ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
LEI 728-2025 - ALTERA PISO SALARIAL ENG. CIVIL E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estado do Paraná

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

 

Lei nº 4.245 – 27-07-1960

 

CNPJ – 75.845.529/0001-05

 

LEI Nº. 728/2025

 

SÚMULA: ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI,

 

ART. 1º. Altera o piso salarial dos cargos de ENGENHEIRO CIVIL e ENGENHEIRO AMBIENTAL no Anexo II, da Lei Municipal nº 679/2023, Grupo I, profissional e acrescentar 01 (um) piso salarial, no Anexo III, Faixas Salariais, e demais alterações para manter a consistência.

 

ART. 2º. O anexo II, da Lei Municipal 725/2025 de 16 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE

ANEXO II

 

GRUPO CATEGORIA

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

CARGA HORÁRIA

Nº DE VAGAS

PISO SALARIAL

Grupo I Profissional

Médico C. Geral – Ambulatório

20

03

22

Médico C. Geral - Plantonista

36

05

24

Médico Ginecologista/Obstetra

08

01

14

Médico Pediatra

08

01

14

Médico PSF

40

01

24

Assistente Social

40

02

19

Enfermeiro Padrão

40

06

22

Fonoaudiólogo

20

02

17

Bioquímico

40

01

23

Odontólogo

40

03

23

Farmacêutico

40

01

22

Veterinário

20

01

17

Fisioterapeuta

20

02

17

Advogado

20

01

24

Engenheiro Civil

20

01

21

Engenheiro Ambiental

20

01

21

Contador

20

01

21

Dentista da Família

40

01

23

Nutricionista

20

03

17

Psicólogo

20

04

17

Grupo II Semi Profissional

Auxiliar de Enfermagem

40

05

17

Fiscal de Tributos

40

02

02

Auxiliar Administrativo

40

02

19

Técnico Agrícola

40

01

05

Escriturário I

40

08

18

Escriturário II

40

11

14

Educador Social

40

06

04

Técnico de Enfermagem

40

20

20

Técnico em Contabilidade

40

01

22

Grupo III Administrat.

Agente Comunitário de Saúde

40

07

18

Fiscal

40

02

06

Auxiliar de Serviços Dentários

40

02

05

Recepcionista

40

04

01

Auxiliar de Laboratório

40

02

01

Agente de Combate às Endemias

40

02

18

Grupo IV Magistério

Extinto, de acordo com o art. 30º Da Lei Municipal nº 291/2000, de 24 de abril de 2000.

 

 

 

Grupo V

Motorista

44

30

09

Operador de Máquinas

44

04

13

Mecânico

44

02

15

Eletricista

44

01

11

Pedreiro

44

04

04

Carpinteiro

44

02

04

Auxiliar Serv. Gerais Masculino

44

30

01

Auxiliar Serv. Gerais Feminino

44

40

01

Mestre de Obras

44

01

15

Borracheiro

44

01

01

Auxiliar de Saneamento

44

02

05

Cozinheira

44

08

03

 

ART. 3º. O anexo III da Lei Municipal nº. 725/2025, de 16 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III

FAIXAS SALARIAIS

 

PISO

VALOR

01

R$ 1.518,00

02

R$ 1.518,00

03

R$ 1.562,05

04

R$ 1.653,96

05

R$ 1.863,44

06

R$ 1.929,59

07

R$ 1.951,21

08

R$ 1.970,11

09

R$ 2.021,47

10

R$ 2.066,20

11

R$ 2.067,57

12

R$ 2.205,26

13

R$ 2.287,97

14

R$ 2.560,89

15

R$ 2.572,79

16

R$ 2.694,07

17

R$ 2.731,08

18

R$ 3.036,00

19

R$ 3.346,14

20

R$ 3.823,51

21

R$ 4.850,00

22

R$ 5.462,16

23

R$ 6.897,92

24

R$ 7.166,29

 

GABINETE DO PREFEITO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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