ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 252/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 (PD Nº 19135/2026)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28430, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.
CONTRATADO: EDSON LIZIANO BARBIERE LTDA ME, CNPJ SOB Nº 19.776.248/0001-77, AQUI REPRESENTADA POR SEU TITULAR, SR. EDSON LIZIANO BARBIERE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TERCEIRIZADO COM CONDUTOR E COMBUSTÍVEL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAPA/PR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.ITENS 1 E 2.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA DESTA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL INICIA-SE A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, VIGENDO PELO PERÍODO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO ORDINÁRIO, LIMITADO AO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A PRORROGAÇÃO DESTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 75, VIII, E ART. 94, § 1º, DA LEI Nº 14.133/2021.
VALOR CONTRATUAL: R$ 154.200,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME TABELA CONSTANTE NO ITEM 1.2. DA CLÁUSULA PRIMEIRA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
REQUISIÇÃO AO COMPRAS Nº 1242/2026 (PD Nº 19135/2026)
CÓDIGO REDUZIDO: 1215
ÓRGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2279 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 15% - GESTÃO ADMINISTRATIVA
VÍNCULO: 303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%)
SUBELEMENTO: 3339039999900000000 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA.
FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 19135/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 75, VIII DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA: 16/10/2026
DATA ASSINATURA: 19/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:73693AE1