;

IX - segurança privada, brigadistas, equipe de apoio e controle de público compatíveis com o porte da ação;

X - rotas acessíveis, áreas reservadas e demais medidas de acessibilidade;

XI - limpeza, conservação do espaço e destinação adequada de resíduos;

XII - ART/RRT, licenças, autorizações, seguros e demais documentos técnicos exigíveis.

8.3. A estrutura deverá ser montada, operada, mantida e desmontada sob responsabilidade do AGENTE CULTURAL, observadas as normas técnicas e de segurança aplicáveis.

8.4. A aprovação do projeto não substitui licenças, autorizações, vistorias, ART/RRT ou demais documentos exigidos pelos órgãos competentes.

8.5. Alteração substancial da estrutura aprovada somente poderá ocorrer nas hipóteses e formas admitidas pela legislação e por este Termo.

9. ACESSIBILIDADE

9.1. O AGENTE CULTURAL deverá executar as medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal previstas no Plano de Trabalho, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 e com a regulamentação aplicável à PNAB.

9.2. As medidas deverão ser compatíveis com a praça pública, com o espetáculo e com o público previsto, assegurando condições de acesso, circulação e fruição.

10. MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10.1. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo poderá acompanhar a preparação, montagem, ensaios, realização e desmontagem do projeto, solicitar informações e realizar visita técnica.

10.2. O AGENTE CULTURAL deverá apresentar Relatório de Execução do Objeto no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência deste Termo.

10.3. O Relatório de Execução do Objeto deverá conter, no mínimo:

I - descrição das atividades realizadas e dos resultados alcançados;

II - comprovação da realização do espetáculo teatral;

III - registros fotográficos e audiovisuais;

IV - materiais de divulgação;

V - informações sobre público estimado;

VI - comprovação das medidas de acessibilidade realizadas;

VII - evidências da estrutura técnica e operacional efetivamente fornecida, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado;

VIII - demais documentos necessários à demonstração do cumprimento do objeto.

10.4. O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas hipóteses previstas na Lei nº 14.903/2024 e na regulamentação aplicável, inclusive quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto ou quando houver denúncia de irregularidade admitida pela Administração.

10.5. A análise da prestação de informações poderá resultar em aprovação sem ressalvas, aprovação com ressalvas, solicitação de documentação complementar ou rejeição, total ou parcial, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa.

11. ALTERAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

11.1. As alterações deste Termo observarão a Lei nº 14.903/2024 e a regulamentação aplicável, podendo ser formalizadas por termo aditivo ou apostilamento, conforme o caso.

11.2. Alterações do projeto sem modificação do valor global e sem modificação substancial do objeto poderão observar os procedimentos simplificados previstos em lei.

11.3. Eventual prorrogação de vigência deverá ser devidamente justificada e formalizada quando exigível.

12. TITULARIDADE DE BENS

12.1. Os bens permanentes eventualmente adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução do projeto terão a titularidade definida conforme a legislação aplicável e a decisão administrativa registrada no processo de celebração deste Termo.

13. EXTINÇÃO E RESPONSABILIDADES

13.1. O presente Termo poderá ser extinto por decurso de prazo, distrato, denúncia ou rescisão, na forma da legislação aplicável.

13.2. Constituem hipóteses de rescisão, entre outras:

I - descumprimento injustificado de cláusula deste instrumento;

II - inexecução injustificada, total ou parcial, do objeto, resultados ou metas;

III - violação da legislação aplicável;

IV - falhas reiteradas na execução;

V - má administração dos recursos públicos;

VI - falsidade ou fraude em informações ou documentos;

VII - não atendimento às determinações decorrentes do monitoramento ou fiscalização.

13.3. Em caso de irregularidade que resulte em dano ao erário, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive devolução de recursos, plano de ações compensatórias, multa ou demais medidas previstas em lei, conforme a situação concreta.

14. VIGÊNCIA

14.1. A vigência deste Termo terá início na data de sua assinatura e encerramento em [INDICAR DATA/PRAZO], podendo ser prorrogada nas hipóteses legalmente admitidas.

15. PUBLICAÇÃO

15.1. O extrato deste Termo de Execução Cultural será publicado nos canais oficiais do Município de Loanda/PR, conforme as normas aplicáveis.

16. FORO

16.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Loanda/PR para dirimir questões decorrentes deste Termo, ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa.

 

Loanda - PR, ______ de __________________________ de 2026.

PELO MUNICÍPIO DE LOANDA:

_______________________________________________

[NOME DA AUTORIDADE / CARGO]

PELO AGENTE CULTURAL:

_______________________________________________

[RAZÃO SOCIAL / REPRESENTANTE LEGAL]


Publicado por:
Renan Januário Scanacapra
Código Identificador:729E09A8