ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2026 - SEMED

Institui o Programa de Manutenção Preventiva e Conservação das Edificações Escolares da Rede Municipal de Ensino de Itambaracá – Paraná e estabelece procedimentos para registro, comunicação e acompanhamento das demandas.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar condições adequadas de segurança, salubridade, acessibilidade, funcionamento e conservação dos prédios utilizados pela Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a importância da manutenção preventiva para preservar o patrimônio público, reduzir custos com reparos emergenciais e garantir ambientes apropriados ao ensino, à aprendizagem e ao trabalho;

 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um fluxo padronizado entre as direções das unidades escolares, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e os setores municipais responsáveis por obras, engenharia, manutenção, compras e contratação de serviços;

 

CONSIDERANDO as características e necessidades das unidades da Rede Municipal de Ensino de Itambaracá, incluindo Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, bem como seus espaços internos e externos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Da instituição e dos objetivos.

Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itambaracá – PR, o Programa de Manutenção Preventiva e Conservação das Edificações Escolares, com a finalidade de organizar as ações de inspeção, identificação de necessidades, comunicação, priorização, execução e acompanhamento dos serviços de manutenção.

Parágrafo único. O Programa abrange as escolas municipais, os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e os demais espaços públicos vinculados à oferta dos serviços educacionais, conforme responsabilidade administrativa do Município.

 

Art. 2º – Do escopo das inspeções.

As verificações deverão considerar, conforme a existência e as características de cada unidade:

1. estrutura e elementos construtivos: paredes, vigas, pilares, lajes, pisos, trincas, fissuras e sinais de movimentação;

2. alvenaria, revestimentos e acabamentos: infiltrações, umidade, reboco, pintura, azulejos, forros, portas e janelas;

3. cobertura e drenagem: telhas, calhas, rufos, condutores, pontos de goteira e escoamento de águas pluviais;

4. instalações hidráulicas e sanitárias: torneiras, registros, vasos sanitários, lavatórios, ralos, tubulações, reservatórios e possíveis vazamentos;

5. instalações elétricas e iluminação: tomadas, interruptores, luminárias, quadros, disjuntores, fiação aparente e pontos que ofereçam risco;

6. cozinha, despensa, refeitório, lavanderia e demais ambientes de apoio: conservação de equipamentos, revestimentos, ventilação, pontos de água e condições de higiene;

7. banheiros, acessibilidade e circulação: barras de apoio, rampas, corrimãos, portas, pisos, desníveis e condições de acesso;

8. segurança e prevenção contra incêndio: extintores, sinalização, iluminação de emergência, rotas de saída e demais equipamentos existentes, observadas as orientações dos órgãos competentes;

9. ambientes externos: pátios, parques infantis, brinquedos, quadras, cercas, portões, muros, calçadas, áreas verdes, drenagem e acessos;

condições de ventilação, iluminação natural e artificial, limpeza e conservação geral dos ambientes.

 

Art. 3º – Da periodicidade e das modalidades de acompanhamento.

I – Verificação mensal pela direção da unidade, com observação dos itens de uso cotidiano e registro das ocorrências identificadas;

II – Vistoria periódica, preferencialmente trimestral, organizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura em articulação com o setor municipal competente, conforme disponibilidade de equipe técnica e planejamento;

III – Avaliação anual das condições gerais da edificação, com consolidação das demandas, indicação das prioridades e elaboração de relatório para subsidiar o planejamento do exercício seguinte;

IV – Vistoria extraordinária sempre que houver ocorrência que possa comprometer a segurança, a saúde ou o funcionamento da unidade, como infiltrações intensas, danos estruturais aparentes, problemas elétricos, alagamentos, destelhamentos ou danos provocados por eventos climáticos.

 

Art. 4º – Do registro das demandas.

Cada unidade deverá manter atualizado o Registro de Inspeção e Solicitação de Manutenção, em formulário próprio ou meio eletrônico indicado pela SEMEC, contendo, no mínimo:

I – identificação da unidade e do ambiente;

II – data da verificação e identificação do responsável pelo registro;

III – descrição objetiva do problema ou serviço necessário;

IV – indicação do grau de prioridade: urgente/alto, médio ou baixo;

V – providências imediatas adotadas para prevenir acidentes ou limitar danos, quando cabíveis;

VI – fotografias, sempre que possível, para facilitar a compreensão da demanda;

VII – data do encaminhamento à SEMEC e retorno/andamento informado pelo setor responsável.

§ 1º A classificação de prioridade feita pela unidade tem caráter preliminar e deverá ser confirmada pelo setor técnico competente, quando necessário.

§ 2º A existência de risco iminente deverá ser comunicada imediatamente, sem aguardar o preenchimento ou o envio do formulário.

 

Art. 5º – Da classificação e do encaminhamento das ocorrências.

I – Prioridade urgente/alta: situações com risco à integridade física, à saúde ou à segurança, comprometimento de instalações elétricas, suspeita de dano estrutural, vazamentos de grande proporção, risco de queda de elementos, problemas graves em cobertura ou outras condições que possam exigir isolamento do local ou suspensão de seu uso;

II – Prioridade média: problemas que prejudicam o funcionamento regular dos ambientes, mas que, após avaliação, não apresentem risco imediato, como infiltrações localizadas, defeitos hidráulicos, falhas de iluminação e necessidade de reparos em portas, janelas ou revestimentos;

III – Prioridade baixa/programável: serviços de conservação e melhoria que não comprometam imediatamente a segurança ou o funcionamento, como pintura, pequenos acabamentos, manutenção de jardins e ajustes não urgentes.

§ 1º Nas situações urgentes, a direção deverá comunicar imediatamente a SEMEC e, quando indicado, o setor municipal de obras/manutenção, adotando medidas de proteção, como isolamento do ambiente, impedimento de acesso e orientação à comunidade escolar.

§ 2º A direção não deverá autorizar intervenções técnicas ou reparos que envolvam instalações elétricas, estrutura, cobertura, gás ou sistemas de prevenção contra incêndio por pessoas não habilitadas.

 

Art. 6º – Das responsabilidades.

I – Compete à direção de cada unidade escolar ou CMEI:

a) realizar a verificação mensal das condições gerais da unidade;

b) registrar e encaminhar as demandas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

c) comunicar imediatamente situações de risco e adotar medidas preventivas de proteção, sem realizar intervenções para as quais não possua competência técnica;

d) acompanhar o atendimento das solicitações e manter organizados os registros, relatórios e fotografias;

e) orientar os servidores e a comunidade escolar quanto ao zelo e à conservação dos espaços públicos.

 

II – Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

a) receber, organizar e consolidar as solicitações encaminhadas pelas unidades;

b) analisar as demandas em conjunto com os setores municipais competentes, considerando urgência, risco, impacto no atendimento educacional e disponibilidade orçamentária;

c) encaminhar formalmente as solicitações ao setor responsável por obras, engenharia, manutenção, serviços gerais, compras ou contratação, conforme a natureza do serviço;

d) acompanhar o andamento das solicitações e manter as unidades informadas sobre os encaminhamentos;

e) elaborar, ao final de cada ano, relatório consolidado das condições das unidades e das principais necessidades de manutenção.

 

III – Compete ao setor municipal responsável por obras, engenharia e/ou manutenção, conforme as atribuições definidas pela Administração Municipal:

a) realizar avaliações e vistorias técnicas quando a natureza da demanda exigir;

b) indicar soluções, especificações e medidas de segurança;

c) programar e executar os serviços sob sua responsabilidade, diretamente ou por meio de contratação regular;

d) informar à SEMEC os serviços executados, as pendências e os prazos estimados, quando disponíveis.

 

IV – Compete aos demais setores municipais envolvidos, dentro de suas atribuições, apoiar os encaminhamentos relativos a orçamento, compras, licitações, contratos, segurança, saúde e serviços especializados.

 

Art. 7º – Do planejamento e da priorização.

As demandas serão organizadas em planejamento periódico de manutenção, considerando, entre outros aspectos, o risco à segurança, a preservação do patrimônio público, a continuidade do atendimento às crianças e aos estudantes, as condições de salubridade e acessibilidade, a urgência do reparo e os recursos disponíveis.

Parágrafo único. A inclusão de uma demanda no registro ou no planejamento não significa autorização automática para execução, devendo ser observados os procedimentos administrativos, técnicos, orçamentários e de contratação aplicáveis.

 

Art. 8º – Das atividades de conservação.

Constituem ações de conservação, observadas as atribuições dos servidores e a necessidade de profissionais habilitados:

I – limpeza e desobstrução periódica de calhas, ralos e sistemas de drenagem, com segurança;

II – acompanhamento das condições de telhados, forros, caixas d’água e reservatórios, com limpeza e higienização conforme as normas e orientações sanitárias aplicáveis;

III – identificação e comunicação de vazamentos, infiltrações, falhas elétricas e danos em pisos, paredes, portas, janelas e mobiliários fixos;

IV – conservação de pátios, parques, brinquedos, quadras, cercas, portões, muros e áreas verdes;

V – verificação das condições de extintores, sinalização e demais equipamentos de segurança, com manutenção por prestadores habilitados quando necessária;

VI – controle de pragas e vetores por serviço devidamente autorizado e adequado ao ambiente escolar, com adoção de medidas para proteger crianças, estudantes e trabalhadores.

 

Art. 9º – Dos registros e do monitoramento.

A SEMEC poderá solicitar às unidades atualização das informações, fotografias e registros de manutenção, bem como realizar reuniões de acompanhamento com as direções e os setores municipais envolvidos. Os registros deverão permanecer arquivados na unidade e/ou no sistema indicado pela Secretaria, disponíveis para consulta e fiscalização.

 

Art. 10º – Das disposições finais.

Os casos não previstos nesta Instrução Normativa serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em articulação com os setores competentes da Administração Municipal, observadas as normas legais e técnicas aplicáveis.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Itambaracá – Paraná, 11 de novembro de 2026.

 

ANDREIA SOARES ALEXANDRE
Secretária Municipal de Educação e Cultura

 

ANEXO I

FICHA DE VERIFICAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO

Unidade escolar/CMEI: __________________________________________________________

Endereço: _____________________________________________________________________

Responsável pelo registro: ______________________________ Data: ____/____/________

Ambiente/local: _________________________________________________________________

Descrição da situação identificada: ________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

Prioridade preliminar: (   ) Urgente/alta   (   ) Média   (   ) Baixa/programável

Há risco imediato? (   ) Sim   (   ) Não   ( ) A avaliar

Providências imediatas adotadas: _________________________________________________

_______________________________________________________________________________

Encaminhado à SMEC em: ____/____/________  Meio: _________________________________

Setor para o qual foi encaminhado: _________________________________________________

Registro fotográfico anexado: (   ) Sim   (   ) Não

Andamento/retorno: ______________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

Data da conclusão: ____/____/________  Serviço executado: __________________________

Responsável pelo acompanhamento: _______________________________________________

Assinatura da direção: _________________________________________________________

 

ANEXO II – ROTEIRO SUGERIDO PARA VERIFICAÇÃO MENSAL

Marcar a situação observada e registrar as providências quando houver necessidade.

Item verificado

Situação

Cobertura, telhas, calhas e forros

☐ Adequado  ☐ Necessita atenção  ☐ Não se aplica

Paredes, pisos, tetos e pintura

☐ Adequado  ☐ Necessita atenção  ☐ Não se aplica

Portas, janelas, fechaduras e portões

☐ Adequado  ☐ Necessita atenção  ☐ Não se aplica

Instalações hidráulicas e sanitárias

☐ Adequado  ☐ Necessita atenção  ☐ Não se aplica

Instalações elétricas e iluminação

☐ Adequado  ☐ Necessita atenção  ☐ Não se aplica

Cozinha, despensa, refeitório e lavanderia

☐ Adequado  ☐ Necessita atenção  ☐ Não se aplica

Banheiros, rampas e acessibilidade

☐ Adequado  ☐ Necessita atenção  ☐ Não se aplica

Extintores, sinalização e saídas

☐ Adequado  ☐ Necessita atenção  ☐ Não se aplica

Pátio, parque, brinquedos e quadra

☐ Adequado  ☐ Necessita atenção  ☐ Não se aplica

Muros, cercas, calçadas e drenagem

☐ Adequado  ☐ Necessita atenção  ☐ Não se aplica

Ventilação e iluminação dos ambientes

☐ Adequado  ☐ Necessita atenção  ☐ Não se aplica

Caixas d’água e condições de higiene

☐ Adequado  ☐ Necessita atenção  ☐ Não se aplica

Observações e demandas identificadas:

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

Responsável: __________________________________  Data: ____/____/________

 

CHECKLIST DE NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E REPAROS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Encaminhamento ao Setor de Obras da Prefeitura Municipal De Itambaracá

Unidade Escolar: ________________________________________________________________
Responsável pelo preenchimento: _________________________________________________
Cargo/Função: ___________________________________________________
Data do preenchimento: _______ /_______/________
Data do encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação: _______ /_______/________                                          Data do encaminhamento ao Setor de Obras: _______ /_______/________

ORIENTAÇÕES

Preencha o quadro abaixo, descrevendo de forma clara e objetiva as necessidades de manutenção e os reparos a serem realizados na unidade escolar, indicando o local, a situação identificada e o serviço necessário, de acordo com a CLASSIFICAÇÃO DE PRIORIDADE estabelecida.

CLASSIFICAÇÃO DA PRIORIDADE

PRIORIDADE ALTA      URGENTE

PRIORIDADE MÉDIA

PRIORIDADE BAIXA

Situação que apresenta risco à segurança, compromete o funcionamento da unidade escolar ou exige intervenção imediata.

Necessidade que demanda manutenção em prazo oportuno, sem interrupção imediata das atividades escolares.

Serviço de melhoria, conservação ou manutenção preventiva, sem risco ou prejuízo imediato ao funcionamento da unidade.

DETALHAMENTO

Nº

ÍTEM A SER VERIFICADO

DESCRIÇÃO DO PROBLEMA / SERVIÇO NECESSÁRIO

PRIORIDADE

OBSERVAÇÃO

01

 

 

 

 

02

 

 

 

 

03

 

 

 

 

04

 

 

 

 

05

 

 

 

 

06

 

 

 

 

07

 

 

 

 

08

 

 

 

 

RESPONSÁVEL PELO LEVANTAMENTO

Nome: __________________________________________________________________________
Cargo/Função: ___________________________________________________
Data do levantamento: _______ /_______/________

 

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Data do recebimento: _______ /_______/________

Responsável pelo recebimento: ____________________________________________________________

Carimbo e Assinatura:

 

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras, Viação, Habitação:

Data do recebimento: _______ /_______/________

Responsável pelo recebimento: ____________________________________________________________

Carimbo e Assinatura:


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
Código Identificador:72A81880