ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 011/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO E TRABALHADOR BRAÇAL.
LEI Nº 011/2026
SÚMULA: Dispõe sobre ampliação do número de vagas para o cargo de Motorista de Caminhão e Trabalhador Braçal.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e eu, ESEQUIEL BESTEL JUNIOR, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
“LEI”
Art. 1° - Fica ampliado o número de vagas disponíveis para o provimento do cargo temporário de Motorista de Caminhão, criado através da Lei Municipal nº 23/2022, e de Trabalhador Braçal, criado através da Lei Municipal nº 37/2013.
Art. 2º - O Preenchimento dos cargos serão efetuados mediante contrato temporário, com validade de 12 meses, podendo ser renovado uma vez por igual período;
Art. 3º - O novo número de vagas para os referidos cargos é o constante no anexo I da presente Lei;
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito em 01 de abril de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
|
CARGO |
NÚMERO DE VAGAS |
|
Motorista de Caminhão |
08 |
|
Trabalhador Braçal |
08 |
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:72B1C934