ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2001

LEI Nº. 2001 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

463

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

150.000,00

Suplementar

525

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

250.000,00

Suplementar

811

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada

337230 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

290

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

Anulação Dotação

293

Secretaria Municipal de Administração

3.1.4.122.2.2010 - Manutenção das Atividades do departamento de Patrimônio e Suprimentos

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

15.000,00

Anulação Dotação

408

Secretaria Municipal de Agricultura

9.1.20.608.23.2056 - Manutenção das Atividades dos Programas de Apoio a Produção Agrícola

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

492

Secretaria Municipal de Finanças

4.1.28.846.28.1 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

494

Gabinete do Prefeito

2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

Anulação Dotação

497

Secretaria Municipal de Administração

3.1.4.122.2.2010 - Manutenção das Atividades do departamento de Patrimônio e Suprimentos

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

15.000,00

Anulação Dotação

500

Secretaria Municipal de Finanças

4.1.4.123.3.2014 - Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação Dotação

762

Secretaria Municipal de Agricultura

9.1.20.608.23.1024 - Adquirir Máquinas e Equipamentos para Fomentar a Agricultura

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

250.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 24 de Novembro de 2022.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir dos Santos
Código Identificador:732972E6