ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 296, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

LEI MUNICIPAL N° 296, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 770.000,00 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da LeiOrgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” da presente Lei.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” da presente Lei.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fontes de Recursos, conforme “Anexo I” da presente Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 28 de setembro de 2021.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Parana

Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias

Mes 9 de

2021

Folha: 1

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 193

Tipo : 1 - Decreto Ementa:

5Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao

 

 

 

---Suplementacoes ----

---- Reducoes-----

 

 

 

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orcamentaria: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15

Urbanismo

 

 

 

 

15451

Infra-estrutura Urbana

 

 

 

 

154510009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545100091.004000

PAVIMENTACAO NO PERIMETRO URBANO

 

 

 

 

302 4.4.90.51.02.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAC. E REFORMAS

180.000,00

180.000,00

0,00

0,00

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

271583

28/09/2021

Credito Suplementar

180.000,00

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros- pessoa juridica.

1545100091.005000

 

EDIFICACOES DE PROPRIOS

 

 

 

 

308 4.4.90.51.01.00.00

 

CONSTR. INSTAL. AMPLIAC. E REFORMAS

190.000,00

190.000,00

0,00

0,00

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

271590

28/09/2021

Credito Suplementar

190.000,00

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.

15452

Servicos Urbanos

 

 

 

 

154520009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545200092.010000 DIVISAO

DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

397 3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

271597

28/09/2021

Credito Suplementar

200.000,00

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.

Total Unidade Orcamentaria

570.000,00

570.000,00

0,00

0,00

Total Orgao

570.000,00

570.000,00

0,00

0,00

Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

04

Administracao

 

 

 

 

04122

Administracao Geral

 

 

 

 

041220011

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

Estado do Parana

Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias

Mes 9 de

2021

Folha: 2

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 193

Tipo : 1 - Decreto Ementa:

5Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao

 

 

 

---------- Suplementacoes

------------------- Reducoes ------------

 

 

 

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

0412200112.012000

SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

516 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

271604

28/09/2021

Reducao de Credito

40.000,00

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.

04

Administracao

 

 

 

 

04122

Administracao Geral

 

 

 

 

041220011

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

0412200112.012000

SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

553 3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

271611

28/09/2021

Reducao de Credito

50.000,00

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.

555 3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

271618

28/09/2021

Reducao de Credito

50.000,00

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.

Total Unidade Orcamentaria

0,00

0,00

140.000,00

140.000,00

Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 03.02 UNIDADE DE FINANCAS

04

Administracao

 

 

 

 

04123

Administracao Financeira

 

 

 

 

041230016

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

 

 

 

 

0412300162.014000

SERVICOS DE TRIBUTACAO, CONTABILIDADE E TESOURARIA

 

 

 

 

625 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

180.000,00

180.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

271625

28/09/2021

Reducao de Credito

180.000,00

 

 

 

Estado do Parana

Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias

Mes 9 de

2021

Folha: 3

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 193

Tipo : 1 - Decreto Ementa:

5Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao

 

 

 

---------- Suplementacoes

------------------- Reducoes ------------

 

 

 

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 03.02 UNIDADE DE FINANCAS

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.

 

 

 

 

04

Administracao

 

 

 

 

04123

Administracao Financeira

 

 

 

 

041230016

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

 

 

 

 

0412300162.014000

SERVICOS DE TRIBUTACAO, CONTABILIDADE E TESOURARIA

 

 

 

 

628 3.1.90.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

271632

28/09/2021

Reducao de Credito

50.000,00

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.

642 3.3.90.35.00.00.00

 

SERVICOS DE CONSULTORIA

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

271639

28/09/2021

Reducao de Credito

30.000,00

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.

Total Unidade Orcamentaria

0,00

0,00

260.000,00

260.000,00

Total Orgao

0,00

0,00

400.000,00

400.000,00

Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO

Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10

Saude

 

 

 

 

10301

Atencao Basica

 

 

 

 

103010017

SERVICOS DE SAUDE

 

 

 

 

1030100172.020000

SERVICOS DE SAUDE COMUNITARIA

 

 

 

 

709 3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

Fonte : 303Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

271646

28/09/2021

Credito Suplementar

200.000,00

 

 

 

Estado do Parana

Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias

Mes 9 de

2021

Folha: 4

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 193

Tipo : 1 - Decreto Ementa:

5Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao

 

 

 

---------- Suplementacoes ---

---------------- Reducoes ------------

 

 

 

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

Orgao...............: 04 SECRETARIA MUN. SAUDE E SANEAMENTO

Unidade Orcamentaria: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.

 

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

Total Orgao

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

Orgao...............: 05 SECR. MUN ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orcamentaria: 05.03 MANUTENCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08

Assistencia Social

 

 

 

 

08244

Assistencia Comunitaria

 

 

 

 

082440022

MANUTENCAO ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400222.027000

MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

1000 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

370.000,00

370.000,00

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

271653

28/09/2021

Reducao de Credito

370.000,00

 

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades da Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Urbanismo e Secretaria Municipal de Saude, com despesas de outros servicos de terceiros - pessoa juridica.

 

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

0,00

0,00

370.000,00

370.000,00

Total Orgao

0,00

0,00

370.000,00

370.000,00

Total Geral

770.000,00

770.000,00

770.000,00

770.000,00

Resumo Final por Fonte de Recursos

 

----------Suplementacoes ----------

------------- Reducoes ------------

Fonte de Recursos

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

0

Recursos Ordinarios (Livres)

570.000,00

570.000,00

770.000,00

770.000,00

303

Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

200.000,00

200.000,00

0,00

0,00

Total Geral

770.000,00

770.000,00

770.000,00

770.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 28/Set/2021, 14h e 21m.


Publicado por:
Elizandra Rossatto
Código Identificador:74628B4B