ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 51/2021

SÚMULA: Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2021 e as metas fiscais de 2021 da lei Municipal 22-2020 – LDO 2021, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2021 Crédito Adicional Suplementar mediante cancelamento de dotação orçamentária e provável excesso de arrecadação.

 

Art. 1º - Ficam alterados os anexos da lei 44/2017 – (PPA 2018/2021), e alterações posteriores, para compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA –LDO-LOA.

 

Art. 2º. Ficam alteradas as metas e prioridades da administração 2021 e as metas fiscais da lei n° 22/2020 Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2021, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento PPA-LDO-LOA.

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado no corrente exercício à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 4.694.540,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta reais), para atender a finalidade abaixo especificada.

 

02 PODER EXECUTIVO

001 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0201.2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00150 E 00000 R$ 2.000,00

004 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

04.122.0201.2008 CONTROLE INTERNO

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00290 E 00000 R$ 750,00

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0201.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00310 E 00000 R$ 2.000,00

04.122.0201.2012 COORDENADORIA DE TI

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00420 E 00000 R$ 27.140,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00430 E 00000 R$ 7.300,00

003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0201.2018 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

00115 E 00000 R$ 61.000,00

005 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

04.122.0201.2017 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00530 E 00000 R$ 700,00

04 SECRETARIA DA FAZENDA

002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

28.846.0000.0027 ENCARGOS DO PASEP

3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

00890 E 00000 R$ 85.700,00

04 SECRETARIA DA FAZENDA

002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

04.123.0301.2023 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00730 E 00000 R$ 35.000,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00740 E 00000 R$ 5.600,00

003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

04.123.0301.2025 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00770 E 00000 R$ 42.300,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00790 E 00000 R$ 5.200,00

05 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.451.0502.2068 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02400 E 00000 R$ 14.600,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02410 E 00000 R$ 500,00

004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS

15.451.0502.2069 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02461 E 00000 R$ 17.500,00

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0601.2080 FORTALECENDO O ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02710 E 00101 R$ 680.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02740 E 00101 R$ 6.000,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02830 E 00101 R$ 63.000,00

12.365.0601.2084 GARANTIA A EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02940 E 00101 R$ 402.000,00

03000 E 00102 R$ 88.000,00

03005 E 00104 R$ 298.100,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

03050 E 00101 R$ 107.000,00

03060 E 00102 R$ 19.300,00

03065 E 00104 R$ 38.500,00

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.2701.2091 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

03680 E 00000 R$ 300,00

07 SECRETARIA DE SAUDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0701.2046 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01380 E 00303 R$ 7.200,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01390 E 00303 R$ 1.710,00

10.301.0701.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01460 E 00303 R$ 172.300,00

01471 E 00494 R$ 1.093.000,00

10.301.0701.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE COMUNITÁRIO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01510 E 00303 R$ 48.050,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01550 E 00000 R$ 20.000,00

10.301.0701.2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01560 E 00303 R$ 73.200,00

01565 E 00494 R$ 49.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01580 E 00303 R$ 12.380,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01590 E 00303 R$ 7.850,00

10.301.0701.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01650 E 00303 R$ 23.200,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01660 E 00303 R$ 42.110,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01670 E 00303 R$ 181.000,00

10.301.0701.2057 MANUTENÇÃO E AÇÕES DE TRANSPORTES E EMERGÊNCIAS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01830 E 00000 R$ 219.000,00

02460 E 00303 R$ 425.000,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01850 E 00303 R$ 21.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.243.0801.2103 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04180 E 00000 R$ 100,00

003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0802.2095 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

03790 E 00000 R$ 45.000,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

03800 E 00000 R$ 11.500,00

 

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

002 DEPARTAMENTO AGROPECUARIO

20.606.0901.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01110 E 00000 R$ 26.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01120 E 00000 R$ 6.700,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01130 E 00000 R$ 11.500,00

002 DEPARTAMENTO AGROPECUARIO

20.606.0901.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

01147 E 00871 R$ 93.250,00

12 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

001 GABINETE DO SECRETÁRIO

04.121.1012.2060 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02040 E 00000 R$ 15.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02050 E 00000 R$ 13.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

04.121.1012.2061 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02070 E 00000 R$ 21.700,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02080 E 00000 R$ 15.300,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02090 E 00000 R$ 7.000,00

002 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

04.121.1012.2062 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02150 E 00000 R$ 17.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02155 E 00000 R$ 6.000,00

 

Art. 4º - Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 3º desta lei, decorrerão:

 

§1º Do cancelamento de dotação orçamentária no orçamento vigente no valor de R$ 2.645.440,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais), conforme segue:

 

02 PODER EXECUTIVO

001 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0201.2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00140 E 00000 R$ 36.000,00

002 ASSESSORIA DE GABINETE

04.122.0201.2005 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00180 E 00000 R$ 8.500,00

003 ASSESSORIA JURÍDICA

 

04.122.0201.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00240 E 00000 R$ 9.800,00

004 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

04.122.0201.2008 CONTROLE INTERNO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00280 E 00000 R$ 2.000,00

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 GABINETE DO SECRETARIO

04.122.0201.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00320 E 00000 R$ 4.500,00

002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

04.122.0201.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00340 E 00000 R$ 25.900,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00350 E 00000 R$ 25.000,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00360 E 00000 R$ 2.000,00

04.122.0201.2013 DIVISÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00440 E 00000 R$ 6.500,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00450 E 00000 R$ 900,00

04.122.0201.2014 DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO ESTRUTURAL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00470 E 00000 R$ 16.500,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02550 E 00000 R$ 3.500,00

004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS

04.122.0201.2016 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PE

00500 E 00000 R$ 55.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00510 E 00000 R$ 8.000,00

005 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

04.122.0201.2017 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00520 E 00000 R$ 1.600,00

006 DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO

04.122.0201.2015 DIVISÃO DE PATRIMÔNIO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00480 E 00000 R$ 51.000,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00491 E 00000 R$ 1.000,00

04 SECRETARIA DA FAZENDA

 

001 GABINETE DO SECRETARIO

04.123.0301.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DE FINANÇAS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00620 E 00000 R$ 6.500,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00630 E 00000 R$ 1.400,00

003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

04.123.0301.2025 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00780 E 00000 R$ 1.000,00

05 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001 GABINETE DO SECRETARIO

15.451.0502.2065 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02200 E 00000 R$ 8.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02210 E 00000 R$ 1.800,00

002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

15.451.0501.2067 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00700 E 00000 R$ 15.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04840 E 00000 R$ 3.000,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04850 E 00000 R$ 5.000,00

003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.451.0502.2068 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02390 E 00000 R$ 80.000,00

004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS

15.451.0502.2069 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02450 E 00000 R$ 30.000,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02461 E 00000 R$ 17.500,00

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

001 GABINETE DO SECRETARIO

12.361.0601.2077 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02570 E 00102 R$ 9.000,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02580 E 00102 R$ 15.000,00

002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0601.2079 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - ESCOLAS MUNICIPAIS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02650 E 00102 R$ 90.000,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

02640 E 00102 R$ 7.000,00

12.361.0601.2080 FORTALECENDO O ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02720 E 00102 R$ 789.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02750 E 00102 R$ 10.000,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02840 E 00102 R$ 40.000,00

12.361.0601.2087 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

03220 E 00102 R$ 315.300,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

03310 E 00102 R$ 25.000,00

12.365.0601.2084 GARANTIA A EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

03020 E 00101 R$ 65.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0601.1083 AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ESCOLA E CMEI

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

03070 E 00104 R$ 80.000,00

003 DEPARTAMENTO DE CULTURA

13.392.1301.2090 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

03580 E 00000 R$ 8.000,00

07 SECRETARIA DE SAUDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0701.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01480 E 00000 R$ 145.000,00

10.301.0701.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01500 E 00000 R$ 2.000,00

10.301.0701.2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01611 E 00494 R$ 237.000,00

07 SECRETARIA DE SAUDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0701.2056 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01800 E 00303 R$ 31.000,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01810 E 00303 R$ 16.000,00

10.304.0701.2059 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR

 

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01980 E 00303 R$ 31.000,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02000 E 00303 R$ 7.000,00

07 SECRETARIA DE SAUDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0701.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01491 E 00494 R$ 8.700,00

10.301.0701.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01520 E 00494 R$ 33.800,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

001 GABINETE DO SECRETARIO

08.244.0802.2094 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

03760 E 00000 R$ 11.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

03770 E 00000 R$ 2.000,00

002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.243.0801.2103 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04170 E 00000 R$ 3.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04180 E 00000 R$ 100,00

003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0802.2095 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

03960 E 00000 R$ 6.000,00

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

001 GABINETE DO SECRETARIO

20.606.0901.2032 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01080 E 00000 R$ 8.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01090 E 00000 R$ 1.000,00

002 DEPARTAMENTO AGROPECUARIO

20.606.0901.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01179 E 00871 R$ 93.250,00

10 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO

001 GABINETE DO SECRETARIO

22.661.1001.2029 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00930 E 00000 R$ 11.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00940 E 00000 R$ 2.000,00

 

002 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

22.661.1001.2030 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00960 E 00000 R$ 60.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00970 E 00000 R$ 3.500,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00980 E 00000 R$ 2.000,00

11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.0902.2105 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04280 E 00000 R$ 3.500,00

3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

03285 E 00000 R$ 3.000,00

12 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

001 GABINETE DO SECRETÁRIO

04.121.1012.2060 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02040 E 00000 R$ 15.000,00

12 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

002 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

04.121.1012.2062 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02150 E 00000 R$ 17.000,00

3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02155 E 00000 R$ 6.000,00

13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.122.2702.2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04520 E 00000 R$ 6.390,00

 

§ 2º - Do provável excesso de arrecadação no valor de R$ 2.049.100,00 (dois milhões, quarenta e nove mil e cem reais), conforme segue:

 

Fonte Padrão

VALOR

494

R$ 862.500,00

303

R$ 930.000,00

104

R$ 256.600,00

 

Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art 6° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2021

 

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Talia Miranda Correa
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