ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 031/2026

MUNICIPIO DE ASTORGA

ESTADO DO PARANÁ

Exercício: 2026

Decreto n° 31/2026 de 20/02/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3398/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementarpor Superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$347.452,79 (trezentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

07.002

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO

 

07.002.12.365.0007.2.023

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHE

 

356 - 3.3.90.32.00.00

1044

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

24.000,00

07.002.12.365.0007.2.024

 

ATIVIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA

 

370 - 3.3.90.32.00.00

1044

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

25.000,00

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

09.002

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EM SAUDE

 

09.002.10.301.0009.2.045

 

ATIVIDADES DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE

 

578 - 3.3.90.30.00.00

890

MATERIAL DE CONSUMO

42.800,00

581 - 3.3.90.34.00.00

895

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO

51.600,00

583 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.700,00

09.002.10.301.0009.2.046

 

ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

 

601 - 3.3.90.39.00.00

895

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

600,00

09.002.10.301.0009.2.048

 

ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL

 

617 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

39.188,68

618 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUICOES PATRONAIS

8.471,74

619 - 3.1.90.16.00.00

494

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

166,39

628 - 3.3.90.46.00.00

494

AUXILIO-ALIMENTACAO

1.920,00

09.002.10.301.0009.2.049

 

ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAUDE E ATIVIDADE FISICA

 

639 - 3.3.90.36.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.040,00

643 - 3.3.90.49.00.00

494

AUXILIO-TRANSPORTE

120,00

09.002.10.302.0009.2.054

 

MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SAUDE

 

704 - 3.3.90.30.00.00

895

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

09.002.10.302.0009.2.055

 

ATIVIDADES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS E SAUDE MENTAL

 

716 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

74.988,84

720 - 3.1.91.13.00.00

303

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.765,48

725 - 3.3.90.36.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

7.480,00

726 - 3.3.90.39.00.00

2494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

120,00

728 - 3.3.90.46.00.00

303

AUXILIO-ALIMENTACAO

5.088,00

729 - 3.3.90.49.00.00

303

AUXILIO-TRANSPORTE

960,00

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.005

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENCAO DE OBRAS

 

10.005.15.451.0010.2.074

 

CONSORCIO PUB INTERM DE INOV E DESENV DO ESTADO DO PR CINDEPAR

 

962 - 3.1.71.70.00.00

504

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

18.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

11.004.08.122.0011.2.081

 

ATIVIDADES DA GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO - FMAS

 

Suplementação

1058 - 3.1.90.11.00.00

21011

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.146,24

1062 - 3.1.91.13.00.00

21011

CONTRIBUICOES PATRONAIS

897,42

1070 - 3.3.90.39.00.00

21011

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

260,00

1072 - 3.3.90.46.00.00

21011

AUXILIO-ALIMENTACAO

320,00

11.004.08.243.0011.6.004

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANCA

 

1111 - 3.3.90.39.00.00

819

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.670,00

11.004.08.245.0011.2.085

 

ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA - FMAS - ASSISTENCIA

 

1161 - 3.3.90.39.00.00

934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.150,00

 

 

Total Suplementação:

347.452,79

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ASTORGA, Estado do PR, em 20 de Fevereiro de 2026.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

EMERSON FABIO PELOSI

Prefeita Municipal

Secretario De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:735F4796