ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 010/2026-CMDCA

SÚMULA: Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar Suplente.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no exercício de sua competência assegurado pela Lei municipal nº 578/2014 e pela Lei Federal nº 8.069/90; e

 

Considerando o resultado final do Processo de Escolha Suplementar Indireto para Formação de Suplência do Conselho Tutelar do Município de Pitangueiras, realizado em 24 de junho de 2026,

 

RESOLVE:–

 

Art. 1º - Convocar a Conselheira Suplente Francielen Herdt, eleita em ordem classificatória, para assumir o cargo de Conselheira Tutelar, em caráter provisório e temporário, para substituição de Conselheiras Titulares, durante seus períodos de férias regulamentares ou afastamentos.

 

Art. 2º - A Conselheira Suplente convocada deverá se apresentar ao CMDCA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente Resolução, no horário das 8h00min às 11h30min, e posteriormente à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Pitangueiras para entrega da documentação necessária.

 

Art. 3º - O não comparecimento no prazo estabelecido no Art. 1º implicará na perda dos direitos decorrentes da classificação.

 

Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

Pitangueiras, 28 de agosto de 2026. 

 

BEATRIZ APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:737F5B2A