ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI 1.352/2022
SÚMULA : Abre um crédito suplementar por anulação de dotações.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 2.645.000,00 (Dois milhões seiscentos e quarenta e cinco mil reais) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2022, nas seguintes dotações orçamentárias:
|
2000 |
GOVERNO MUNICIPAL |
|
|
2004 |
PROCURADORIA GERAL |
|
|
4.122.2.2.48 |
Procuradoria Geral |
|
|
3.1.90.11.00-1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil |
R$ 70.000,00 |
|
3.1.90.13.00-1000 |
Obrigações Patronais |
R$ 8.000,00 |
|
3000 |
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA |
|
|
3001 |
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA |
|
|
4.122.3.2.34 |
Incremento da Atividade Industrial |
|
|
4.4.90.51.00-3862 |
Obras e Instalações |
R$ 1.450.000,00 |
|
5000 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
5002 |
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA |
|
|
4.123.4.0.1 |
Amortização da Dívida Fundada |
|
|
3.2.90.21.00-1000 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
R$ 140.000,00 |
|
5005 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
|
|
4.122.3.2.4 |
Manter as Atividades da Administração Geral |
|
|
3.3.90.47.00-1504 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.39.00-3510 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica |
R$ 70.000,00 |
|
6000 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
6001 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
10.301.7.2.39 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
3.3.90.36.00-1303 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$ 50.000,00 |
|
7000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
7001 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
12.361.10.2.25 |
Ampliação e Melhoria do Transporte Escolar |
|
|
3.3.90.33.00-1104 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 60.000,00 |
|
3.3.90.33.00-1103 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 120.000,00 |
|
8000 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
8001 |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|
|
8.242.9.2.15 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial |
|
|
3.3.90.33.00-1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 55.000,00 |
|
8.243.9.6.2 |
Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente |
|
|
3.1.90.04.00-1000 |
Contratação por Tempo Determinado |
R$ 48.000,00 |
|
3.1.90.13.00-1000 |
Obrigações Patronais |
R$ 12.000,00 |
|
8.244.9.2.16 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica |
|
|
3.3.90.30.00-1000 |
Material de Consumo |
R$ 30.000,00 |
|
12000 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
12001 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO |
|
|
15.452.13.1.4 |
Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas |
|
|
4.4.90.51.00-1000 |
Obras e Instalações |
R$ 500.000,00 |
|
15.452.13.2.8 |
Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos |
|
|
4.4.90.51.00-1000 |
Obras e Instalações |
R$ 30.000,00 |
|
|
TOTAL |
R$ 2.645.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
3000 |
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA |
|
|
3001 |
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA |
|
|
4.122.3.2.34 |
Incremento da Atividade Industrial |
|
|
4.4.90.52.00-3862 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 1.450.000,00 |
|
6000 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
6001 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
|
10.301.7.2.39 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
3.1.90.16.00-1303 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil |
R$ 50.000,00 |
|
10.512.7.2.9 |
Ampliar e Melhorar a Coleta de Lixo |
|
|
3.3.90.39.00-1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica |
R$ 100.000,00 |
|
7000 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
7001 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
12.361.10.2.27 |
Revitalização do Ensino Fundamental |
|
|
3.3.90.33.00-1103 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 110.000,00 |
|
7002 |
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO |
|
|
12.364.24.2.28 |
Revitalização da Educação Infantil |
|
|
3.1.90.11.00-1104 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil |
R$ 60.000,00 |
|
3.1.90.11.00-1103 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil |
R$ 120.000,00 |
|
11000 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
|
|
11001 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
|
|
11.782.17.2.7 |
Abertura e Conservação de Estradas |
|
|
3.1.90.11.00-1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil |
R$ 400.000,00 |
|
3.1.90.13.00-1000 |
Obrigações Patronais |
R$ 85.000,00 |
|
3.3.90.30.00-1000 |
Material de Consumo |
R$ 100.000,00 |
|
3.3.90.39.00-1000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
R$ 100.000,00 |
|
12000 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
12001 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO |
|
|
15.452.13.2.8 |
Manutenção e Conservação de Serviços Urbanos |
|
|
3.3.90.30.00-3510 |
Material de Consumo |
R$ 70.000,00 |
|
|
TOTAL |
R$ 2.645.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 26 de Maio de 2022.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafaela Lavarda
Código Identificador:73B6EAD9