ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2045/2026

LEI Nº 2045/2026

DATA: 26/10/2026

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a aquisição e distribuição de kits pedagógicos escolares para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, incluindo Escolas e Centros de Educação Infantil, do Pré I ao 5º ano, e aos demais profissionais da educação, e dá outras povidências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a aquisição e distribuição de kits pedagógicos escolares para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, incluindo Escolas e Centros de Educação Infantil, do Pré I ao 5º ano, e aos demais profissionais da educação, para o ano letivo de 2027 e 2028.

 

Art. 2°. A distribuição dos kits pedagógicos será realizada em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e com as equipes diretivas das Escolas e Centros de Educação Infantis municipais.

 

Art. 3°. Será entregue um “Kit” para cada aluno, no início do ano letivo, bem como aos demais profissionais da educação, que conterá os seguintes itens:

 

I - Kit Pedagógico Pré I e Pré II contendo 01 (um) apontador, 02 (duas) borrachas, 01 (um) caderno de desenho, 01 (uma) cola branca, 01 (uma) caixa de lápis de cor, 02 (dois) lápis grafite, 01 (uma) caixa de massa de modelar, 01 (uma) tesoura sem ponta, 01 (uma) pasta plástica com elástico e 01 (uma) mochila;

 

II - Kit Pedagógico 1º e 2º ano contendo 01 (um) apontador, 02 (duas) borrachas, 01 (um) caderno de desenho, 05 (cinco) cadernos brochurão, 01 (uma) cola branca, 01 (uma) caixa de lápis de cor, 02 (dois) lápis grafite, 01 (uma) tesoura sem ponta, 01 (uma) régua, 01 (uma) pasta plástica com elástico e 01 (uma) mochila;

 

III - Kit Pedagógico 3º ao 5º ano contendo 01 (um) apontador, 02 (duas) borrachas, 01 (um) caderno de desenho, 06 (seis) cadernos brochurão, 01 (uma) cola branca, 01 (uma) caixa de lápis de cor, 02 (dois) lápis grafite, 01 (uma) tesoura sem ponta, 01 (uma) régua, 01 (uma) pasta plástica com elástico e 01 (uma) mochila;

 

IV – Kit Profissionais da Educação contendo 01 (uma) mochila, 01 (um) caderno brochurão 96 folhas; 02 (duas) borrachas branca; 01 (um) apontador com depósito; 01 (uma) caixa de lápis de cor; 01 (uma) tesoura sem ponta; 01 (uma) pasta plástica com elástico; 01 (uma) régua escolar; 01 (uma) cola branca; 01 (uma) caixa de giz de cera 12 (doze) cores; Massa de modelar; 01 (uma) caneta esferográfica na cor azul;

 

V – Kit Pedagógico Creche contendo 01 (uma) mochila, 01 (um) caderno de desenho, 01 (uma) cola branca, 01 (uma) caixa de massa de modelar, 01 (uma) caixa de lápis de cor, 01 (uma) caixa de giz de cera e 01 (uma) pasta plástica com elástico.

 

Art. 4º. Para a aquisição dos itens mencionados no artigo anterior, o Município deverá realizar procedimento licitatório.

 

Art. 5°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas consignadas em orçamento municipal vigente.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 26 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:73B5FC55