ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 958/2016

SÚMULA: Dispõe sobre Reposição de parte de índice inflacionário ao salário dos Servidores públicos Concursados e Comissionados da estrutura administrativa da Câmara Municipal e estabelece outras providências.

 

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;

 

LEI

 

Art. 1º. Os vencimentos mensais dos servidores públicos Concursados e Comissionados da estrutura administrativa e gratificações da Câmara do Município de Guaraniaçu passam a ser reajustados em 8,5% (oito vírgula cinco por cento) a partir de 1° de janeiro de 2016.

 

Parágrafo primeiro: Os vencimentos mensais dos Servidores Públicos concursados ficam desta forma refixados, e, passarão a serem aqueles constantes nos Anexos I e II da presente.

 

Art. 2º. O percentual fixado no artigo anterior compreende parte da recomposição do poder aquisitivo pela inflação acumulada no período de 01/01/2015 a 31/12/2015, segundo índice IPCA-IBGE acumulado.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.

 

Guaraniaçu, 20 de janeiro de 2016.

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 958/2016

DEMONSTRATIVO DO ANEXO I DA LEI Nº405/2008 E ALTERAÇÕES CONSTANTES NA LEI Nº 595/2011 A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI

 

LEI N.º405/08 E LEI Nº 595/2011

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL: SUPERIOR

 

SÍMBOLO

CARGO

VAGAS

CH/S

SALÁRIO BASE R$

GO.S – 007

Diretor de Secretaria

1

40

2.527,69

GO.S – 006

Contador

1

16

2.278,50

GO.S – 001

Assessor Jurídico

1

16

4.893,49

GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO

SÍMBOLO

CARGO

VAGAS

CH/S

SALÁRIO BASE R$

GO.A – 004

Assistente Legislativo

1

40

1.107,68

GO.A – 003

Assistente de Imprensa

1

16

1.107,68

GO.A – 002

Assistente Administrativo

1

40

1.399,96

GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL

SÍMBOLO

CARGO

VAGAS

CH/S

SALÁRIO BASE R$

GO.O – 005

Auxiliar de Serviços Gerais

1

40

1.107,68

GO.O – 008

Zelador

2

40

1.107,68

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

CARGOS

VAGAS

SALÁRIO BASE R$

Assessor de Gabinete da Presidência

1

942,93

 

CONTROLADOR INTERNO PODER LEGISLATIVO - LEI MUNICIPAL Nº 730/2013

 

GRATIFICAÇÃO

R$ 865,99

 

TESOUREIRO PODER LEGISLATIVO - LEI MUNICIPAL Nº 872/2015

 

GRATIFICAÇÃO

R$ 325,50

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 958/2016

 

DEMONSTRATIVO DO ANEXO II DA LEI Nº405/2008 COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES NA Nº 595/2011 A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI

 

ANEXO II

 

EVOLUÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

 

GRUPO OCUPACIONAL: SUPERIOR

 

Cargo: 001 - Assessor Jurídico

Salário Base R$

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

4.893,49

4.966,89

5.041,40

5.117,02

5.193,77

5.271,68

5.350,75

5.431,01

5.512,48

5.595,17

5.679,09

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

5.764,28

5.850,75

5.938,51

6.027,58

6.118,00

6.209,77

6.302,91

6.397,46

6.493,42

6.590,82

6.689,68

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

6.790,03

6.891,88

6.995,26

7.100,19

7.206,69

7.314,79

7.424,51

7.535,88

7.648,92

7.763,65

7.880,11

 

Cargo: 006 - Contador

Salário Base R$

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

2.278,50

2.324,07

2.370,55

2.417,96

2.466,32

2.515,65

2.565,96

2.617,28

2.669,63

2.723,02

2.777,48

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

2.833,03

2.889,69

2.947,48

3.006,43

3.066,56

3.127,89

3.190,45

3.254,26

3.319,34

3.385,73

3.453,45

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

3.522,51

3.592,96

3.664,82

3.738,12

3.812,88

3.889,14

3.966,92

4.046,26

4.127,19

4.209,73

4.293,93

 

Cargo: 007 – Diretor de Secretaria

Salário Base R$

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

2.527,69

2.578,25

2.629,82

2.682,40

2.736,05

2.790,77

2.846,59

2.903,52

2.961,59

3.020,82

3.081,24

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

3.142,86

3.205,72

3.269,84

3.335,23

3.401,94

3.469,98

3.539,38

3.610,16

3.682,37

3.756,01

3.831,13

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

3.907,76

3.985,91

4.065,63

4.146,94

4.229,88

4.314,48

4.400,77

4.488,78

4.578,56

4.670,13

4.763,53

 

GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO

 

Cargo: 002 – Assistente Administrativo

Salário Base R$

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

1.399,96

1.427,95

1.456,52

1.485,65

1.515,36

1.545,67

1.576,58

1.608,11

1.640,28

1.673,08

1.706,54

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

1.740,67

1.775,49

1.811,00

1.847,22

1.884,16

1.921,85

1.960,28

1.999,49

2.039,48

2.080,27

2.121,87

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

2.164,31

2.207,60

2.251,75

2.296,78

2.342,72

2.389,57

2.437,36

2.486,11

2.535,83

2.586,55

2.638,28

 

Cargo: 004 – Assistente Legislativo

Salário Base R$

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

1.107,68

1.129,83

1.152,44

1.175,48

1.199,00

1.222,97

1.247,43

1.272,38

1.297,82

1.323,78

1.350,26

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

1.377,26

1.404,81

1.432,90

1.461,56

1.490,79

1.520,61

1.551,02

1.582,04

1.613,68

1.645,95

1.678,87

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

1.712,45

1.746,70

1.781,63

1.817,27

1.853,61

1.890,68

1.928,50

1.967,07

2.006,41

2.046,54

2.087,47

 

Cargo: 003 – Assistente de Imprensa

Salário Base R$

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

1.107,68

1.129,83

1.152,43

1.175,48

1.198,99

1.222,97

1.247,43

1.272,38

1.297,82

1.323,78

1.350,26

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

1.377,26

1.404,81

1.432,90

1.461,56

1.490,79

1.520,61

1.551,02

1.582,04

1.613,68

1.645,95

1.678,87

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

1.712,45

1.746,70

1.781,63

1.817,27

1.853,61

1.890,68

1.928,50

1.967,07

2.006,41

2.046,54

2.087,47

 

GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL

 

Cargo: 005 – Auxiliar de Serviços Gerais

Salário Base R$

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

1.107,68

1.129,84

1.152,44

1.175,48

1.198,99

1.222,97

1.247,43

1.272,38

1.297,82

1.323,78

1.350,26

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

1.377,26

1.404,81

1.432,90

1.461,56

1.490,79

1.520,61

1.551,02

1.582,04

1.613,68

1.645,95

1.678,87

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

1.712,45

1.746,70

1.781,63

1.817,27

1.853,61

1.890,68

1.928,50

1.967,07

2.006,41

2.046,54

2.087,47

 

Cargo: 008 – Zelador

Salário Base R$

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

1.107,68

1.129,83

1.152,43

1.175,48

1.198,99

1.222,97

1.247,43

1.272,38

1.297,82

1.323,78

1.350,26

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

1.377,26

1.404,81

1.432,90

1.461,56

1.490,79

1.520,61

1.551,02

1.582,04

1.613,68

1.645,95

1.678,87

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

1.712,45

1.746,70

1.781,63

1.817,27

1.853,61

1.890,68

1.928,50

1.967,07

2.006,41

2.046,54

2.087,47

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:73F0ED0E