ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
PARECER CONCLUSIVO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE

Ofício n.º 013/2026 - PCMG

 

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e, considerando que:

 

I - A Secretaria de Saúde Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do disposto no Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e demais normativas.

 

II – A Audiência Pública foi realizada na data de 24 de fevereiro de 2026, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa;

 

III – Além do Relatório Resumido da Execução Orçamentária a Secretaria de Saúde apresentou ainda outros Demonstrativos voltados à transparência.

 

EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 36.º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 141/2012.

 

Câmara de Vereadores de Goioxim, em 24 de fevereiro de 2026.

 

ELIZANGELA DAMARA MARTINS 

Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

 

SIDIMAR CARDOSO  

Relator

 

JOICE ZAGO SANGALETTI 

Membro

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/02/2026. Edição 3476
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