ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Administração/Licitação
ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026
O MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, por intermédio de sua Pregoeira, Senhora Andressa Maiara Lang, designada pela Portaria nº 38/2026, de 25 de maio de 2026, TORNA PÚBLICO aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE (6 lotes por afinidade), modo de disputa ABERTO, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pelo Decreto Municipal nº 30/2023 e pelas condições estabelecidas no Edital.
1. OBJETO: Aquisição de equipamentos médico-hospitalares, de fisioterapia e de apoio à mobilidade, novos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, custeados com recursos das Emendas Impositivas nº 06/2025 (parcela “A”) e nº 07/2025 à Lei Orçamentária Anual de 2026 (art. 121-A da Lei Orgânica Municipal), complementados com recursos próprios do Município, em 25 (vinte e cinco) itens distribuídos em 6 (seis) lotes, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital).
2. VALOR MÁXIMO GLOBAL: R$ 84.476,22 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).
3. PARTICIPAÇÃO: exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, em todos os lotes, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006.
4. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 08h00 do dia 13 de novembro de 2026.
5. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS / ABERTURA: dia 30 de novembro de 2026, às 08h30.
6. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 30 de novembro de 2026, às 09h00.
7. SISTEMA ELETRÔNICO (local da sessão pública): Bolsa de Licitações e Leilões – BLL (https://bllcompras.com).
8. OBTENÇÃO DO EDITAL: o inteiro teor do Edital e de seus anexos está disponível no sítio eletrônico oficial do Município (www.peroladoeste.pr.gov.br – Portal da Transparência) e na plataforma BLL; a versão física pode ser obtida no Setor de Licitações da Prefeitura, sem custo além do de reprodução (art. 176, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 14.133/2021), podendo ainda ser solicitado pelo e-mail licitacao@peroladoeste.pr.gov.br. O extrato do Edital é publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e em jornal diário de grande circulação (art. 54, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e art. 8º, inciso II e § 3º, do Decreto Municipal nº 23/2023).
9. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164 da Lei nº 14.133/2021), na forma prevista no Edital.
10. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília/DF.
11. PRAZO DE DIVULGAÇÃO: a data de abertura das propostas observa o intervalo mínimo de 8 (oito) dias úteis contados da publicação do extrato do Edital (art. 55, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021).
Pérola D’Oeste/PR, 12 de novembro de 2026.
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Alcir Valentin Pigoso
Prefeito Municipal
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ANDRESSA MAIARA LANG
Pregoeira – Portaria nº 38/2026
Publicado por:
Andressa Maiara Lang
Código Identificador:74721BD1