ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 850/2014
SÚMULA: “Dá denominação a via pública localizada no Município de Balsa Nova, conforme especifica.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNCIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada de RUA MIGUEL COSTA a via pública que tem seu início na rotatória de acesso a sede do Município, na extensão de aproximadamente 250,00m até Rua das Indústrias.
Art. 2º- Após a aprovação desta Lei, deverá o Executivo Municipal promover a inscrição e ou instalação de placa indicativa do nome da Rua, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de responsabilidade.
Art. 3º. Esta de Lei entra em vigor na data de sua publicação, em órgão oficial do Município.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 18 de dezembro de 2014.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:72CDEE48