ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.267/2025
Súmula: “Dispõe sobre a extinção dos cargos de Motorista, Motorista de Caminhão, Motorista Escolar, Motorista Saúde e Operador de Máquinas do quadro geral de servidores do Município de Contenda e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos do quadro geral de servidores do Município de Contenda, constantes do Anexo II da Lei nº1342 de 04 de abril de 2012, atualmente vagos:
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TABELA 04 GRUPO OCUPACIONAL IV - CARGOS NÍVEL OPERACIONAL |
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CARGO |
QUANTITATIVO |
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MOTORISTA |
39 |
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MOTORISTA DE CAMINHÃO |
5 |
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MOTORISTA ESCOLAR (CART D + CURSO ESPECIF) |
5 |
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MOTORISTA SAÚDE (CART C + CURSO ESPECIF) |
5 |
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OPERADOR DE MAQUINAS |
17 |
Art. 2º Ficam colocados emextinçãoos seguintes cargos do quadro geral de servidores do Município de Contenda, constantes do Anexo II da Lei nº1342 de 04 de abril de 2012, atualmente preenchidos:
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TABELA 04 GRUPO OCUPACIONAL IV - CARGOS NÍVEL OPERACIONAL |
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CARGO |
QUANTITATIVO |
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MOTORISTA |
9 |
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MOTORISTA DE CAMINHÃO |
5 |
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MOTORISTA ESCOLAR (CART D + CURSO ESPECIF) |
15 |
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MOTORISTA SAÚDE (CART C + CURSO ESPECIF) |
10 |
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OPERADOR DE MAQUINAS |
3 |
Art. 3º Os atuais ocupantes dos cargos em extinção da presente Lei, continuam fazendo jus a todos os direitos previstos na Lei nº1342/2012, bem como os demais direitos assegurados pela legislação vigente.
Art. 4º Os cargos colocados em extinçãoa que se referem a presente Lei serão declarados extintos na proporção em que se tornarem vacantes.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 17 de setembro de 2025.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
Código Identificador:734B9560