ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
LEI MUNICIPAL Nº 625/2017 - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RECEITA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, inciso II da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTE

20.997.577,03

22.836.816,12

26.170.000,00

29.640.000,00

31.620.000,00

33.600.000,00

RECEITAS CORRENTES

24.610.573,26

26.653.560,73

30.779.000,00

35.003.000,00

37.354.000,00

39.683.000,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS

979.947,00

1.017.667,31

1.169.400,00

1.166.000,00

1.238.400,00

1.367.000,00

IMPOSTOS

915.379,99

953.895,87

1.039.300,00

1.071.500,00

1.137.900,00

1.232.300,00

Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza

212.734,58

279.061,35

232.000,00

264.000,00

274.000,00

292.000,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

212.734,58

279.061,35

232.000,00

264.000,00

274.000,00

292.000,00

Imp. s/ a Renda - Ret.na Fonte - Trabalho - Princ

209.306,29

274.387,56

227.000,00

257.000,00

266.000,00

283.000,00

Imp.s/a Renda - Retido na Fonte - O.Rend.Principal

3.428,29

4.673,79

5.000,00

7.000,00

8.000,00

9.000,00

Imposto s/ Prop. Predial e Territ Urbana

81.447,39

80.262,73

104.100,00

103.300,00

109.050,00

114.700,00

IPTU - Principal

69.057,36

66.047,45

85.000,00

85.000,00

89.250,00

93.500,00

IPTU- Muilta e Juros

914,19

1.000,48

1.300,00

1.500,00

1.700,00

2.000,00

IPTU - Dívida Ativa

9.342,55

12.262,27

15.000,00

15.000,00

16.000,00

17.000,00

IPTU - Díviada Ativa - Multa e Juros

2.133,29

952,53

2.800,00

1.800,00

2.100,00

2.200,00

Imp.s/Trans.Inter Vivos Bens Imov.e Direitos

71.042,29

63.030,86

100.000,00

100.000,00

100.000,00

120.000,00

ITBI - Principal

71.042,29

63.018,86

100.000,00

100.000,00

100.000,00

120.000,00

ITBI - Multas e Juros

0,00

12,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

550.155,73

531.540,93

603.200,00

604.200,00

654.850,00

705.600,00

ISS.-Principal

549.135,91

528.660,45

600.000,00

600.000,00

650.000,00

700.000,00

ISS - Multas e Juros

512,05

2.029,64

1.000,00

2.000,00

2.300,00

2.800,00

ISS - Dívida Ativa

507,77

850,84

2.200,00

2.200,00

2.550,00

2.800,00

TAXAS

59.780,13

60.438,01

87.200,00

80.400,00

85.400,00

94.100,00

Taxas p/Exercício do Poder de Polícia

27.254,53

29.017,99

45.000,00

40.400,00

42.400,00

49.100,00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

27.254,53

29.017,99

45.000,00

40.400,00

42.400,00

49.100,00

Taxas de Inspeção - Contr. e Fiscal. - Principal

21.437,73

23.525,58

34.200,00

34.700,00

35.700,00

41.800,00

Taxa Inspeção Controle e Fiscal. - Multas e Juro

773,59

932,47

1.300,00

1.000,00

1.100,00

1.200,00

Taxas de Inspeção, Contr.e Fi9sc. - Dívida Ativa

4.353,18

3.963,30

8.500,00

4.000,00

4.800,00

5.200,00

Taxa de Insp.Contr.Fisc.-Multa e Juros Dív.Ativa

690,03

596,64

1.000,00

700,00

800,00

900,00

Taxas Pela Prestação de Serviços

32.525,60

31.420,02

42.200,00

40.000,00

43.000,00

45.000,00

Taxas pela Prestação de Serviços

32.525,60

31.420,02

42.200,00

40.000,00

43.000,00

45.000,00

Taxas pela Prestação de Serviços

32.525,60

31.420,02

42.200,00

40.000,00

43.000,00

45.000,00

Taxas p/Prest.de Serviços - Principal

32.525,60

31.420,02

42.200,00

40.000,00

43.000,00

45.000,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

4.786,88

3.333,43

42.900,00

14.100,00

15.100,00

40.600,00

Contribuição de Melhoria - Multas e Juros

97,46

159,11

700,00

300,00

400,00

500,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Contribuição Melhoria - Dívida Ativa

2.799,96

1.806,77

8.000,00

3.500,00

3.850,00

4.100,00

Contr.de Melhoria -Dívida Ativa - Multas e Juros

547,48

85,48

700,00

300,00

350,00

400,00

Contr.Melh.p/Pavim.e Obras Compl.-Princ.

1.341,98

1.282,07

33.500,00

10.000,00

10.500,00

35.600,00

CONTRIBUIÇÕES

71.236,99

74.612,99

93.000,00

93.000,00

98.200,00

104.000,00

CONTR. P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA

71.236,99

74.612,99

93.000,00

93.000,00

98.200,00

104.000,00

Contr.P/Custeio do Serv. de Ilum. Pública

71.236,99

74.612,99

93.000,00

93.000,00

98.200,00

104.000,00

Contr.P/Custeio Serv. Ilum. Pública - Princ.

71.236,99

74.612,99

93.000,00

93.000,00

98.200,00

104.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

314.617,05

250.474,41

196.300,00

133.900,00

136.900,00

152.500,00

VALORES MOBILIÁRIOS

314.617,05

250.474,41

196.300,00

133.900,00

136.900,00

152.500,00

Juros e Corrreções Monetérias

314.617,05

250.474,41

196.300,00

133.900,00

136.900,00

152.500,00

Remuneração de Depósitos Bancários

314.617,05

250.474,41

196.300,00

133.900,00

136.900,00

152.500,00

Remuneração de Depósitos Banc. - Principal

314.617,05

250.474,41

196.300,00

133.900,00

136.900,00

152.500,00

RECEITA DE SERVIÇOS

39.855,94

35.694,60

53.300,00

45.000,00

45.300,00

49.300,00

Serviços de Transporte

9.234,00

8.560,00

12.000,00

9.700,00

10.000,00

11.500,00

serviços de Transporte - Principal

9.234,00

8.560,00

12.000,00

9.700,00

10.000,00

11.500,00

Outros Serviços - Principal

30.621,94

27.134,60

41.300,00

35.300,00

35.300,00

37.800,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

23.143.369,85

25.080.570,32

29.172.000,00

33.494.100,00

35.759.200,00

37.928.200,00

Transferências da União e suas Entidades

9.456.047,50

11.159.687,97

13.548.000,00

14.765.100,00

15.849.200,00

16.837.200,00

Transf. Convênios da União e suas Entidades

9.456.047,50

11.159.687,97

13.548.000,00

14.765.100,00

15.849.200,00

16.837.200,00

Participação na Receita da União

7.806.391,13

9.032.501,69

11.400.000,00

12.405.000,00

13.345.000,00

14.195.000,00

Cota-Parte do Fundo de Partic. Munic - Princ.

7.321.443,56

8.351.215,95

10.800.000,00

11.500.000,00

12.400.000,00

13.200.000,00

Cota-Parte Fundo Part.dos Mun. 1% Dez.- Princ.

305.739,58

462.229,26

400.000,00

480.000,00

500.000,00

530.000,00

Cota-Parte Fundo de Part.Mun.1% Jul. - Princ.

101.913,19

154.076,42

100.000,00

320.000,00

335.000,00

350.000,00

Cota-Parte Imp.s/a Propr.Territ.Rural - Princ.

77.294,80

64.980,06

100.000,00

105.000,00

110.000,00

115.000,00

Transf.Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais

82.124,31

70.261,53

100.000,00

76.000,00

80.000,00

85.000,00

Cota Parte Fundo Especial do Petróleo-FEP - Prin

82.124,31

70.261,53

100.000,00

76.000,00

80.000,00

85.000,00

Transferências de Recursos do SUS

879.367,48

1.269.109,07

1.181.000,00

1.353.100,00

1.432.200,00

1.500.200,00

Transf. Rec. SUS - Repas.Fundo a Fundo - Princ.

879.367,48

1.269.109,07

1.181.000,00

1.353.100,00

1.432.200,00

1.500.200,00

Transferências de Receitas do FNAS

124.053,66

147.606,05

127.000,00

161.000,00

172.000,00

182.000,00

Transf. Rec. -FNAS - Principal

124.053,66

147.606,05

127.000,00

161.000,00

172.000,00

182.000,00

Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE

443.156,84

474.750,59

545.000,00

560.000,00

590.000,00

625.000,00

Transferências do Salário-Educação-Principal

228.157,44

227.416,04

260.000,00

265.000,00

280.000,00

295.000,00

Transf. Diretas do FNDE Ref. PNAE - Princ.

122.190,00

118.334,00

140.000,00

140.000,00

150.000,00

160.000,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Transf. Diretas do FNDE Ref. - PNATE - Princ.

92.809,40

101.860,32

120.000,00

120.000,00

125.000,00

130.000,00

Outras Transferências Diretas do FNDE - Princ

0,00

27.140,23

25.000,00

35.000,00

35.000,00

40.000,00

Transf.Finan. do ICMS - Des. L.C. 87/96

78.989,16

76.348,74

95.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

Transf.Finan. do ICMS - Des. L.C. 87/96 - Princ.

78.989,16

76.348,74

95.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

Outras Transferências da União - Principal.

41.964,92

89.110,30

100.000,00

100.000,00

110.000,00

120.000,00

TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT.

11.023.837,70

11.232.238,79

12.623.000,00

15.728.000,00

16.709.000,00

17.690.000,00

Transf. de Conv. dos Estados Dist. Fed. e suas Ent.

11.023.837,70

11.232.238,79

12.623.000,00

15.728.000,00

16.709.000,00

17.690.000,00

Participação na Receita dos Estados

10.593.655,79

10.608.833,39

12.070.000,00

15.120.000,00

16.061.000,00

16.992.000,00

Cota-Parte do ICMS - Principal

10.097.258,50

10.084.606,82

11.500.000,00

14.400.000,00

15.300.000,00

16.200.000,00

Cota-Parte do IPVA - Principal

339.031,80

369.313,19

370.000,00

500.000,00

530.000,00

550.000,00

Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Princ.

150.965,92

137.260,18

180.000,00

200.000,00

210.000,00

220.000,00

Cota-Parte Contrib.Interv Dom.Econ.CIDE-Princ.

6.399,57

17.653,20

20.000,00

20.000,00

21.000,00

22.000,00

Transf.Rec.Est. P/Prog.Saúde-Rep.F.a Fundo - Pri

203.673,28

171.360,09

250.000,00

185.000,00

195.000,00

209.000,00

Outras Transf. de Convênios dos Estados - Princ.

219.358,83

359.266,61

300.000,00

420.000,00

450.000,00

485.000,00

Cota-Parte Royalties-Comp.Fin.p/Prod.Petr.-Princ

2.149,80

1.550,20

3.000,00

3.000,00

3.000,00

4.000,00

Outras Transferências dos Estados - Principal

5.000,00

91.228,50

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Instituições Privadas - Princi

410,42

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

Transf.de Rec.da Complementação ao FUNDEB

2.663.074,23

2.688.643,56

3.000.000,00

3.000.000,00

3.200.000,00

3.400.000,00

Transferências de Recursos do FUNDEB

2.663.074,23

2.688.643,56

3.000.000,00

3.000.000,00

3.200.000,00

3.400.000,00

Transf.de Recursos do FUNDEB - Principal

2.663.074,23

2.688.643,56

3.000.000,00

3.000.000,00

3.200.000,00

3.400.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

61.546,43

194.541,10

95.000,00

71.000,00

76.000,00

82.000,00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

59.617,50

186.340,44

91.000,00

63.000,00

68.000,00

73.000,00

Restituições

59.617,50

186.340,44

91.000,00

63.000,00

68.000,00

73.000,00

Outras Restituições - Principal

59.617,50

186.340,44

91.000,00

63.000,00

68.000,00

73.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.928,93

8.200,66

4.000,00

8.000,00

8.000,00

9.000,00

Outras Receitas

1.928,93

8.200,66

4.000,00

8.000,00

8.000,00

9.000,00

Outras.Receitas Primárias - Principal

1.928,93

8.200,66

4.000,00

8.000,00

8.000,00

9.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

1.264.584,48

2.290.081,16

830.000,00

360.000,00

380.000,00

400.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

1.264.584,48

2.290.081,16

830.000,00

360.000,00

380.000,00

400.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

759.423,94

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

759.423,94

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Operações de Crédito Internas - Principal

0,00

759.423,94

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

270.000,00

300.000,00

315.000,00

330.000,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

0,00

270.000,00

300.000,00

315.000,00

330.000,00

Alienação de Outros Bens Móveis - Principal

0,00

0,00

270.000,00

300.000,00

315.000,00

330.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.264.584,48

1.530.657,22

560.000,00

60.000,00

65.000,00

70.000,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

1.006.666,67

1.305.972,26

560.000,00

60.000,00

65.000,00

70.000,00

Transf. Recursos da União do SiÚS - Principal

365.290,00

1.500,00

60.000,00

60.000,00

65.000,00

70.000,00

Transf. Convênios da União e de suas Entidades

641.376,67

1.304.472,26

500.000,00

0,00

0,00

0,00

Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educ.-Princ

0,00

578.272,26

250.000,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transf.de Convênios da União - Princ.

641.376,67

726.200,00

250.000,00

0,00

0,00

0,00

TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT.

257.917,81

224.684,96

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid

257.917,81

224.684,96

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Recursos do SÚS - Principal

198.150,38

171.581,19

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transf. de Convênios dos Estados - Princ.

59.767,43

39.909,77

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências dos Estados - Principal

0,00

13.194,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES

-3.612.996,23

-3.816.744,61

-4.609.000,00

-5.363.000,00

-5.734.000,00

-6.083.000,00

DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES

-1.495.545,00

-1.698.508,52

-2.199.000,00

-2.343.000,00

-2.526.000,00

-2.689.000,00

Dedução da Participação na Receita da União

-1.479.747,22

-1.683.238,79

-2.180.000,00

-2.321.000,00

-2.502.000,00

-2.663.000,00

Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal

-1.464.288,38

-1.670.242,88

-2.160.000,00

-2.300.000,00

-2.480.000,00

-2.640.000,00

Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal

-15.458,84

-12.995,91

-20.000,00

-21.000,00

-22.000,00

-23.000,00

Dedução da Transf.Financ.Deson.ICMS LC 87/96-Pri

-15.797,78

-15.269,73

-19.000,00

-22.000,00

-24.000,00

-26.000,00

DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST.E DIST. FED.E S/ENT.

-2.117.451,23

-2.118.236,09

-2.410.000,00

-3.020.000,00

-3.208.000,00

-3.394.000,00

Dedução das Transferências dos Estados

-2.117.451,23

-2.118.236,09

-2.410.000,00

-3.020.000,00

-3.208.000,00

-3.394.000,00

Dedução da Participação na Receita dos Estados

-2.117.451,23

-2.118.236,09

-2.410.000,00

-3.020.000,00

-3.208.000,00

-3.394.000,00

Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal

-2.019.451,49

-2.016.921,17

-2.300.000,00

-2.880.000,00

-3.060.000,00

-3.240.000,00

Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal

-67.806,53

-73.862,84

-74.000,00

-100.000,00

-106.000,00

-110.000,00

Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi

-30.193,21

-27.452,08

-36.000,00

-40.000,00

-42.000,00

-44.000,00

Total

22.262.161,51

25.126.897,28

27.000.000,00

30.000.000,00

32.000.000,00

34.000.000,00

 

Fernandes Pinheiro-PR, 3 de Julho de 2017

 

CLEONICE A. K. SCHUCK

Prefeita Municipal

 

JUAREZ MIGUEL DA SILVA

Contador

CRC nº PR 052551/O-0

 

MIGUEL ANGELO PAVELSKI

Controlador Interno


Publicado por:
Yoseph Extoperman Goloiuch
Código Identificador:72F216F4