ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO

POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 084/2025

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: São partes no presente Termo Aditivo:

 

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TERRA RICA, inscrito no CNPJ sob nº 76.978.881/0001-81, com sede à Av. Claudio Domingos Soletti, 1.120, Cep - 87.890-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA COSTA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.

 

CONTRATADO: LENIVALDO ANTONIO DUARTE, brasileiro, inscrito no CPF nº 331.127.549-72, RG nº 1.872.87-2, residente e domiciliado à RUA PRAÇA PE. NESTOR WELTER, 167 – TERRA RICA – PR, denominada doravante de CONTRATADO.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes, com apoio nas leis e regulamentos que regem a matéria, firmaram CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO de EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS com prazo de vigência de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 18/11/2025 a 17/11/2026, com possibilidade de prorrogação por mais até 12 (doze) meses, em persistindo o excepcional interesse público, conforme art. 4º, § único da Lei Municipal 035/2001, à critério exclusivo do CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: Através do presente Termo, e, atendendo ao disposto na Cláusula segunda, as partes resolvem promover um aditivo de prazo de 12 (doze) meses no aludido contrato, passando o mesmo a vigorar com vigência até 17/11/2027.

 

CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato administrativo originário, datado de 18/11/2025.

 

Terra Rica-Pr, 17 de Novembro de 2026.

 

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 Agnaldo de Souza Costa                                    Lenivaldo Antonio Duarte

      Prefeito Municipal                                                            Contratado

Contratante


Publicado por:
Giuliano Eduardo Rodrigues Rubira
Código Identificador:737AE726