ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 241/2026

DECRETO Nº 241/2026

DATA: 29/07/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 545.914,83 (quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e três centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 545.914,83 (quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.306.0005.2012

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

920

00000-Recursos Ordinários (Livre)

8.000,00

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1220

00000-Recursos Ordinários (Livre)

599,30

12.364.0005.2015

INCENTIVOS AO ENSINO SUPERIOR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1310

00000-Recursos Ordinários (Livre)

250.000,00

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1250

00157-FNDE - FUNDEB - Complementação - VAAR

153.141,75

06.002

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

12.782.0005.2019

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1550

00000-Recursos Ordinários (Livre)

16.050,00

1560

00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE

17.377,51

 

SUBTOTAL

445.168,56

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0006.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1770

00000-Recursos Ordinários (Livre)

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.245.0006.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3283

00878-Emenda Fin. Def. SIGTV 410442820230002 GND4 (APAE 120 Mil)

395,62

3284

00879-Emenda Fin. Def. SIGTV 410442820230003 GND4 (APAE 50 Mil)

350,65

09.005

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDPI)

 

08.241.0006.2050

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3500

00000-Recursos Ordinários (Livre)

30.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3510

00000-Recursos Ordinários (Livre)

50.000,00

 

SUBTOTAL

80.746,27

 

TOTAL

545.914,83

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1090

00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE

379,26

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1120

00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE

451,17

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1160

00157-FNDE - FUNDEB - Complementação - VAAR

153.141,75

12.364.0005.2015

INCENTIVOS AO ENSINO SUPERIOR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1310

00000-Recursos Ordinários (Livre)

599,30

06.002

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

12.782.0005.2019

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ESCOLAR

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1540

00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE

197,08

 

SUBTOTAL

154.768,56

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.245.0006.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3280

00000-Recursos Ordinários (Livre)

20.000,00

09.004

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)

 

08.243.0006.2047

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3350

00000-Recursos Ordinários (Livre)

20.000,00

09.006

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM)

 

08.244.0006.2051

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3540

00000-Recursos Ordinários (Livre)

25.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3560

00000-Recursos Ordinários (Livre)

10.000,00

 

SUBTOTAL

75.000,00

 

TOTAL

229.768,56

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

250.000,00

 

TOTAL

250.000,00

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.7.1.1.51.2.1.01.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - JULHO

65.400,00

1.3.2.1.01.1.1.04.14

REMUNERAÇÃO DB - EMENDA FIN. DEF. SIGTV 410442820230002 GND4 (APAE 120 MIL)- 878

395,62

1.3.2.1.01.1.1.04.15

REMUNERAÇÃO DB - EMENDA FIN. DEF. SIGTV 410442820230003 GND4 (APAE 50 MIL) - 879

350,65

 

TOTAL

66.146,27

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 29 de julho de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Caroline Dias de Ramos
Código Identificador:73F138D9