ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 214.2026_LEI 115.2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

 

Decreto nº 214/2026 de 28/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 115/2026 de 27/10/2026.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.17.512.0017.1.109.

 

CONSTRUçãO DE GALERIAS DE áGUAS PLUVIAIS

 

1964 - 4.4.90.51.00.00

32044

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.400.000,00

 

 

Total Suplementação:

1.400.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64: fica utilizado o Excesso de Arrecadação;

 

Receita: 1.3.2.1.01.11.01.00000000

Fonte: 1000

94.744,49

Receita: 2.4.2.2.99.01.55.00000000

Fonte: 1000

1.305.255,51

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito


Publicado por:
Manoel Messias Firmino
Código Identificador:73CA8355