ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 565/2014 - ANEXO II - RECEITAS POR CATEGORIAS

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

EXERCÍCIO DE 2015 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64

Unidade Gestora: Município de Fernandes Pinheiro

 

CÓDIGO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

1.0.0.0.00.00.00.00

 

RECEITAS CORRENTES

 

 

22.915.000,00

1.1.0.0.00.00.00.00

 

RECEITA TRIBUTÁRIA

 

1.090.850,00

 

1.1.1.0.00.00.00.00

 

IMPOSTOS

994.900,00

 

 

1.1.1.2.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

488.900,00

 

 

1.1.1.2.02.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

100.000,00

 

 

1.1.1.2.04.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

210.000,00

 

 

1.1.1.2.04.31.00.00

 

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO

201.000,00

 

 

1.1.1.2.04.31.02.00

 

IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO

46.000,00

 

 

1.1.1.2.04.31.02.01

000

IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEGISLATIVO

1.000,00

 

 

1.1.1.2.04.31.02.02

000

IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES

45.000,00

 

 

1.1.1.2.04.31.03.00

 

IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL

155.000,00

 

 

1.1.1.2.04.31.03.01

000

IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO

15.000,00

 

 

1.1.1.2.04.31.03.02

000

IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES

140.000,00

 

 

1.1.1.2.04.34.00.00

000

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS

9.000,00

 

 

1.1.1.2.08.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS

178.900,00

 

 

1.1.1.3.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

506.000,00

 

 

1.1.1.3.05.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

506.000,00

 

 

1.1.2.0.00.00.00.00

 

TAXAS

77.700,00

 

 

1.1.2.1.00.00.00.00

 

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

30.200,00

 

 

1.1.2.1.17.00.00.00

510

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

5.000,00

 

 

1.1.2.1.25.00.00.00

510

TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS

20.000,00

 

 

1.1.2.1.32.00.00.00

510

TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

1.500,00

 

 

1.1.2.1.99.00.00.00

 

OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

3.700,00

 

 

1.1.2.1.99.01.00.00

510

TAXA SOBRE COMERCIO AMBULANTE

3.000,00

 

 

1.1.2.1.99.02.00.00

510

TAXA DE HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO

600,00

 

 

1.1.2.1.99.03.00.00

510

TAXA DE PUBLICIDADE VEICULADA

100,00

 

 

1.1.2.2.00.00.00.00

 

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

47.500,00

 

 

1.1.2.2.28.00.00.00

511

TAXA DE CEMITÉRIOS

6.500,00

 

 

1.1.2.2.90.00.00.00

511

TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

35.000,00

 

 

1.1.2.2.99.00.00.00

 

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

6.000,00

 

 

1.1.2.2.99.01.00.00

511

TAXA DE EXPEDIENTE

6.000,00

 

 

1.1.3.0.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

18.250,00

 

 

1.1.3.0.04.00.00.00

000

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

18.250,00

 

 

1.2.0.0.00.00.00.00

 

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

 

77.500,00

 

1.2.3.0.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

77.500,00

 

 

1.2.3.0.00.01.00.00

507

COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

75.000,00

 

 

1.2.3.0.00.02.00.00

507

COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU

2.500,00

 

 

1.3.0.0.00.00.00.00

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

111.600,00

 

1.3.2.0.00.00.00.00

 

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

111.600,00

 

 

1.3.2.5.00.00.00.00

 

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

111.600,00

 

 

1.3.2.5.01.00.00.00

 

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS

70.600,00

 

 

1.3.2.5.01.01.00.00

504

RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - ROYALTIES

1.300,00

 

 

1.3.2.5.01.03.00.00

 

RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE

24.600,00

 

 

1.3.2.5.01.03.01.00

 

RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE/SUS

15.800,00

 

 

1.3.2.5.01.03.01.01

495

REM DEP BANC FMS PROGR ATENÇÃO BASICA-495

9.500,00

 

 

1.3.2.5.01.03.01.02

497

REM DEP BANC FMS PROGRAMAS VIGILANCIA EM SAUDE 497

1.500,00

 

 

1.3.2.5.01.03.01.03

500

REM DEP BANC FNS BL INVESTIMENTO - 500

4.000,00

 

 

1.3.2.5.01.03.01.04

498

REND BANC FNS PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 498

800,00

 

 

1.3.2.5.01.03.02.00

 

RECEITA DE REM DEP BANC DE REC. VINCUL. - FUNDO DE SAÚDE/OUTROS CONVÊNIOS

3.300,00

 

 

1.3.2.5.01.03.02.01

333

REM DEP BANC PROGRAMA EST APS MAE PARANAENSE 3825 - 333

1.000,00

 

 

1.3.2.5.01.03.02.02

334

REM DEP BANC PROGRAMA ESTADUAL VIGIA SUS 412-0 - 334

1.000,00

 

 

1.3.2.5.01.03.02.03

332

REM DEP BANC TRANSF EST INCENT ORG ASSIST FARM 42254-1 - 332

300,00

 

 

1.3.2.5.01.03.02.04

335

REM DEP BANC PROG. DE QUALIF.PRIM. À SAÚDE - APSUS- 335

1.000,00

 

 

1.3.2.5.01.03.03.00

 

RECEITA DE REM DE DEPÓSITOS BANC DE REC. VINC. - FUNDO DE SAÚDE/OUTRAS ORIG

5.500,00

 

 

1.3.2.5.01.03.03.01

303

REM DEP BANC REC VINC FDO DE SAUDE 15% - 303

5.000,00

 

 

1.3.2.5.01.03.03.02

304

REM DEP BANC ALIENACOES SAUDE 304

500,00

 

 

1.3.2.5.01.05.00.00

 

RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.800,00

 

 

1.3.2.5.01.05.02.00

 

RECEITA DE REM DEP BANC DE REC VINC - CONVÊNIOS MDE

8.800,00

 

 

CÓDIGO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

1.3.2.5.01.05.02.01

148

REM DEP BANC TRANSF. PROG. TRANSPORTE ESC ESTADUAL - 148

1.000,00

 

 

1.3.2.5.01.05.02.02

107

REM DEP BANC FNDE SALARIO EDUCAÇÃO 107- 196819

1.000,00

 

 

1.3.2.5.01.05.02.03

136

REM DEP BANC FNDE PROGR. MERENDA ESCOLAR FEDERAL 136-359831

300,00

 

 

1.3.2.5.01.05.02.04

125

REM DEP BANC FNDE PROGRAMA TRANSP ESC FEDERAL 125-21425-6

500,00

 

 

1.3.2.5.01.05.02.05

139

REM DEP BANC FNDE CONSTR ESCOLA ED INFANTIL PTA 139 37143-2

1.000,00

 

 

1.3.2.5.01.05.02.06

144

REM DEP BANC FNDE MANUT ED INFANTIL 144 42670-7

1.000,00

 

 

1.3.2.5.01.05.02.07

146

REM DEP BANC FNDE ED INFANTIL PAR 146 - 428205

500,00

 

 

1.3.2.5.01.05.02.08

147

REM DEP BANC CONV FNDE PAR ONIBUS E EQUIP 434930 - 147

1.000,00

 

 

1.3.2.5.01.05.02.09

145

REM DEP BANC FNDE PROGR JOVENS E ADULTOS PEJA 145

2.000,00

 

 

1.3.2.5.01.05.02.10

149

REM DEP BANC CONV. FNDE PAC I CONSTR.QUADRA ESPORTIVA 149 - 3247

500,00

 

 

1.3.2.5.01.05.03.00

 

RECEITA DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC. VINC. - MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES

4.000,00

 

 

1.3.2.5.01.05.03.01

103

REC REM DEP BANC RECEITAS VINCULADAS - FUNDEB 103

1.500,00

 

 

1.3.2.5.01.05.03.02

104

REC REM DEP BANC RECEITAS VINCULADAS- FUNDEB 104

2.000,00

 

 

1.3.2.5.01.05.03.03

105

REM DEP BANC ALIENAÇÕES EDUCAÇAO -105

500,00

 

 

1.3.2.5.01.09.00.00

512

RECEITAS DE REM DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC. VINC. DA CIDE LEI 10866/04

100,00

 

 

1.3.2.5.01.10.00.00

 

RECEITA DE REM DEP BANC DE RECURSOS VINCULADOS - FUN NAC DE ASS SOCIAL - FNAS

6.100,00

 

 

1.3.2.5.01.10.01.00

765

REM DEP BANC TRANSF FMAS PROGR. FORTAL. VINC SCFV 765 - 44287

1.000,00

 

 

1.3.2.5.01.10.02.00

736

REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG BOLSA FAMILIA IGD 412295 - 736

500,00

 

 

1.3.2.5.01.10.03.00

761

REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG. IGD SUAS 412309- 761

700,00

 

 

1.3.2.5.01.10.04.00

754

REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG. PISO BASICO VAR II 412317 - 754

500,00

 

 

1.3.2.5.01.10.05.00

749

REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG. PISO VARIAVEL M COMPLEX 412325-749

1.000,00

 

 

1.3.2.5.01.10.06.00

756

REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG. PISO BASICO FIXO I 41236-8 - 756

1.300,00

 

 

1.3.2.5.01.10.07.00

732

REM DEP BANC TRANSF FNAS PROG AT A CRIANÇA PBT 283096 - 732

300,00

 

 

1.3.2.5.01.10.08.00

770

REM DEP BANC TRANSF ESTADUAL INCENTIVO PROG FAMILIA PARANAENSE 3085 - 770

800,00

 

 

1.3.2.5.01.53.00.00

 

RECEITAS DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE REC VINCULADOS - FUNDEB

10.000,00

 

 

1.3.2.5.01.53.01.00

101

REM DEP BANC RECURSOS VINCULADOS FUNDEB 101

8.000,00

 

 

1.3.2.5.01.53.02.00

102

REM DEP BANC RECURSOS VINCULADOS FUNDEB 102

2.000,00

 

 

1.3.2.5.01.99.00.00

 

RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC. C/ OUTRAS VINCULAÇÕES

15.700,00

 

 

1.3.2.5.01.99.01.00

510

REM DEP BANC RECURSOS C/ OUT VINC FONTE 510-289-6

250,00

 

 

1.3.2.5.01.99.02.00

511

REM DEP BANC RECURSOS C/ OUT VINC FONTE 511-290-0

550,00

 

 

1.3.2.5.01.99.03.00

507

REM DEP BANC PROGRAMA TX ILUM PUBLICA-507

700,00

 

 

1.3.2.5.01.99.04.00

501

REM DEP BANC ALIENAÇOES RECURSOS NAO VINCULADOS-501

500,00

 

 

1.3.2.5.01.99.05.00

772

REM DEP BANC CONV. SEDU CONSTR. MÓD.POLICIAL 772 - 3204

100,00

 

 

1.3.2.5.01.99.06.00

773

REM DEP BANC CONV.EST. SEAB MICROBACIAS 773 - 2801

1.500,00

 

 

1.3.2.5.01.99.07.00

767

REM DEP BANC CONV.SEDU- PAV. URBANA (RECAPE) 767- 3190

600,00

 

 

1.3.2.5.01.99.08.00

769

REM DEP BANC CONV EST.RECUP. TRAF.ESTR RURAIS 281 -769

100,00

 

 

1.3.2.5.01.99.09.00

774

REM DEP BANC CONV.MINIST. AGRICULT.PATRULHA MECANIZADA-774

500,00

 

 

1.3.2.5.01.99.10.00

759

REM DEP BANC CONV M CIDADES PAVIMENTAÇÃO PAVER 647187-1 - 759

200,00

 

 

1.3.2.5.01.99.11.00

768

REM DEP BANC CONV. PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 6472339 - 768

1.000,00

 

 

1.3.2.5.01.99.12.00

764

REM DEP BANC CONV CENTRO EVENTOS 367-1 - 764

9.500,00

 

 

1.3.2.5.01.99.13.00

766

REM DEP BANC CONV M AGRIC PEC ABAST AQ RETROESC 6472207 - 766

200,00

 

 

1.3.2.5.02.00.00.00

 

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

41.000,00

 

 

1.3.2.5.02.01.00.00

000

RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA

3.000,00

 

 

1.3.2.5.02.99.00.00

 

REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

38.000,00

 

 

1.3.2.5.02.99.01.00

000

REM OUT DEP BANC RECEITAS NAO VINCULADAS

38.000,00

 

 

1.6.0.0.00.00.00.00

 

RECEITA DE SERVIÇOS

 

47.100,00

 

1.6.0.0.03.00.00.00

 

SERVIÇOS DE TRANSPORTE

11.000,00

 

 

1.6.0.0.03.01.00.00

 

SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

11.000,00

 

 

1.6.0.0.03.01.01.00

000

SERVICOS TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO MUNICIPAL

11.000,00

 

 

1.6.0.0.13.00.00.00

 

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

200,00

 

 

1.6.0.0.13.07.00.00

000

SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS

100,00

 

 

1.6.0.0.13.99.00.00

 

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

100,00

 

 

1.6.0.0.13.99.01.00

000

SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS

100,00

 

 

1.6.0.0.39.00.00.00

000

SERVIÇOS VETERINÁRIOS

26.900,00

 

 

1.6.0.0.42.00.00.00

000

SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS

9.000,00

 

 

1.7.0.0.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

21.514.350,00

 

1.7.2.0.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

21.512.350,00

 

 

1.7.2.1.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

10.348.000,00

 

 

CÓDIGO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

1.7.2.1.01.00.00.00

 

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

8.318.000,00

 

 

1.7.2.1.01.02.00.00

000

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

9.950.000,00

 

 

9.7.2.1.01.02.00.00

103

DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO

(1.990.000,00)

 

 

1.7.2.1.01.05.00.00

000

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

60.000,00

 

 

9.7.2.1.01.05.00.00

103

DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR

(12.000,00)

 

 

1.7.2.1.01.99.00.00

000

COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO DEZEMBRO

310.000,00

 

 

1.7.2.1.22.00.00.00

 

TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/ EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS

110.000,00

 

 

1.7.2.1.22.70.00.00

504

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO

110.000,00

 

 

1.7.2.1.33.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO

956.000,00

 

 

1.7.2.1.33.10.00.00

 

ATENÇÃO BÁSICA

860.000,00

 

 

1.7.2.1.33.10.01.00

 

PAB FIXO

176.000,00

 

 

1.7.2.1.33.10.01.01

495

PAB/SUS PARTE FIXA

176.000,00

 

 

1.7.2.1.33.10.02.00

 

PAB VARIAVEL

684.000,00

 

 

1.7.2.1.33.10.02.01

495

PAB/SUS PROGR SAUDE DA FAMILIA BL A BASICA

180.000,00

 

 

1.7.2.1.33.10.02.02

495

PAB/SUS PROGR AGENTE COMUNITARIO SAUDE BL A BASICA

200.000,00

 

 

1.7.2.1.33.10.02.03

495

PAB/SUS PROGR SAUDE BUCAL BL A BASICA

72.000,00

 

 

1.7.2.1.33.10.02.04

495

PAB/SUS BL AT. BASICA COMPENSAÇÃO ESPEDIFICIDADES REGIONAIS

3.000,00

 

 

1.7.2.1.33.10.02.05

495

PAB/SUS PROGRAMA SAUDE ESCOLAR BL AT BASICA PSE

10.000,00

 

 

1.7.2.1.33.10.02.06

495

PAB/SUS PROGRAMA PMAQ SAUDE FAMILIA MANUT.BL A BASICA

219.000,00

 

 

1.7.2.1.33.30.00.00

 

VIGILANCIA EM SAUDE

42.000,00

 

 

1.7.2.1.33.30.01.00

 

COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE

10.000,00

 

 

1.7.2.1.33.30.01.01

497

PAB/SUS PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE TFVS (EX-TFECD)

10.000,00

 

 

1.7.2.1.33.30.02.00

 

COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA

32.000,00

 

 

1.7.2.1.33.30.02.01

497

PAB/SUS PROGR VIGILANCIA SANITARIA BL VIG SAUDE

32.000,00

 

 

1.7.2.1.33.40.00.00

 

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

40.000,00

 

 

1.7.2.1.33.40.01.00

 

COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

40.000,00

 

 

1.7.2.1.33.40.01.01

498

PAB/SUS BL ASSIST.FARM. PROG.QUALIF. ASSISTENCIA FARMACEUTICA

40.000,00

 

 

1.7.2.1.33.99.00.00

 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

14.000,00

 

 

1.7.2.1.33.99.01.00

497

PAB/SUS PROGRAMA INCENT PREV DOENÇAS E AGRAVOS BL VIG EM SAUDE

14.000,00

 

 

1.7.2.1.34.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

140.000,00

 

 

1.7.2.1.34.99.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

140.000,00

 

 

1.7.2.1.34.99.01.00

736

TRANSF. FNAS PROG. BOLSA FAMILIA IGD 412295 -736

30.000,00

 

 

1.7.2.1.34.99.02.00

761

TRANSF. FNAS PROG. IGD SUAS 40938-3 - 761

15.000,00

 

 

1.7.2.1.34.99.03.00

765

TRANSF. FNAS PROG FORTALECIMENTO VINCULOS SCFV - 765

40.000,00

 

 

1.7.2.1.34.99.04.00

756

TRANSF. FNAS PROG PISO BASICO FIXO I 41236-8 - 756

55.000,00

 

 

1.7.2.1.35.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 498.000,00

 

 

 

1.7.2.1.35.01.00.00

107

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

220.000,00

 

 

1.7.2.1.35.03.00.00

136

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE

90.000,00

 

 

1.7.2.1.35.04.00.00

125

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE

120.000,00

 

 

1.7.2.1.35.99.00.00

 

OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO - FNDE

68.000,00

 

 

1.7.2.1.35.99.99.00

 

OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO FNDE

68.000,00

 

 

1.7.2.1.35.99.99.01

145

OUT TRANSF DA UNIAO PROGRAMA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS PEJA

10.000,00

 

 

1.7.2.1.35.99.99.02

144

TRANSF FNDE PROGRAMA MANUTENÇAO EDUC. INFANTIL 144

58.000,00

 

 

1.7.2.1.36.00.00.00

000

TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96

85.000,00

 

 

9.7.2.1.36.00.00.00

103

DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96

(17.000,00)

 

 

1.7.2.1.99.00.00.00

 

OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO

258.000,00

 

 

1.7.2.1.99.03.00.00

000

AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX

48.000,00

 

 

1.7.2.1.99.99.00.00

 

OUTRAS TRANSF DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE OUTRAS AREAS DE ATUAÇAO

210.000,00

 

 

1.7.2.1.99.99.01.00

000

TRANSF UNIAO AUX FIN MUN AFM

210.000,00

 

 

1.7.2.2.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

8.664.350,00

 

 

1.7.2.2.01.00.00.00

 

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

8.355.000,00

 

 

1.7.2.2.01.01.00.00

000

COTA-PARTE DO ICMS

10.000.000,00

 

 

9.7.2.2.01.01.00.00

103

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS

(2.000.000,00)

 

 

1.7.2.2.01.02.00.00

000

COTA-PARTE DO IPVA

280.000,00

 

 

9.7.2.2.01.02.00.00

103

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA

(56.000,00)

 

 

1.7.2.2.01.04.00.00

000

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

160.000,00

 

 

9.7.2.2.01.04.00.00

103

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO

(32.000,00)

 

 

1.7.2.2.01.13.00.00

512

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

3.000,00

 

 

CÓDIGO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

1.7.2.2.22.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)

4.350,00

 

 

1.7.2.2.22.30.00.00

504

COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89

4.350,00

 

 

1.7.2.2.33.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIA DE REC DO ESTADO PARA PROG DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO

55.000,00

 

 

1.7.2.2.33.02.00.00

332

TRANSF. GOV ESTADUAL INCENT. ORGANIZ. ASSIST.FARMACEUTICA

5.000,00

 

 

1.7.2.2.33.03.00.00

333

TRANSF.PROGRAMA EST APS MAE PARANAENSE 3825-333

50.000,00

 

 

1.7.2.2.99.00.00.00

 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

250.000,00

 

 

1.7.2.2.99.99.00.00

 

DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

250.000,00

 

 

1.7.2.2.99.99.01.00

770

TRANSF. INCENTIVO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE - 3085 - 770

20.000,00

 

 

1.7.2.2.99.99.02.00

148

TRANSF. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 148

230.000,00

 

 

1.7.2.4.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

2.500.000,00

 

 

1.7.2.4.01.00.00.00

101

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB

2.500.000,00

 

 

1.7.3.0.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

2.000,00

 

 

1.7.3.0.00.10.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA/FMDCA

2.000,00

 

 

1.7.3.0.00.10.01.00

000

TRANSF. RECEBIDAS DE DOAÇOES IRRF AO FDO MUN CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2.000,00

 

 

1.9.0.0.00.00.00.00

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

73.600,00

 

1.9.1.0.00.00.00.00

 

MULTAS JUROS DE MORA

10.300,00

 

 

1.9.1.1.00.00.00.00

 

MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

5.500,00

 

 

1.9.1.1.35.00.00.00

510

MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

200,00

 

 

1.9.1.1.38.00.00.00

000

MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU

2.500,00

 

 

1.9.1.1.40.00.00.00

000

MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

2.200,00

 

 

1.9.1.1.98.00.00.00

000

MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

200,00

 

 

1.9.1.1.99.00.00.00

 

MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

400,00

 

 

1.9.1.1.99.05.00.00

 

MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS

400,00

 

 

1.9.1.1.99.05.01.00

 

MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

300,00

 

 

1.9.1.1.99.05.01.01

510

MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERC PODER POLICIA DO EXERC AO QUARTO EX

200,00

 

 

1.9.1.1.99.05.01.02

510

MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER POLICIA QUINTO EX E ANT

100,00

 

 

1.9.1.1.99.05.02.00

 

MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

100,00

 

 

1.9.1.1.99.05.02.01

511

MULTAS E JUROS DE MORA TX PREST DE SERV DO EXERC CORRENTE AO QUINTO EXERC

100,00

 

 

1.9.1.2.00.00.00.00

 

MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES

100,00

 

 

1.9.1.2.99.00.00.00

 

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

100,00

 

 

1.9.1.2.99.00.29.00

 

MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP

100,00

 

 

1.9.1.2.99.00.29.02

507

MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU

100,00

 

 

1.9.1.3.00.00.00.00

 

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS

4.600,00

 

 

1.9.1.3.11.00.00.00

000

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU

2.700,00

 

 

1.9.1.3.13.00.00.00

000

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS

200,00

 

 

1.9.1.3.35.00.00.00

 

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

700,00

 

 

1.9.1.3.35.01.00.00

510

MULTAS JUROS DIV ATIVA TX FISC VIG SANITARIA PRIMEIRO AO QUINTO EXERC

700,00

 

 

1.9.1.3.98.00.00.00

000

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

500,00

 

 

1.9.1.3.99.00.00.00

 

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

500,00

 

 

1.9.1.3.99.01.00.00

 

MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER POLICIA

200,00

 

 

1.9.1.3.99.01.01.00

510

MJM DIVIDA ATIVA TAXAS EXERC PODER POLICIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANTERIOR

200,00

 

 

1.9.1.3.99.02.00.00

 

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

300,00

 

 

1.9.1.3.99.02.01.00

511

MJM DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PRESTAÇÃO SERVIÇOS EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT

300,00

 

 

1.9.1.4.00.00.00.00

 

MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES

100,00

 

 

1.9.1.4.99.00.00.00

 

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

100,00

 

 

1.9.1.4.99.00.29.00

 

MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP (ART.149-A, CF)

100,00

 

 

1.9.1.4.99.00.29.02

507

ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU

100,00

 

 

1.9.2.0.00.00.00.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

19.000,00

 

 

1.9.2.2.00.00.00.00

 

RESTITUIÇÕES

19.000,00

 

 

1.9.2.2.99.00.00.00

 

OUTRAS RESTITUIÇÕES

19.000,00

 

 

1.9.2.2.99.03.00.00

000

RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS

10.000,00

 

 

1.9.2.2.99.99.00.00

 

RESTITUIÇÕES DIVERSAS

9.000,00

 

 

1.9.2.2.99.99.01.00

000

RESTITUICOES EMPRESA BRAS CORREIOS E TELEGRAFOS

5.000,00

 

 

1.9.2.2.99.99.02.00

000

RESTITUIÇÂO DE SUBVENÇÕES/AUXILIO A ENTIDADES

4.000,00

 

 

1.9.3.0.00.00.00.00

 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

40.000,00

 

 

1.9.3.1.00.00.00.00

 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

39.000,00

 

 

1.9.3.1.11.00.00.00

000

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU

15.000,00

 

 

1.9.3.1.13.00.00.00

000

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

7.000,00

 

 

CÓDIGO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

1.9.3.1.35.00.00.00

 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2.000,00

 

 

1.9.3.1.35.01.00.00

510

RECEITA DA DIV ATIVA TAXA DE FISC E VIGILANCIA PRIMEIRO AO QUINTO EXERC

2.000,00

 

 

1.9.3.1.98.00.00.00

000

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

6.000,00

 

 

1.9.3.1.99.00.00.00

 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

9.000,00

 

 

1.9.3.1.99.01.00.00

 

RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL

4.000,00

 

 

1.9.3.1.99.01.01.00

510

RECEITA DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PODER POL EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 4.000,00

 

 

 

1.9.3.1.99.02.00.00

 

RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS

5.000,00

 

 

1.9.3.1.99.02.01.00

511

DA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PREST SERVIÇOS CORRENTE AO QUINTO ANT

5.000,00

 

 

1.9.3.2.00.00.00.00

 

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

1.000,00

 

 

1.9.3.2.16.00.00.00

 

RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

1.000,00

 

 

1.9.3.2.16.00.29.00

 

RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART 149/A,CF)

1.000,00

 

 

1.9.3.2.16.00.29.02

507

DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU

1.000,00

 

 

1.9.9.0.00.00.00.00

 

RECEITAS DIVERSAS

4.300,00

 

 

1.9.9.0.99.00.00.00

 

OUTRAS RECEITAS

4.300,00

 

 

1.9.9.0.99.99.00.00

 

RECEITAS DIVERSAS

4.300,00

 

 

1.9.9.0.99.99.02.00

000

DESCONTOS DIVERSOS FALTAS DESCONTADAS FOLHA PAGTO

4.300,00

 

 

2.0.0.0.00.00.00.00

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

250.000,00

2.2.0.0.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS

 

150.000,00

 

2.2.1.0.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

150.000,00

 

 

2.2.1.5.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO VEÍCULOS

150.000,00

 

 

2.2.1.5.01.00.00.00

 

ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS

100.000,00

 

 

2.2.1.5.01.01.00.00

105

ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS DO FUNDEB

50.000,00

 

 

2.2.1.5.01.02.00.00

304

ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE

50.000,00

 

 

2.2.1.5.02.00.00.00

501

ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS

50.000,00

 

 

2.4.0.0.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

100.000,00

 

2.4.2.0.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

100.000,00

 

 

2.4.2.1.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

100.000,00

 

 

2.4.2.1.01.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

100.000,00

 

 

2.4.2.1.01.01.00.00

500

PAB/SUS FNS BL INVEST. AMPL. UBS BIT CAMPINAS - 500

40.000,00

 

 

2.4.2.1.01.02.00.00

500

PAB/SUS FNS BL INVEST. AMPL. UBS ASSUNGUI - 500

60.000,00

 

 

9.3.0.1.01.00.00.00

000

DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA

(15.000,00)

 

 

TOTAL GERAL

23.150.000,00

 

 

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

 

RECEITA TRIBUTÁRIA

1.090.850,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

77.500,00

RECEITA PATRIMONIAL

111.600,00

RECEITA DE SERVIÇOS

47.100,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

21.514.350,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

73.600,00

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

22.915.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

 

ALIENAÇÃO DE BENS

150.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

100.000,00

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

250.000,00

DEDUÇÕES

 

RECEITA TRIBUTÁRIA

(15.000,00)

TOTAL DE DEDUÇÕES

(15.000,00)

TOTAL GERAL

23.150.000,00


Publicado por:
Juarez Miguel da Silva
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