ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 174/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

 

 

 

02.007.8.244.15.2022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

 

R$60.000,00

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

60.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

 

R$187.000,00

 

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

187.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

 

R$140.000,00

 

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais impostos vinculados à educação básica

140.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

02.009.15.451.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

 

R$310.000,00

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

310.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

02.009.15.451.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

 

R$240.000,00

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

240.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

 

 

 

R$60.000,00

 

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

60.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

 

 

 

R$187.000,00

 

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

187.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

 

 

 

R$140.000,00

 

 

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais impostos vinculados à educação básica

140.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

 

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

 

 

 

R$310.000,00

 

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

310.000,00

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

 

 

02.001.4.122.3.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

R$90.000,00

 

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

90.000,00

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

02.004.13.392.23.2014-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

R$150.000,00

 

 

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd

150.000,00

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 31 de outubro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:7307CB36