ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2629/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA

SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5° e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.

 

ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 574.858,48 (Quinhentos e Setenta e Quatro Mil, Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos) conforme especificação abaixo:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor R$

03

SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

03.001

SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

04.122.0002.2007

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

03.003

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.0003.2030

MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1170

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

9.939,93

15.451.0003.2026

MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, OBRAS E CONSERVAÇÃO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

840

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

65.901,07

26.782.0003.2030

MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1230

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

3.243,81

 

SUBTOTAL

80.084,81

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.002

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0005.2034

MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1970

00000-Recursos Ordinários (Livres)

62.100,00

10.301.0005.2035

MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2040

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

10.301.0005.2035

MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2090

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

6.100,00

10.303.0005.2043

MANTER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2720

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

2.200,00

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1690

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

10.301.0005.2035

MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2140

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.000,00

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

1735

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1840

00000-Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

04.004

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE

 

10.304.0005.2047

MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL NA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3010

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

 

SUBTOTAL

269.900,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

12.122.0008.2052

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3410

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

06.002

DIVISÃO DE ENSINO

 

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

31.050,00

3660

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

80.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.343,12

12.365.0008.2063

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4250

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.267,28

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4079

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.000,00

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.916,73

12.365.0008.2070

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - FUNDEB

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4571

00101-Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

19.000,00

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3720

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

14.000,00

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

4129

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

650,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4170

00107-Salário-Educação

7.000,00

06.003

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.782.0008.2057

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5000

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

12.782.0008.2061

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

5250

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

284,65

12.782.0008.2057

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5070

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.617,41

 

SUBTOTAL

217.129,19

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2078

MANTER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5780

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.744,48

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5860

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2082

MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

SUBTOTAL

7.744,48

 

TOTAL

574.858,48

 

Artigo 2° Para cobrir a importância acima serão apurados através de anulação das seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor R$

03

SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

03.001

SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

04.122.0002.2007

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.278,62

03.003

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.451.0003.2026

MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, OBRAS E CONSERVAÇÃO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

790

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

9.939,93

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

850

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

3.243,81

25.752.0003.2029

MANTER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1080

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

65.901,07

 

SUBTOTAL

88.363,43

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.002

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0005.2035

MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2050

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1640

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

15.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1650

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.300,00

10.301.0005.2034

MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1990

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

10.301.0005.2037

MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2390

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1710

01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

10.301.0005.2035

MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2120

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

1740

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

500,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1850

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

70.000,00

04.003

DIVISÃO DE ENFERMAGEM

 

10.301.0005.2046

MANTER OS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2910

00000-Recursos Ordinários (Livres)

62.100,00

04.004

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE

 

10.304.0005.2047

MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL NA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3000

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

SUBTOTAL

270.900,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

06.002

DIVISÃO DE ENSINO

 

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3650

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

51.050,00

12.365.0008.2063

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4250

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4270

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

4130

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

650,00

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3770

00107-Salário-Educação

7.000,00

12.361.0008.2073

MANTER A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS DE MATERIAL ESCOLAR

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4040

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

19.000,00

06.003

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.782.0008.2057

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4990

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

5010

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

80.000,00

12.782.0008.2061

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

5240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.895,05

12.782.0008.2057

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5080

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

14.000,00

 

SUBTOTAL

209.595,05

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2082

MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6190

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

2.000,00

07.005

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

08.244.0010.2079

MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6480

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

 

SUBTOTAL

6.000,00

 

TOTAL

574.858,48

 

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.

 

Cafeara/PR, 11 de setembro de 2026.

 

ELTON FÁBIO LAZARETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Querline da Silva
Código Identificador:73074587