ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental

ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 271/2026/SMSA

Concede licença especial a servidor da Autarquia Águas de Sarandi, na forma que especifica.

 

O DIRETOR-GERAL da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o contido no artigo n° 144 da Lei n° 10/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi;

 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Especial ao servidor ELTON OSVALDO CUNICO, matrícula nº 1031, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, referente ao período aquisitivo de 13/07/2020 a 12/07/2025, correspondente a 90 (noventa) dias, em razão do exercício ininterrupto de suas funções pelo período de 05 (cinco) anos.

 

Art. 2º Autorizar a conversão em pecúnia da totalidade dos 90 (noventa) dias da Licença Especial referida no artigo anterior, , não restando dias para gozo oportuno ou eventual conversão em pecúnia, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Sarandi/PR, 09 de outubro de 2026.

 

NATANAEL ANTÔNIO MONTEIRO DE FIGUEREDO

Diretor- Geral

Decreto Nº 1263/2026

 


Publicado por:
Flavia Jordana Inacio
Código Identificador:7448141C