ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI 1.352/2022

SÚMULA : Abre um crédito suplementar por anulação de dotações.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 2.645.000,00 (Dois milhões seiscentos e quarenta e cinco mil reais) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2022, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

2000

GOVERNO MUNICIPAL

 

2004

PROCURADORIA GERAL

 

4.122.2.2.48

Procuradoria Geral

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 70.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais

R$ 8.000,00

3000

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

3001

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

4.122.3.2.34

Incremento da Atividade Industrial

 

4.4.90.51.00-3862

Obras e Instalações

R$ 1.450.000,00

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5002

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

4.123.4.0.1

Amortização da Dívida Fundada

 

3.2.90.21.00-1000

Juros sobre a Dívida por Contrato

R$ 140.000,00

5005

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

4.122.3.2.4

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.3.90.47.00-1504

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 2.000,00

3.3.90.39.00-3510

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 70.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.36.00-1303

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$ 50.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.25

Ampliação e Melhoria do Transporte Escolar

 

3.3.90.33.00-1104

Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 60.000,00

3.3.90.33.00-1103

Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 120.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.242.9.2.15

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial

 

3.3.90.33.00-1000

Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 55.000,00

8.243.9.6.2

Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente

 

3.1.90.04.00-1000

Contratação por Tempo Determinado

R$ 48.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais

R$ 12.000,00

8.244.9.2.16

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 30.000,00

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.1.4

Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas

 

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações

R$ 500.000,00

15.452.13.2.8

Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos

 

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações

R$ 30.000,00

 

TOTAL

R$ 2.645.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

3000

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

3001

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

4.122.3.2.34

Incremento da Atividade Industrial

 

4.4.90.52.00-3862

Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.450.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.1.90.16.00-1303

Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil

R$ 50.000,00

10.512.7.2.9

Ampliar e Melhorar a Coleta de Lixo

 

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 100.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.3.90.33.00-1103

Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 110.000,00

7002

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

 

12.364.24.2.28

Revitalização da Educação Infantil

 

3.1.90.11.00-1104

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 60.000,00

3.1.90.11.00-1103

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 120.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.17.2.7

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 400.000,00

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais

R$ 85.000,00

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 100.000,00

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$ 100.000,00

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.2.8

Manutenção e Conservação de Serviços Urbanos

 

3.3.90.30.00-3510

Material de Consumo

R$ 70.000,00

 

TOTAL

R$ 2.645.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 26 de Maio de 2022.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela Lavarda
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