ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 51/2021
SÚMULA: Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2021 e as metas fiscais de 2021 da lei Municipal 22-2020 – LDO 2021, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2021 Crédito Adicional Suplementar mediante cancelamento de dotação orçamentária e provável excesso de arrecadação.
Art. 1º - Ficam alterados os anexos da lei 44/2017 – (PPA 2018/2021), e alterações posteriores, para compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA –LDO-LOA.
Art. 2º. Ficam alteradas as metas e prioridades da administração 2021 e as metas fiscais da lei n° 22/2020 Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2021, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento PPA-LDO-LOA.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado no corrente exercício à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município no valor de R$ 4.694.540,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta reais), para atender a finalidade abaixo especificada.
02 PODER EXECUTIVO
001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0201.2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00150 E 00000 R$ 2.000,00
004 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.122.0201.2008 CONTROLE INTERNO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00290 E 00000 R$ 750,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0201.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00310 E 00000 R$ 2.000,00
04.122.0201.2012 COORDENADORIA DE TI
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00420 E 00000 R$ 27.140,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00430 E 00000 R$ 7.300,00
003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0201.2018 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
00115 E 00000 R$ 61.000,00
005 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
04.122.0201.2017 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00530 E 00000 R$ 700,00
04 SECRETARIA DA FAZENDA
002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
28.846.0000.0027 ENCARGOS DO PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
00890 E 00000 R$ 85.700,00
04 SECRETARIA DA FAZENDA
002 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0301.2023 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00730 E 00000 R$ 35.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00740 E 00000 R$ 5.600,00
003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.123.0301.2025 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00770 E 00000 R$ 42.300,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00790 E 00000 R$ 5.200,00
05 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0502.2068 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02400 E 00000 R$ 14.600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02410 E 00000 R$ 500,00
004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS
15.451.0502.2069 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02461 E 00000 R$ 17.500,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.2080 FORTALECENDO O ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02710 E 00101 R$ 680.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02740 E 00101 R$ 6.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02830 E 00101 R$ 63.000,00
12.365.0601.2084 GARANTIA A EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02940 E 00101 R$ 402.000,00
03000 E 00102 R$ 88.000,00
03005 E 00104 R$ 298.100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03050 E 00101 R$ 107.000,00
03060 E 00102 R$ 19.300,00
03065 E 00104 R$ 38.500,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.2091 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03680 E 00000 R$ 300,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2046 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01380 E 00303 R$ 7.200,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01390 E 00303 R$ 1.710,00
10.301.0701.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01460 E 00303 R$ 172.300,00
01471 E 00494 R$ 1.093.000,00
10.301.0701.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE COMUNITÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01510 E 00303 R$ 48.050,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01550 E 00000 R$ 20.000,00
10.301.0701.2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01560 E 00303 R$ 73.200,00
01565 E 00494 R$ 49.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01580 E 00303 R$ 12.380,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01590 E 00303 R$ 7.850,00
10.301.0701.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01650 E 00303 R$ 23.200,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01660 E 00303 R$ 42.110,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01670 E 00303 R$ 181.000,00
10.301.0701.2057 MANUTENÇÃO E AÇÕES DE TRANSPORTES E EMERGÊNCIAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01830 E 00000 R$ 219.000,00
02460 E 00303 R$ 425.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01850 E 00303 R$ 21.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0801.2103 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04180 E 00000 R$ 100,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0802.2095 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03790 E 00000 R$ 45.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03800 E 00000 R$ 11.500,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
002 DEPARTAMENTO AGROPECUARIO
20.606.0901.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01110 E 00000 R$ 26.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01120 E 00000 R$ 6.700,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01130 E 00000 R$ 11.500,00
002 DEPARTAMENTO AGROPECUARIO
20.606.0901.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01147 E 00871 R$ 93.250,00
12 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.121.1012.2060 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02040 E 00000 R$ 15.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02050 E 00000 R$ 13.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
04.121.1012.2061 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02070 E 00000 R$ 21.700,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02080 E 00000 R$ 15.300,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02090 E 00000 R$ 7.000,00
002 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
04.121.1012.2062 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02150 E 00000 R$ 17.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02155 E 00000 R$ 6.000,00
Art. 4º - Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 3º desta lei, decorrerão:
§1º Do cancelamento de dotação orçamentária no orçamento vigente no valor de R$ 2.645.440,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais), conforme segue:
02 PODER EXECUTIVO
001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0201.2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00140 E 00000 R$ 36.000,00
002 ASSESSORIA DE GABINETE
04.122.0201.2005 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00180 E 00000 R$ 8.500,00
003 ASSESSORIA JURÍDICA
04.122.0201.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00240 E 00000 R$ 9.800,00
004 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.122.0201.2008 CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00280 E 00000 R$ 2.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0201.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00320 E 00000 R$ 4.500,00
002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0201.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00340 E 00000 R$ 25.900,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00350 E 00000 R$ 25.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00360 E 00000 R$ 2.000,00
04.122.0201.2013 DIVISÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00440 E 00000 R$ 6.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00450 E 00000 R$ 900,00
04.122.0201.2014 DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO ESTRUTURAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00470 E 00000 R$ 16.500,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02550 E 00000 R$ 3.500,00
004 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0201.2016 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PE
00500 E 00000 R$ 55.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00510 E 00000 R$ 8.000,00
005 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
04.122.0201.2017 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00520 E 00000 R$ 1.600,00
006 DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO
04.122.0201.2015 DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00480 E 00000 R$ 51.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00491 E 00000 R$ 1.000,00
04 SECRETARIA DA FAZENDA
001 GABINETE DO SECRETARIO
04.123.0301.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DE FINANÇAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00620 E 00000 R$ 6.500,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00630 E 00000 R$ 1.400,00
003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.123.0301.2025 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00780 E 00000 R$ 1.000,00
05 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
001 GABINETE DO SECRETARIO
15.451.0502.2065 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02200 E 00000 R$ 8.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02210 E 00000 R$ 1.800,00
002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
15.451.0501.2067 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00700 E 00000 R$ 15.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04840 E 00000 R$ 3.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04850 E 00000 R$ 5.000,00
003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0502.2068 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02390 E 00000 R$ 80.000,00
004 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS
15.451.0502.2069 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FROTAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02450 E 00000 R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02461 E 00000 R$ 17.500,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
001 GABINETE DO SECRETARIO
12.361.0601.2077 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02570 E 00102 R$ 9.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02580 E 00102 R$ 15.000,00
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.2079 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - ESCOLAS MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02650 E 00102 R$ 90.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02640 E 00102 R$ 7.000,00
12.361.0601.2080 FORTALECENDO O ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02720 E 00102 R$ 789.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02750 E 00102 R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02840 E 00102 R$ 40.000,00
12.361.0601.2087 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03220 E 00102 R$ 315.300,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03310 E 00102 R$ 25.000,00
12.365.0601.2084 GARANTIA A EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03020 E 00101 R$ 65.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.1083 AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ESCOLA E CMEI
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
03070 E 00104 R$ 80.000,00
003 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301.2090 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03580 E 00000 R$ 8.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01480 E 00000 R$ 145.000,00
10.301.0701.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01500 E 00000 R$ 2.000,00
10.301.0701.2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01611 E 00494 R$ 237.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2056 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01800 E 00303 R$ 31.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01810 E 00303 R$ 16.000,00
10.304.0701.2059 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E DO TRABALHADOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01980 E 00303 R$ 31.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02000 E 00303 R$ 7.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01491 E 00494 R$ 8.700,00
10.301.0701.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01520 E 00494 R$ 33.800,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001 GABINETE DO SECRETARIO
08.244.0802.2094 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
03760 E 00000 R$ 11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03770 E 00000 R$ 2.000,00
002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0801.2103 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04170 E 00000 R$ 3.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04180 E 00000 R$ 100,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0802.2095 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03960 E 00000 R$ 6.000,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
001 GABINETE DO SECRETARIO
20.606.0901.2032 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01080 E 00000 R$ 8.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01090 E 00000 R$ 1.000,00
002 DEPARTAMENTO AGROPECUARIO
20.606.0901.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01179 E 00871 R$ 93.250,00
10 SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
001 GABINETE DO SECRETARIO
22.661.1001.2029 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00930 E 00000 R$ 11.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00940 E 00000 R$ 2.000,00
002 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.661.1001.2030 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00960 E 00000 R$ 60.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00970 E 00000 R$ 3.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00980 E 00000 R$ 2.000,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0902.2105 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
04280 E 00000 R$ 3.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
03285 E 00000 R$ 3.000,00
12 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
001 GABINETE DO SECRETÁRIO
04.121.1012.2060 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02040 E 00000 R$ 15.000,00
12 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
002 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
04.121.1012.2062 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02150 E 00000 R$ 17.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02155 E 00000 R$ 6.000,00
13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.122.2702.2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04520 E 00000 R$ 6.390,00
§ 2º - Do provável excesso de arrecadação no valor de R$ 2.049.100,00 (dois milhões, quarenta e nove mil e cem reais), conforme segue:
|
Fonte Padrão |
VALOR |
|
494 |
R$ 862.500,00 |
|
303 |
R$ 930.000,00 |
|
104 |
R$ 256.600,00 |
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2021
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Talia Miranda Correa
Código Identificador:744F7AB8